Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 5 1983 , de autoria do deputado Cyro Maciel, que altera a redação de dispositivos da Constituição Estadual e lhe acrescenta textos - dispõe sobre convocação extraordinária da ALMG, convocação de deputado suplente e número de vereadores para cada município com mais de 1 milhão de habitantes.

Foram designados membros efetivos os deputados: José Conceição (presidente), João Batista Rosa (vice-presidente), Antônio Faria (relator), Felipe Neri e Alcyr Nascimento. Foram designados membros suplentes os deputados: Ronaldo Carvalho, Clodesmidt Riani, Jaciel Pereira, Fernando Rainho e Dênio Moreira.

Inclui: resultados de reunião, atas, parecer, comunicação de substituição em reunião, comprovantes de recebimento de pautas, roteiro de reunião e edital de convocação.