Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre os seguintes Vetos:

• VET 18939 2009 (Veto), Veto Total à Proposição de Lei 18.939, que declara patrimônio cultural do Estado a rota de peregrinação Caminho da Luz.

Referência: PL 1271 2007 (Projeto de Lei) MSG 325 2009 (Mensagem).

Resultado na Comissão - parecer pela rejeição do veto - APROVADO.

Transformado em Norma Jurídica: Lei 18086 2009 de 15/04/2009.

• VET 18941 2009 (Veto), Veto Total à Proposição de Lei 18.941, que declara patrimônio cultural do Estado a rota de peregrinação Caminho da Fé.

Referência: PL 1499 2007 (Projeto de Lei) MSG 326 2008 (Mensagem).

Resultado na Comissão - parecer pela rejeição do veto - APROVADO.

Transformado em Norma Jurídica: Lei 18058 2009, de 01/04/2009.

• VET 18953 2009 (Veto), Veto Total à Proposição de Lei 18.953, que declara patrimônio cultural do Estado o processo artesanal de fabricação do doce denominado pé-de-moleque produzido no Município de Piranguinho.

Referência: PL 2719 2008 (Projeto de Lei) MSG 327 2009 (Mensagem).

Resultado na Comissão - parecer pela rejeição do veto - APROVADO.

Transformado em Norma Jurídica: Lei 18057 2009 de 01/04/2009.

Membros efetivos da Comissão: deputados Maria Lúcia Mendonça, Gláucia Brandão, Dalmo Ribeiro Silva, Durval Ângelo e Ivair Nogueira. Membros suplentes: deputados Rosângela Reis, Eros Biondini, Paulo Guedes e Antônio Júlio.

Inclui: atas de reuniões; resultado de reunião; edital de convocação; listas de presença; cédulas de votação e requerimento.