Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 02/05/2017, às 09h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva (RQC 7601 2017), debater os casos de explosão de caixas eletrônicos nas agências bancárias e a atuação criminosa de quadrilhas especializadas em assaltos a bancos nos municípios mineiros, em atendimento aos RQC 7619 2017 e RQC 7620 2017.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Hudson Matos Ferraz, Maj. PM, em resposta ao RQN 5568 2016 (Of. 2266 2016 SGM); de Pablo Oliveira, cidadão, relatando os maus-tratos praticados pelos agentes penitenciários contra os detentos do presídio de Arcos, bem como a transferência arbitrária da detenta Ana Karina Silva Stein (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Juliano, cidadão, questionando se há previsão de realização de audiência pública para debater o PL 3862 2016; de Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (8); de Cláudio Couto Terrão, conselheiro-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em resposta ao RQN 2002 2015 (Of. 2426 2015 SGM); de Guilherme Gustavo e Souza Rosa, presidente da Câmara Municipal de Caeté, encaminhando convite para audiência pública com a finalidade de discutir a situação da segurança pública no referido município e região.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Cassia Virginia Serra Teixeira Gontijo, procuradora de justiça coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado; Cel. PM Marcelo Vladimir Correa, subsecretário de Integração de Segurança Pública da Secretaria de Estado de Segurança Pública; Márcio Lobato Rodrigues, superintendente de Investigação e Polícia Judiciária da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Hugo Malhano dos Santos, delegado-chefe do Departamento Estadual de Operações Especiais – Deoesp; Eber Alexandre de Oliveira, subinspetor de Polícia Civil do Departamento Estadual de Operações Especiais – Deoesp; Sgt. Salvim Ferreira Neto, vice-presidente da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom; 3º Sgt. PM Marco Antônio Bahia Silva, presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra PMBM; Michael André Santos, diretor de Assuntos Institucionais do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CSCS ; Ronan Rodrigues, presidente da União Mineira dos Agentes de Segurança Prisional do Estado de Minas Gerais – Unimasp-MG; Rodrigo Aparecido Lopes, prefeito de Andradas; João Luiz Magalhães Teixeira, vice-prefeito de Andradas.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Pablo Oliveira (com resposta da ALMG), Juliano (com resposta da ALMG) e Guilherme Gustavo e Souza Rosa.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de 120 dias, apurar o tráfico de drogas no Estado de Minas Gerais, conforme suspeitas denunciadas pela imprensa na cidade de Juiz de Fora, as causas da fuga do traficante Fernando Beiramar, além da crescente e notória dependência de jovens, especialmente nas escolas da rede pública, bem como o aumento da criminalidade determinada pela dependência de tóxicos.

Autoria: deputado Agostinho Silveira e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Marcelo Gonçalves (presidente), Paulo Piaui (vice-presidente), Rogério Correia (relator), Antônio Carlos Andrada, Sargento Rodrigues e Marco Regis. Foram designados membros suplentes os deputados: Antônio Roberto, Hely Tarqüínio, João Batista Oliveira, Elaine Matozinhos, Cabo Morais, Luzi Menezes e Maria Tereza Lara. Posteriormente os deputados Antônio Carlos Andrada, Antônio Oberto e Maria Tereza Lara foram substituídos pelos deputados Carlos Pimenta, Eduardo Brandão e Adelmo Carneiro Leão, respectivamente.

Início das atividades: 25/11/1999 – Término das atividades: 13/12/2000.

As atividades da comissão foram suspensas, a requerimento do presidente da comissão, entre os dias 07/08/1999 e 09/10/1999.
Em 10/10/1999, foi aprovado acordo de líderes prorrogando o funcionamento da comissão por mais 45 dias.
Em 09/05/2000, foi aprovado requerimento do presidente da Comissão solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 60 dias.
Em 24/11/2000, foi aprovado acordo de líderes autorizando a prorrogação da comissão até o encerramento da sessão legislativa.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; cédulas de votação; resultados de reunião; requerimentos; acordos de líderes; correspondências; declarações; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; intimações; notícias de jornais; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 12/08/2013, às 13 horas, no Sest/Senat de Patos de Minas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Hely Tarqüínio, a incidência de roubos de caminhões, extorsão e cárcere privado de motoristas na região.

