Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 12 - CPI da escravidão no norte de Minas - 1994 (12ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-3-3.1-3.1.2-12LEG-12

Título

CPI da escravidão no norte de Minas - 1994 (12ª Legislatura)

Data(s)

  • 03/05/1994 - 30/04/1996 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 0,09 metros lineares
Textual, 04 cédulas de votação

Área de contextualização

Nome(s) do(s) produtor(es)

História arquivística

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar, no prazo de 120 dias, a existência de escravidão por dividas de trabalho no desmatamento e produção de carvão vegetal na região Norte de Minas (12ª Legislatura).

Autoria: deputado Roberto Carvalho e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Péricles Ferreira (presidente), Roberto Amaral, Homero Duarte, Cleuber Carneiro, Anderson Adauto, Gilmar Machado e João Marques. Foram designados membros suplentes: Wilson Pires (relator), Simão Pedro Toledo, Ronaldo Vasconcellos, Antônio Pinheiro, Sebastião Costa, Geraldo Santanna e Antônio Fuzatto. Posteriormente, o deputado Homero Duarte foi substituído pelo deputado Marcelo Cecé, o qual foi eleito vice-presidente da comissão.

Início das atividades: 24/05/1994 – Término das atividades: 21/12/1994.

Em 21/09/1994, foi aprovado requerimento do presidente solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 60 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; comunicação de substituição de membro de comissão; resumo das reuniões; relatório de viagem realizada nos dia 07, 08 e 09/06/1994 pela comissão; notícias de jornais; documentos relacionados ao tema.

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

O dossiê está acondicionado em 04 volumes.

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrições

Condiçoes de reprodução

Sem restrições, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Nota sobre publicação

O relatório final foi publicado no Diário do Legislativo do dia 29/12/1994.

Nota sobre publicação

Área de notas

Notas gerais

O dossiê contém dois conjuntos documentais. As folhas do primeiro conjunto (volumes 01 e 02) foram numeradas em ordem crescente. O segundo conjunto (volumes 03 e 04) compreende os anexos (documentos entregues à CPI). As folhas do segundo conjunto também foram numeradas em ordem crescente. Os dois conjuntos foram mantidos como organizados na sua produção.

Notas gerais

Apelidos: CPI da escravidão; CPI do trabalho escravo; CPI da escravidão por dívidas de trabalho.

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Ponto de acesso (nomes)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

Descrição: 29/07/2016

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

Pessoas e organizações relacionadas

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