Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 6 1983 , de autoria do deputado Jaciel Pereira, que dá nova redação à alínea "a" do parágrafo único do art. 7 da Constituição Estadual - dispõe sobre criação de cargo de vice-prefeito da capital e estâncias hidrominerais.

Foram designados membros efetivos os deputados: Mendes Barros (presidente), Narcélio Mendes (vice-presidente), José Maria Borges (relator), Jaciel Pereira e Dênio Moreira. Foram designados membros suplentes os deputados: Felipe Neri, Paulo Almada, João Barbosa, João Batista Rosa e Fernando Rainho.

Inclui: resultados de reunião, atas, parecer, comunicações de substituição em reunião, comprovantes de recebimento de pautas e edital de convocação.