Dossiê / Processo 15/1999 - Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 15/1999

Identity area

Reference code

BR MGALMG ALMG-6-6.3-6.3.2-14LEG-15/1999

Title

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 15/1999

Date(s)

  • 26/05/1999 - 18/09/2001 (Creation)

Level of description

Dossiê / Processo

Extent and medium

Textual, 18 folhas
Textual, 03 cédulas de votação

Context area

Name of creator

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Content and structure area

Scope and content

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 15 1999 , de autoria do deputado Antônio Carlos Andrada e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 36 da Constituição Estadual - assegura renúncia à aposentadoria de servidor público civil, garantindo-se-lhe o direito à contagem de tempo de serviço que tenha dado origem ao benefício.

Foram designados membros efetivos os deputados: Dalmo Ribeiro Silva (presidente), Arlen Santiago (vice-presidente), Wanderley Ávila (relator), Alencar da Silveira Jr. e Márcio Cunha. Foram designados membros suplentes os deputados: Irani Barbosa, José Alves Viana, Christiano Canêdo, Antônio Júlio e Maria Olívia.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicação de substituição em reunião, listas de presença e editais de convocação.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Sem restrições

Conditions governing reproduction

Sem restrições, mediante autorização e compromisso de crédito

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

Language and script notes

Physical characteristics and technical requirements

Finding aids

Allied materials area

Existence and location of originals

Existence and location of copies

Related units of description

Related descriptions

Notes area

Alternative identifier(s)

Access points

Place access points

Name access points

Genre access points

Description control area

Description identifier

Institution identifier

Rules and/or conventions used

Status

Final

Level of detail

Partial

Dates of creation revision deletion

Descrição: 05/06/2014

Language(s)

Script(s)

Sources

Accession area

Related people and organizations

Related genres

Related places