Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 05/04/1994 - 27/12/1994 (Data de Produção)
Nível de descrição
Dossiê / Processo
Dimensão e suporte
Textual, 59 folhas
Textual, 05 cédulas de votação
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 120 dias, a malversação de dinheiro público e outras irregularidades apontadas no relatório da comissão especial sobre conjuntos habitacionais (12ª Legislatura).
Autoria: deputado Marcos Helênio e outros.
Foram designados membros efetivos os deputados: Anderson Adauto (presidente), Ajalmar Silva (vice-presidente), Gilmar Machado (relator), Péricles Ferreira, Ermano Batista, Cleuber Carneiro e Wilson Pires. Foram designados membros suplentes: Geraldo Rezende, Bernardo Rubinger, Baldonedo Napoleão, Ronaldo Vasconcellos, Jorge Hannas, Marcos Helênio e Márcio Miranda.
Início das atividades: 14/12/1994 – Término das atividades: não foi possível identificar data de encerramento.
Inclui: requerimentos iniciais; ata; cédulas de votação; notas taquigráficas; requerimentos; lista de presença; roteiro de reunião; ordens do dia; editais de convocação; erratas; comunicação de indicação de membros da comissão; questão de ordem; histórico da cronologia envolvendo o pedido de CPI; parecer técnico.
Avaliação, eliminação e temporalidade
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
O dossiê está acondicionado em um volume.
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições
Condiçoes de reprodução
Sem restrições, mediante autorização e compromisso de crédito
Idioma do material
- português do Brasil
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Área de fontes relacionadas
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Nota de publicação
Não possui relatório final.
Nota de publicação
Área de notas
Notas gerais
Em 13/04/1994, foi apresentado um requerimento de criação da CPI, que foi encaminhado à Procuradoria-Geral para parecer. Na reunião de Plenário de 07/06/1994, foi recebida uma comunicação de 9 deputados, retirando a assinatura do requerimento inicial, e o mesmo foi arquivado por não atender pressupostos regimentais. Em 30/11/1994 foi apresentado e deferido novo requerimento solicitando a instalação da CPI, que foi instalada em 14/12/1994.
Notas gerais
O dossiê foi mantido na forma como foi organizado na sua produção.
Identificador(es) alternativos
Área de pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Status
Final
Nível de detalhamento
Parcial
Datas de criação, revisão, eliminação
Descrição: 27/07/2016