Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 29/06/1989 - 30/03/1990 (Data de Produção)
Nível de descrição
Dossiê / Processo
Dimensão e suporte
Textual, 0,18 metros lineares
Textual, 04 cédulas de votação
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 120 dias, as irregularidades nos contratos de exploração de nióbio celebrados entre a Companhia Agrícola de Minas Gerais – Camig – e a Companhia Brasileira de Mineração e Metalurgia – CBMM –, envolvendo também, a Companhia Mineradora do Pirocloro de Araxá – Comipa (11ª legislatura).
Autoria: deputado Paulo Pettersen e outros.
Foram designados membros efetivos os deputados: Milton Cruz (presidente), Jairo Magalhães Alves (vice-presidente), Dirceu Pereira (relator), Paulo Pettersen e José Duarte. Foram designados membros suplentes os deputados: Ronaldo Vasconcellos, Jorge Gibran, Agostinho Patrus, José Militão e Paulo Fernando. Posteriormente, em 08/03/1990, o deputado José Duarte foi eleito vice-presidente.
Início das atividades: 23/08/1989 – Término das atividades: 30/03/1990.
Em 05/12/1989, foi aprovado requerimento do presidente solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 60 dias.
Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.
Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; pautas de reunião; editais de convocação; comprovantes de recebimento de pauta; comunicação de indicação de membros da comissão; documentos relacionados ao tema.
Avaliação, eliminação e temporalidade
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
O dossiê está acondicionado em 9 volumes.
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições
Condiçoes de reprodução
Sem restrições, mediante autorização e compromisso de crédito
Idioma do material
- português do Brasil
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Área de fontes relacionadas
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Nota de publicação
O relatório final foi publicado no Diário do Legislativo do dia 21/04/1990.
Área de notas
Notas gerais
O dossiê foi numerado (ordem crescente), compreendendo dois blocos, e foi mantido como organizado na sua produção. O primeiro bloco está numerado da folha 1 a 414. O segundo bloco (anexos) está numerado da folha 1 a 951, porém apresenta diversos problemas, a saber: há uma lacuna de numeração entre as folhas 5 e 55; entre as folhas 363 e 364 encontra-se uma folha que não foi numerada; a partir da folha 650 houve um equívoco na sequência da numeração de modo que mesma foi reiniciada em 551; há uma lacuna de numeração entre as folhas 647 e 661; e há uma lacuna de numeração entre as folhas 735 e 738.
Identificador(es) alternativos
Área de pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Status
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
Descrição: 21/12/2015