Dossiê / Processo 62/2013 - Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 62/2013

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.3-6.3.2-17LEG-62/2013

Título

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 62/2013

Data(s)

  • 19/11/2013 - 12/12/2013 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 31 folhas

Área de contextualização

Nome do produtor

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 62 2013 , de autoria do governador do estado, que altera o § 5º do art. 14 da Constituição do Estado, possibilitando que o Estado crie fundação com personalidade jurídica de direito privado, para administrar e executar plano de benefícios do regime de previdência complementar de seus servidores públicos.

Membros efetivos: deputados Duarte Bechir (presidente), Zé Maia (vice-presidente/relator), Romel Anízio, Rogério Correia e Inácio Franco. Membros suplentes: deputados Juarez Távora, Gustavo Valadares, Glaycon Franco, Sávio Souza Cruz e Lafayette de Andrada

Início das atividades: 07/11/2013 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultados de reunião; atas; correspondência; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão.

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrições

Condições de reprodução

Sem restrições, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

  • português do Brasil

Sistema de escrita do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso (formato)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificadores da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 01/04/2015

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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