Documentos relativos ao fórum técnico Gestão de Recursos Públicos e Cidadania, realizado no período de 10/11/1997 a 12/11/1997, em Belo Horizonte, com o objetivo de contribuir para o aprimoramento das normas legais que orientam a gestão da ação governamental, em especial as de finanças públicas – Projeto de Lei Complementar 135 1996; unificar conceitos e debater o modelo institucional de controle interno, e analisar a interface com o controle externo; assegurar ao cidadão mecanismos de acesso à informação sobre a ação governamental, de forma a garantir o controle social.

O evento abordou os seguintes temas: “O projeto de lei complementar 135 1996 e os avanços na gestão das finanças públicas” e “Integração institucional entre o controle interno e o controle externo – fiscalização dos recursos públicos”.

Os grupos de trabalho discutiram os seguintes temas: “A efetividade do processo de planejamento na transparência das contas públicas”; “Sistemas de controle interno e externo”; “Participação popular e controle social no processo de gestão governamental”.

Participaram do evento as seguintes autoridades: Augusto Viveiros, deputado e relator do Projeto de Lei Complementar 135 1996; Robson Gonçalves de Castro, consultor de Orçamento do Senado Federal; Homero de Souza Júnior, assessor de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados; Domingos Poubel, secretário Federal de Controle Interno do Ministério da Fazenda; Vítor Vieira dos Santos, presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam; Luís Vicente Ribeiro Calicchio, auditor geral do Estado de Minas Gerais; Fued Dib, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE-MG; Maria Luísa Campos Machado Leal, diretora da Superintendência Central de Planejamento Econômico e Social; Júnia Maria Barroso Santa Rosa, diretora de Planejamento e Coordenação da Secretaria Municipal de Planejamento de Belo Horizonte; Osmar Teixeira de Abreu, diretor da Superintendência Central de Auditoria da Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais; Ana Beatriz Vieira Franco, inspetora de Controle Externo do Tribunal de Contas; Wieland Silberschneider, secretário adjunto Municipal de Planejamento de Belo Horizonte; Maria de Fátima Junho Anastasia, professora do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG.

Participaram do evento as seguintes entidades: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG; Associação Brasileira de Orçamento Público de Minas Gerais – Abop-MG; Federação Mineira de Associações Microrregionais de Municípios – Femam; Prefeitura Municipal de Belo Horizonte – PBH; Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais – SEF-MG; Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral – Seplan; Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE-MG.

Inclui: programa/convite; programa; roteiro para os grupos de trabalho; memórias dos grupos de trabalho; notícia interna; documentos relacionados ao tema; proposta de documento final; documento final; roteiro da plenária final; peça gráfica; informe sobre disponibilização de cópias de fitas da gravação do evento.