Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 62 2003 , de autoria do deputado Rogério Corrêa e outros, que acrescenta os §§ 1º ao 4º ao art. 230 da Constituição Estadual - determina que a ALMG instituirá, como órgão auxiliar do Legislativo, o Conselho de Comunicação Social do Estado de Minas Gerais.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ermano Batista (presidente), Jayro Lessa (vice-presidente), André Quintão (relator), Dalmo Ribeiro Silva e Gustavo Valadares. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Sebastião Helvécio, Biel Rocha, Arlen Santiago, Paulo Cesar e Leonardo Moreira.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; listas de presença e editais de convocação.