Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre os seguintes Vetos:

VET 19574 2010, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 19574, que altera as Leis 14313, de 19/06/2002, 15424, de 30/12/2004, e 16318, de 11/08/2006.

Referência: PL 3680 2009 e MSG 460 2010.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção e rejeição do veto parcial nos itens especificados – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 18711, de 08/01/2010.

VET 19624 2010, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 19624, que altera o Incisso III do Artigo 3º da LEI 14937, de 23/12/2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.

Referência: PL 2123 2008 e MSG 467 2010.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto parcial – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 18726, de 14/01/2010.

Membros efetivos: deputados João Leite (presidente), Carlin Moura (vice-presidente), Agostinho Patrus Filho, André Quintão, Marcos Pestana (relator). Membros suplentes: deputados Carlos Mosconi, Vanderlei Miranda, Tiago Ulisses, Sávio Souza Cruz e Braulio Braz.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença.