Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 8 2011 , de autoria do deputado Ulysses Gomes e outros, que altera o § 1º do art. 59 da Constituição do Estado, no sentido de vedar a posse de suplentes de deputado durante recesso parlamentar, excetuando-se a hipótese de convocação extraordinária da Assembleia Legislativa.

Foram designados membros efetivos os deputados: Hely Tarqüínio (presidente), Gustavo Valadares (vice-presidente/relator), Ivair Nogueira, Ulysses Gomes, Mauri Torres. Posteriormente o deputado Mauri Torres foi substituído pelo deputado Fred Costa. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Romel Anízio, Neilando Pimenta, Carlos Henrique, Paulo Lamac, João Vítor Xavier.

Início das atividades: 17/03/2011 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultados de reunião; atas; correspondências; requerimentos; listas de presença; ordens do dia; pautas de reunião; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; cédulas de votação.