Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 8 1991 , de autoria do deputado Reinaldo de Lima, que dá nova redação ao art. 158 da Constituição Estadual - dispõe sobre lei orçamentária e investimentos em programas de educação, saúde, habitação, saneamento básico, proteção do meio ambiente, fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica, esporte e cultura.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ibrahim Jacob (presidente), Jaime Martins (vice-presidente), Gilmar Machado (relator), Bonifácio Mourão, Sebastião Helvécio, Paulo Carvalho, Reinaldo Lima, José Maria Pinto, Antônio Genaro, Milton Salles, Francisco Ramalho, Célio de Oliveira, Ermano Batista, Roberto Amaral e Roberto Luiz Soares. Foram designados membros suplentes os deputados: João Batista, Sebastião Costa, Ivo José, Maria Elvira, Mauri Torres, Cóssimo Freitas, Antônio Fuzzato, Hely Tarqüínio, Márcio Miranda, Elmiro Nascimento, Eduardo Brás, Ambrósio Pinto, José Leandro, Simão Pedro Toledo, José Bonifácio.

Inclui: resultado de reunião, atas, listas de presença, ordens do dia, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.