Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre os seguintes Vetos:

VET 15051 2001, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 15051, que dispõe sobre a recomposição das tabelas de valores mensais de vencimentos de cargos e funções de chefia dos quadros especiais de pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – e da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais – Hemominas – e dos cargos do quadro de pessoal do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – e dá outras providências.

Referência: PL 1760 2001 e MSG 272 2002.

Resultado na Comissão: Parecer pela rejeição do veto parcial – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 14177, de 16/01/2002.

VET 15052 2001, Veto Parcial à Proposição Lei nº 15052, que institui gratificação-saúde para servidores do quadro especial de pessoal da Secretaria de Estado da Saúde e dá outras providências.

Referência: PL 1761 2001 e MSG 273 2002.

Resultado na Comissão: Parecer pela rejeição do veto parcial – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 14176, de 16/01/2002.

Membros efetivos: deputados Marco Regis (presidente), João Leite (vice-presidente) Hely Tarqüínio (relator), Adelmo Carneiro Leão e Márcio Cunha. Membros suplentes: deputados João Paulo, Miguel Martini, Djalma Martins, Edson Rezende e José Henrique.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença.