Dossiê / Processo 66/2003 - Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 66/2003

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.3-6.3.2-15LEG-66/2003

Título

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 66/2003

Data(s)

  • 10/12/2003 - 16/11/2005 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 24 folhas
Textual, 03 cédulas de votação

Área de contextualização

Nome do produtor

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 66 2003 , de autoria da Comissão Especial da Uemg e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 199 da Constituição Estadual e dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - determina que as relações entre a administração pública e a Universidade do Estado serão disciplinadas por normas específicas e cria um sistema de associação entre as unidades agregadas e a universidade, em forma de parceria público-privada.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ricardo Duarte (presidente), Domingos Sávio (vice-presidente), Paulo Piau (relator), Leonídio Bouças e Márcio Passos. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Jô Moraes, Ana Maria Resende, Dalmo Ribeiro Silva, Célio Moreira e Gil Pereira.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; requerimento; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; pauta de reunião; editais de convocação.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrições

Condiçoes de reprodução

Sem restrições, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Nota de publicação

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 14/11/2014

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

Pessoas e organizações relacionadas

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