Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 11 - CPI da malversação de dinheiro público (12ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-3-3.1-3.1.2-12LEG-11

Título

CPI da malversação de dinheiro público (12ª Legislatura)

Data(s)

  • 05/04/1994 - 27/12/1994 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 59 folhas
Textual, 05 cédulas de votação

Área de contextualização

Nome(s) do(s) produtor(es)

História arquivística

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 120 dias, a malversação de dinheiro público e outras irregularidades apontadas no relatório da comissão especial sobre conjuntos habitacionais  (12ª Legislatura).

Autoria: deputado Marcos Helênio e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Anderson Adauto (presidente), Ajalmar Silva (vice-presidente), Gilmar Machado (relator), Péricles Ferreira, Ermano Batista, Cleuber Carneiro e Wilson Pires. Foram designados membros suplentes: Geraldo Rezende, Bernardo Rubinger, Baldonedo Napoleão, Ronaldo Vasconcellos, Jorge Hannas, Marcos Helênio e Márcio Miranda.

Início das atividades: 14/12/1994 – Término das atividades: não foi possível identificar data de encerramento.

Inclui: requerimentos iniciais; ata; cédulas de votação; notas taquigráficas; requerimentos; lista de presença; roteiro de reunião; ordens do dia; editais de convocação; erratas; comunicação de indicação de membros da comissão; questão de ordem; histórico da cronologia envolvendo o pedido de CPI; parecer técnico.

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

O dossiê está acondicionado em um volume.

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrições

Condiçoes de reprodução

Sem restrições, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Nota sobre publicação

Não possui relatório final.

Nota sobre publicação

Área de notas

Notas gerais

Em 13/04/1994, foi apresentado um requerimento de criação da CPI, que foi encaminhado à Procuradoria-Geral para parecer. Na reunião de Plenário de 07/06/1994, foi recebida uma comunicação de 9 deputados, retirando a assinatura do requerimento inicial, e o mesmo foi arquivado por não atender pressupostos regimentais. Em 30/11/1994 foi apresentado e deferido novo requerimento solicitando a instalação da CPI, que foi instalada em 14/12/1994.

Notas gerais

O dossiê foi mantido na forma como foi organizado na sua produção.

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Ponto de acesso (nomes)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

Descrição: 27/07/2016

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

Pessoas e organizações relacionadas

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