Dossiê / Processo 12 - Gestão de Recursos Públicos e Cidadania

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-7-7.1-7.1.3-13LEG-12

Título

Gestão de Recursos Públicos e Cidadania

Data(s)

  • --/--/1997 - 25/11/1997 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 92 folhas

Área de contextualização

Nome do produtor

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Projetos Institucionais

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos ao fórum técnico Gestão de Recursos Públicos e Cidadania, realizado entre 10 e 12/11/1997, em Belo Horizonte, com os objetivos de: contribuir para o aprimoramento das normas legais que orientam a gestão governamental, em especial as de finanças públicas (Projeto de Lei Complementar nº 135/1996); unificar conceitos e debater o modelo institucional de controle interno e analisar a interface com o controle externo; assegurar ao cidadão mecanismos de acesso à informação sobre a ação governamental, de forma a garantir o controle social.

O evento abordou os seguintes temas: "O Projeto de Lei Complementar nº 135/96 e os avanços na gestão das finanças públicas"; "Integração institucional entre o controle interno e o controle externo - fiscalização dos recursos públicos".

Os grupos de trabalho discutiram os seguintes temas: "A efetivação do processo de planejamento na transparência das contas públicas"; "Sistemas de controle interno e externo"; "Participação popular e controle social no processo de gestão governamental".

Participaram do evento as seguintes autoridades: deputado Augusto Viveiros; Fabiano Garcia Core; Robson Gonçalves de Castro; Homero de Souza Jr.; Domingos Poubel; Vítor Vieira dos Santos; deputados Miguel Martini; Luiz Vicente; Maria Luísa Campos Machado Leal; Júnia Maria Barroso Santa Rosa; Osmar Teixeira de Abreu; Ana Beatriz; Wieland Silber Schneider; Adroaldo Quintela Santos.

Participaram do evento institucional as seguintes entidades: Associação Brasileira de Orçamento Público – Abop - MG; Federação Mineira de Associações Microrregionais de Municípios - Femam; Prefeitura Municipal de Belo Horizonte; Secretaria de Estado da Fazenda – SEF - MG; Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - Seplan; Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

Inclui: programa; proposta de documento final; roteiro para os grupos de trabalhos; propostas minoritárias; documento final; notícias do Assembléia Informa; documentos relacionados ao tema; modelo de certificado.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: jul./2013

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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