Estiveram presentes: Pedro Lucas Rodrigues, prefeito de Patos de Minas; Otaviano Marques de Amorim, presidente da Câmara Municipal de Patos de Minas; José Humberto, deputado federal; Antônio Carlos Alvarenga Freitas, chefe do Departamento de Polícia Civil de Patos de Minas; Sérgio Pereira Borges, chefe da 11ª Delegacia de Polícia Rodoviária Federal; Roberto Carlos de Campos, comandante do 15º Batalhão de Polícia Militar de Patos de Minas; Elias Perpétuo Saraiva, comandante da 10ª Região de Polícia Militar; Sgt. BM Dias, da 2ª Cia de Bombeiro Militar; Elber Barra Cordeiro, delegado-chefe da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Patos de Minas; Luís Mauro Sampaio Pereira, delegado-chefe da Delegacia de Polícia Civil de Crimes Contra o Patrimônio e Tóxicos de Patos de Minas; Reginaldo Nunes da Silva, presidente da Associação dos Transportadores Patenses; Luiz Carlos Neves, presidente da Federação Nacional das Associações e Cooperativas de Transporte – Fenacat; Glisia Pinto, diretora do Sest/Senat de Patos de Minas.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 12/04/2016, às 09h01min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 5357 2016), realizar audiência pública, para debater as providências cabíveis quanto à situação de Wandrew Schwenck de Assis, agente de segurança penitenciário, que ficou paraplégico após ser baleado pelo preso que escoltava, no Fórum de Sete Lagoas.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita ao 6º Batalhão de Polícia Militar.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Zuley Jacinto de Souza, assessor-chefe de gabinete da Subsecretaria de Estado de Administração Prisional da Secretaria de Estado de Defesa Social; Wilton Ney Martins, diretor de Orientação e Prevenção à Incidência de Ilícitos da Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social; Wanderson Eustáquio Costa, vice-presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais – Sindasp; Ronan Rodrigues, presidente da União Mineira dos Agentes de Segurança Prisional do Estado de Minas Gerais – Unimasp-MG; Wandrew Schwenck de Assis, agente de segurança penitenciário; Daniel César Botto Collaço, juiz de direito aposentado; Adílio Veríssimo Altair, ex-agente penitenciário.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja formulada manifestação de aplauso para as pessoas que menciona e (II) que seja dada ciência deste requerimento aos congratulados bem como ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – (RQC 5617 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Wander Borges e Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para a designação de investigadores de polícia, na próxima nomeação, prevista para o ano de 2016, para a delegacia de Itamarandiba, bem como para a realização de novos concursos públicos para suprir o baixo efetivo das carreiras de delegados e escrivães em todo o Estado (RQC 5618 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a Política Estadual de Segurança Pública, especialmente quanto aos agentes envolvidos, debatendo-se forma de ingresso na carreira, grade curricular, formação acadêmica e preparo profissional exigido (RQC 5619 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que as manifestações de aplausos devidas aos policiais militares que atuaram em operação realizada no dia 08/04/2016, na cidade de Itacambira, na Região Norte do Estado de Minas Gerais, sejam entregues em reunião desta comissão (RQC 5620 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado de Goiás, à Diretoria-Geral da Polícia Rodoviária Federal, ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Goiás – PMGO –, ao Departamento de Polícia Federal – DPF – e à Polícia Civil do Estado de Goiás – PCGO – pedido de providências para garantir a segurança de cidadãos mineiros que se deslocarão até Brasília, no Distrito Federal, no dia 14/04/2016, para manifestar apoio aos integrantes da Câmara dos Deputados na sessão em que será votado o impeachment da presidente Dilma Rousseff (RQC 5621 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater o aumento dos índices de criminalidade no Bairro Lourdes, em Belo Horizonte (RQC 5622 2016); requerimento do deputado Agostinho Patrus Filho solicitando que seja realizada audiência pública para debater a segurança de bares e restaurantes de Belo Horizonte (RQC 5623 2016 – contém informação pessoal que depende de consentimento) – com anexo; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para, em conjunto com a base do governo na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG –, apoiar e debater o projeto de lei que pretende estabelecer o pagamento de indenização aos servidores da área da segurança pública estadual que sofrerem, no exercício do cargo, agressões que causem invalidez permanente, especialmente os agentes penitenciários e os agentes socioeducativos (RQC 5624 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja paga indenização – in natura –, consistente na reforma de residência, ao ex-agente penitenciário Wandrew Schwenck de Assis, que ficou paraplégico após sofrer disparo de arma de fogo efetuado por detento que ele escoltava ao Fórum de Sete Lagoas, em 2009 (RQC 5625 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social e à Subsecretaria de Administração Prisional pedido de providências a fim de que expeçam ordem de serviço para disponibilizar servidores da referida subsecretaria para escoltar e auxiliar Wandrew Schwenck de Assis, ex-agente de segurança penitenciário atingido por disparo de arma de fogo efetuado por detento que ele escoltava ao Fórum de Sete Lagoas, em 2009 (RQC 5626 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Carlos Pimenta solicitando: (I) que seja encaminhado à Promotoria de Justiça da Comarca de Ribeirão das Neves o relatório que contém as justificativas pelas quais servidores da Subsecretaria de Administração Prisional foram deslocados para prestarem escolta e auxílio à Wandrew Schwenck de Assis, ex-agente penitenciário vitimado por