Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 04/011/1992 - 06/07/1993 (Data de Produção)
Nível de descrição
Dossiê / Processo
Dimensão e suporte
Textual, 0,38 metros lineares
Textual, 09 cédulas de votação
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 120 dias, possíveis irregularidades na privatização da Companhia Agrícola de Minas Gerais - Camig - e em todo processo de privatização praticado pelo governo mineiro desde 1987 (12ª Legislatura).
Autoria: deputado Roberto Carvalho e outros.
Foram designados membros efetivos os deputados: Elmiro Nascimento (presidente), José Leandro (vice-presidente), José Militão (relator), Tarcísio Henriques, Amílcar Padovani, Antônio Júlio, Roberto Carvalho. Foram designados membros suplentes os deputados: Maria Elvira, Antônio Genaro, Francisco Ramalho, Ermano Batista, Sebastião Helvécio, Jorge Hannas e Gilmar Machado. A partir da composição da Mesa da ALMG para a sessão legislativa de 1993/1994, a comissão passou a ter uma nova definição. Foram designados membros efetivos: Sebastião Costa (presidente), José Leandro (vice-presidente), Ivo José (relator), Tarcísio Henriques, Antônio Júlio, Baldonedo Napoleão e José Maria Pinto. Foram designados membros suplentes: Jorge Hannas, Ermano Batista, Gilmar Machado, Maria Elvira, João Marques, Francisco Ramalho e Antônio Genaro.
Início das atividades: 12/11/1992 – Término das atividades: 06/05/1993.
Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas nas atas e notas taquigráficas.
Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; comprovantes de recebimento de pautas; comunicação de indicação de membros da comissão; certidões; e documentos relacionados ao tema.
Avaliação, eliminação e temporalidade
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
O dossiê está acondicionado em 18 volumes.
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições
Condições de reprodução
Sem restrições, mediante autorização e compromisso de crédito
Idioma do material
- português do Brasil
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Área de fontes relacionadas
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Nota de publicação
O relatório final foi publicado no Diário do Legislativo do dia 29/12/1994.
Nota de publicação
Área de notas
Notas gerais
O dossiê contem dois conjuntos documentais. As folhas do primeiro conjunto (volumes 01 a 03) foram numeradas em ordem crescente. O segundo conjunto (volumes de 04 a 18) compreende os anexos (documentos entregues à CPI). As folhas do segundo conjunto foram numeradas em ordem crescente, e a numeração inicia no 287. Não foram localizadas as páginas de número 523 a 569; 1926 a 1995; 2077 a 2203; e 2650 a 4494 do segundo conjunto. Os dois conjuntos foram mantidos como organizados na sua produção.
Identificador(es) alternativos
Área de pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso (formato)
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificadores da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Status
Final
Nível de detalhamento
Parcial
Datas de criação, revisão, eliminação
Descrição: 11/07/2016