Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 57 1998 , de autoria do deputado Toninho Zeitune, que altera o inciso VI do art. 31 da Constituição Estadual - estende o adicional sobre a remuneração ao servidor aposentado por invalidez permanente; compulsoriamente, aos 70 anos de idade, e voluntariamente, aos 65 anos de idade, se homem, ou 60 anos, se mulher, independentemente do tempo de serviço prestado.

Foram designados membros efetivos os deputados: Arnaldo Penna (presidente), Wilson Pires (vice-presidente e relator), Geraldo Nascimento, Luiz Fernando Faria e Paulo Schettino. Foram designados membros suplentes os deputados: Sebastião Costa, Wanderley Ávila, Anivaldo Coelho, Gil Pereira e Olinto Godinho.

Inclui: resultados de reunião, ata, cédulas de votação, comunicações de substituição em reunião, lista de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.