Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre os seguintes Vetos:

• VET 18922 2009 (Veto), Veto Parcial à Proposição de Lei 18.922, que altera as Leis 15.293, de 05/08/2004, 15.464, 15.465,15.466, e 15.467, de 13/1/2005, e 15.961, de 30/12/2005, e cria a carreira de médico da área de seguridade social.

Referência: PL 2.772 2008 (Projeto de Lei) MSG 331 2009 (Mensagem).

Transformado em Norma Jurídica: Lei 18040 2009 de 13/01/2009.

• VET 18956 (Veto), Veto Parcial à Proposição de Lei 18.956, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Turismo - CET.

Referência: PL 2.789 2008 (Projeto de Lei) MSG 330 2008 (Mensagem).

Transformado em Norma Jurídica: Lei 18032 2009 de 12/01/2009

Membros efetivos da Comissão: deputados Neider Moreira, Padre João, Antônio Júlio, Eros Biondini e Ruy Muniz. Membros suplentes: deputados Doutor Rinaldo Valério, André Quintão, Adalclever Lopes, Braulio Braz e Gustavo Valadares.

Inclui: ata de reunião; resultado de reunião; edital de convocação; lista de presença; comunicação de substituição em reunião; pauta e cédulas de votação.