Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 16009 2004, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 16009, que torna obrigatória a colocação de placa contendo o valor do couvert artístico e do ingresso de entrada nos estabelecimentos comerciais que menciona.

Referência: PL 930 2003 e MSG 223 2004.

Transformado em norma jurídica: LEI 15138, de 28/05/2004.

Membros efetivos: deputados Weliton Prado (presidente), Leonardo Quintão (vice-presidente), Sebastião Helvécio, Arlen Santiago e Márcio Passos. Membros suplentes: deputados Chico Simões, Adalclever Lopes, Marcelo Gonçalves, Alberti Bejani e Roberto Ramos.

Inclui: resultado de reunião; ata de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; lista de presença; comunicação de indicação de membros; comunicação de remessa do veto ao Plenário.