Dossiê / Processo 65/2014 - Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 65/2014

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.3-6.3.2-17LEG-65/2014

Título

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 65/2014

Data(s)

  • 25/03/2014 - 26/03/2014 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 07 folhas

Área de contextualização

Nome do produtor

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 65 2014 , de autoria do deputado Gilberto Abramo e outros, que altera os §§ 3º e 4º do art. 39 da Constituição do Estado, estendendo aos profissionais de saúde da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar a possibilidade de acumulação remunerada de cargos públicos a que se refere o inciso III do art. 25 da Constituição do Estado.

Membros efetivos: deputados Sargento Rodrigues (presidente/relator), Carlos Mosconi (vice-presidente), Carlos Henrique, João Leite e Liza Prado. Membros suplentes: deputados Tiago Ulisses, Rômulo Viegas, Pompílio Canavez e Rosângela Reis.

Início das atividades: 14/03/2014 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultado de reunião; ata; comunicação de substituição em reunião; lista de presença; edital de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; espelho de eleição.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrições

Condiçoes de reprodução

Sem restrições, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 01/04/2015

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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