Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 19 1999 , de autoria do deputado Edson Rezende e outros, que altera dispositivos do art. 206 da Constituição Estadual - dispõe sobre o Conselho Estadual de Educação.

Foram designados membros efetivos os deputados: Dalmo Ribeiro Silva (presidente), José Milton (vice-presidente), Wanderley Ávila (relator), Alencar da Silveira Jr. e Sebastião Costa. Foram designados membros suplentes os deputados: Dinis Pinheiro, Álvaro Antônio, Pastor George, Bilac Pinto e Elbe Brandão.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicação de justificação de ausência em reunião, listas de presença, comunicação de substituição de membro de comissão e editais de convocação.