Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 4 1991 , de autoria do deputado Francisco Ramalho, que acrescenta alínea ao inciso XXIII do art. 62 da Constituição Estadual - dispõe sobre competência privativa da ALMG.

Foram designados membros efetivos os deputados: Tarcisio Henriques (presidente), Roberto Amaral (vice-presidente), Hely Tarqüínio (relator), Ibrahim Jacob, Sebastião Helvécio, Bonifácio Mourão, Antônio Carlos Pereira, Adelmo Carneiro Leão, Wilson Pires, José Arnaldo Canarinho, Eduardo Brás, Jorge Hannas, Ambrósio Pinto, Ermano Batista, Roberto Amaral e Roberto Luiz Soares. Foram designados membros suplentes os deputados: João Batista, Paulo Pettersen, João Marques, Anderson Adauto, Gilmar Machado, Roberto Carvalho, Márcio Miranda, José Maria Pinto, Wanderley Ávila, Francisco Ramalho, Milton Salles, Vélio Oliveira, José Leandro, Simão Pedro Toledo e José Bonifácio.

Inclui: resultado de reunião, ata, lista de presença, comprovante de recebimento de pauta, comunicação de indicação de membros da comissão e edital de convocação.