Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre os seguintes Vetos:

VET 15002 2001, Veto Total à Proposição de Lei nº 15002, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais a projetos esportivos no Estado.

Referência: PL 640 1999 e MSG 258 2002.

Resultado na Comissão: Parecer pela rejeição do veto total – Aprovado.

VET 15006 2001, Veto Total à Proposição Lei nº 15006, que cria o pólo de desenvolvimento do setor da indústria de fogos de artifício e dá outras providências.

Referência: PL 1039 2000 e MSG 257 2001.

Resultado na Comissão: Parecer pela rejeição do veto total – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 14201, de 27/03/2002.

VET 15004 2001, Veto Parcial à Proposição Lei nº 15004, que dispõe sobre a Política Estadual de Reciclagem de Materiais.

Referência: PL 1566 2001 e MSG 256 2001.

Resultado na Comissão: Parecer pela rejeição do veto parcial – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 14128, de 19/12/2001.

VET 15055 2001, Veto Parcial à Proposição Lei nº 15055, que dispõe sobre a Política de Proteção à Fauna e à Flora Aquáticas e de Desenvolvimento da Pesca e da Aquicultura no Estado e dá outras providências.

Referência: PL 1162 2000 e MSG 274 2002.

Resultado na Comissão: Parecer pela rejeição do veto parcial – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 14181, de 17/01/2002.

Membros efetivos: deputados Maria Olívia (presidente), Fábio Avelar (vice-presidente), José Milton, Paulo Piau e Ivair Nogueira. Membros suplentes: deputados Antônio Carlos Andrade, Ailton Vilela, Anderson Adauto, Bilac Pinto e Márcio Cunha.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença.