Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 15050 2001, Veto Total à Proposição Lei nº 15050, que dispõe sobre o Programa de Fomento ao Desenvolvimento das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte do Estado de Minas Gerais – Micro Geraes –, estabelece tratamento diferenciado e simplificado nos campos administrativo, tributário, creditício e de desenvolvimento empresarial a elas aplicável e dá outras providências.

Referência: PL 1512 2001 e MSG 267 2002.

Membros efetivos: deputados Ailton Vilela (presidente), Geraldo Rezende (vice-presidente), Dalmo Ribeiro (relator), Bené Guedes e Bilac Pinto. Membros suplentes: deputados Ambrósio Pinto, Márcio Cunha, Glycon Terra Pinto, Marcelo Gonçalves e Sebastião Costa.

Inclui: resultados de reunião; ata de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; lista de presença; comunicação de indicação de membros; espelho de tramitação; comunicação de remessa do veto ao Plenário.