Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 14523 2000, Veto Parcial à Proposição Lei nº 14523, que altera dispositivos da LEI 12733, de 30/12/1997, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais com o objetivo de estimular a realização de projetos culturais no Estado e dá outras providências.

Referência: PL 587 1999 e MSG 130 2000.

Transformado em norma jurídica: LEI 13665, de 20/07/2000.

Membros efetivos: deputados Sebastião Costa (presidente), Dinis Pinheiro (vice-presidente), Elbe Brandão (relatora), Arlen Santiago e Luiz Tadeu Leite. Membros suplentes: deputados Sebastião Navarro Vieira, João Paulo, Mauri Torres, Olinto Godinho e José Henrique.

Inclui: resultados de reunião; ata de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; lista de presença; comunicação de indicação de membros; comunicação de substituição em reunião; comunicação de remessa do veto ao Plenário; espelho de tramitação; mensagem do governador.