Dossiê / Processo 17 - CPI da Airp (11ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-3-3.1-3.1.2-11LEG-17

Título

CPI da Airp (11ª Legislatura)

Data(s)

  • 28/03/1990 - 28/06/1990 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 0,05 metros lineares
Textual, 03 cédulas de votação

Área de contextualização

Nome do produtor

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 60 dias, os gastos da Assessoria de Imprensa e Relações Públicas – Airp – do governo do Estado de Minas Gerais, por meio da SMP&B Propaganda, em favor do governador (11ª legislatura).

Autoria: deputado João Bosco Martins e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: José Duarte (presidente), Paulo Pettersen (vice-presidente), José Militão (relator), João Bosco Martins e Ailton Neves. Foram designados membros suplentes os deputados: Dirceu Pereira, Geraldo da Costa Pereira, Mauro Morais, Silvio Mitre e Avelino Resende.

Início das atividades: 05/04/1990 – Término das atividades: 28/06/1990.

Em 23/05/1990, foi aprovado requerimento do presidente solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 30 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; comunicação de substituição em reunião; pronunciamentos; pautas de reunião; editais de convocação; comprovantes de recebimento de pauta; comunicação de indicação de membros da comissão; documentos relacionados ao tema.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

O dossiê está acondicionado em 2 volumes.

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrições

Condiçoes de reprodução

Sem restrições, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Nota de publicação

O relatório final foi publicado no Diário do Legislativo do dia 23/06/1990.

Área de notas

Nota

O dossiê foi numerado (ordem crescente) e foi mantido como organizado na sua produção.

Nota

Foram excluídas do dossiê as folhas de número 68 a 74, uma vez que as mesmas são cópias das folhas de número 61 a 67.

Nota

Anteriormente à instalação desta CPI, tramitava na ALMG, também a requerimento do deputado João Bosco Martins, uma comissão de sindicância que objetivava apurar os mesmos fatos. O relatório final da comissão de sindicância, aprovado em 14/12/1989, concluiu pela transformação da mesma em CPI. Foram mantidos os mesmos membros efetivos da comissão de sindicância.

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Nível de detalhamento

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 21/12/2015

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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