Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre os seguintes Vetos:

VET 15048 2001, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 15048, que dispõe sobre o pagamento de débitos decorrentes de propriedade de veículo automotor.

Referência: PL 162 1999 e MSG 261 2002.

Transformado em norma jurídica: LEI 14135, de 28/12/2001.

VET 15061 2001, Veto Parcial à Proposição Lei nº 15061, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o Exercício de 2002.

Referência: PL 1796 2001 e MSG 264 2002.

Transformado em norma jurídica: LEI 14169, de 15/01/2002.

Membros efetivos: deputados Amilcar Martins (presidente), João Paulo (vice-presidente), Miguel Martini (relator), Márcio Cunha e Rogério Correia. Membros suplentes: deputados Maria Olívia, Cabo Morais, João Leite, José Eduardo de Oliveira e Maria José Haueisen.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença.