Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 28/03/1990 - 28/06/1990 (Data de Produção)
Nível de descrição
Dossiê / Processo
Dimensão e suporte
Textual, 0,05 metros lineares
Textual, 03 cédulas de votação
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 60 dias, os gastos da Assessoria de Imprensa e Relações Públicas – Airp – do governo do Estado de Minas Gerais, por meio da SMP&B Propaganda, em favor do governador (11ª legislatura).
Autoria: deputado João Bosco Martins e outros.
Foram designados membros efetivos os deputados: José Duarte (presidente), Paulo Pettersen (vice-presidente), José Militão (relator), João Bosco Martins e Ailton Neves. Foram designados membros suplentes os deputados: Dirceu Pereira, Geraldo da Costa Pereira, Mauro Morais, Silvio Mitre e Avelino Resende.
Início das atividades: 05/04/1990 – Término das atividades: 28/06/1990.
Em 23/05/1990, foi aprovado requerimento do presidente solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 30 dias.
Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.
Inclui: relatório final; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; comunicação de substituição em reunião; pronunciamentos; pautas de reunião; editais de convocação; comprovantes de recebimento de pauta; comunicação de indicação de membros da comissão; documentos relacionados ao tema.
Avaliação, eliminação e temporalidade
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
O dossiê está acondicionado em 2 volumes.
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições
Condições de reprodução
Sem restrições, mediante autorização e compromisso de crédito
Idioma do material
- português do Brasil
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Área de fontes relacionadas
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Nota de publicação
O relatório final foi publicado no Diário do Legislativo do dia 23/06/1990.
Área de notas
Notas gerais
O dossiê foi numerado (ordem crescente) e foi mantido como organizado na sua produção.
Notas gerais
Foram excluídas do dossiê as folhas de número 68 a 74, uma vez que as mesmas são cópias das folhas de número 61 a 67.
Notas gerais
Anteriormente à instalação desta CPI, tramitava na ALMG, também a requerimento do deputado João Bosco Martins, uma comissão de sindicância que objetivava apurar os mesmos fatos. O relatório final da comissão de sindicância, aprovado em 14/12/1989, concluiu pela transformação da mesma em CPI. Foram mantidos os mesmos membros efetivos da comissão de sindicância.
Identificador(es) alternativos
Área de pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso (formato)
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificadores da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Status
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
Descrição: 21/12/2015