Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 7 1995 , de autoria do deputado Péricles Ferreira, que dá nova redação ao § 6º do art. 76 da Constituição Estadual - define a competência da Câmara de Licitação no Tribunal de Contas.

Foram designados membros efetivos os deputados: Álvaro Antônio (presidente), Carlos Pimenta (vice-presidente), José Henrique (relator), Marcelo Cecé, Arnaldo Penna, José Maria Barros, Kemil Kumaira, Toninho Zeitune, Antônio Genaro, Carlos Murta, Jairo Ataíde, Cleuber Carneiro, Ivo José e Gilmar Machado. Foram designados membros suplentes os deputados: Ivair Nogueira, Olinto Godinho, Antônio Roberto, Elbe Brandão, Mauri Torres, José Bonifácio, Hely Tarqüínio, Jorge Eduardo de Oliveira, Alberto Pinto Coelho, Dimas Rodrigues, Leonídio Bouças, Sebastião Costa, Durval Ângelo, Anivaldo Coelho e Paulo Schettino.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, parecer, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.