disparo de arma de fogo efetuado por preso que ele escoltava ao Fórum de Sete Lagoas, em 2009 e (II) que sejam enviadas à referida entidade as notas taquigráficas da 8ª Reunião Ordinária desta comissão realizada em 12/04/2016 (RQC 5627 2016 – contém informação pessoal sensível) – com anexo; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 21/02/2018, às 14h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 10982 2017), realizar audiência pública, para debater, junto com pais e responsáveis, a situação do Centro Infantil Sargento Marizeth Cardoso da Mata – Cism –, em funcionamento na Academia de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Ana Carolina Costa Castro, vice-presidente da Comissão de Defesa das Crianças, Adolescentes e Idosos da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB-MG; Maiza Maria Ramos, professora do Centro Infantil Sargento Marizeth Cardoso da Mata – Cism; Graziela Cristina Diniz Gomes Reis Peixoto, mãe de aluno do Centro Infantil Sargento Marizeth Cardoso da Mata – Cism; Meire Vieira da Silva, mãe de aluno do Centro Infantil Sargento Marizeth Cardoso da Mata – Cism; Madalena Fernandes da Silva, avó de aluno do Centro Infantil Sargento Marizeth Cardoso da Mata – Cism; Aylton Rodrigues Magalhães, defensor público do Núcleo Especializado de Direitos Humanos; Sgt. PM Geter Fernandes de Souza, vice-presidente do Centro Infantil Sargento Marizeth Cardoso Mata – Cism.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Segurança Pública para debater a segurança pública no Município de Betim (RQC 11222 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de informações sobre a motivação, tramitação e conclusão dos procedimentos, Inquérito Policial Militar – IPM – e Processo Administrativo Disciplinar – PAD –, instaurados em desfavor do Cb. PM Nathan Rodrigues Ferreira (RQC 11225 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita da Comissão de Segurança Pública ao Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas – Rotam – no Município de Belo Horizonte, para a entrega presencial de votos de congratulações aos policiais militares que participaram de operação ocorrida em 15/02/2018, no Bairro São Geraldo, em Belo Horizonte (RQC 11227 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para que sejam executadas melhorias estruturais nas unidades da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – que compõem a Região Integrada de Segurança Pública – Risp – do Município de Uberaba (RQC 11240 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater as condições de trabalho dos oficiais de justiça avaliadores do Estado, especialmente quanto à garantia de sua segurança e integridade física (RQC 11242 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp –, ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que sejam reforçados os efetivos policiais na 8ª Área Integrada de Segurança Pública – Aisp – e na 126ª Companhia da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, considerando as graves denúncias de crescimento da criminalidade na região dos Bairros Olhos d'Água e Pilar, no Município de Belo Horizonte (RQC 11263 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que sejam encaminhadas aos convidados presentes na 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública que teve por finalidade debater o crescimento do índice de criminalidade e violência nos Bairros Pilar e Olhos d’Água em Belo Horizonte, as notas taquigráficas da referida reunião (RQC 11264 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja realizada visita da Comissão de Segurança Pública à Área Integrada de Segurança Pública – Aisp – nº 8, no Município de Belo Horizonte, para realização de reunião e verificar as condições de policiamento ostensivo e investigativo da região (RQC 11265 2018); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja realizada audiência pública para debater as medidas de enfrentamento à criminalidade no Município de Betim (RQC 11266 2018 – contém informação pessoal que depende de consentimento); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada reunião da comissão de Segurança Pública na sede do Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas – Rotam – para entrega presencial de votos de congratulações aos policiais militares que participaram de operação ocorrida em 15/02/2018, no Bairro São Geraldo, em Belo Horizonte (RQC 11267 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Segurança Pública para entrega presencial de votos de congratulações com os policiais civis e militares que participaram de operação realizada na data de 10/02/2018 no Município de Taiobeiras (RQC 11268 2018); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Segurança Pública, no Município de Juiz de Fora, para debater, em conjunto com representantes da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, as ações a serem implementadas pelas respectivas instituições naquela cidade e em toda Zona da Mata diante do iminente risco do aumento da criminalidade na região em decorrência da intervenção federal na área da segurança pública no Estado do Rio de Janeiro (RQC 11269 2018); requerimentos (2) do deputado Isauro Calais solicitando que seja encaminhado pedido de providências para ampliar o efetivo designado para o Município de Juiz de Fora e todas as cidades que compõem a Zona da Mata, considerando-se, especialmente, o risco do aumento da criminalidade na região em decorrência das operações advindas da intervenção federal na área de segurança pública no Estado do Rio de Janeiro às seguintes entidades: (I) Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – (RQC 11270 2018); (II) Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – (RQC 11271 2018); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências para a instalação, no Município de Juiz de Fora, um setor de análise de projetos do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG –, considerando-se que a inexistência de tal unidade na região da Zona da Mata tem gerado dificuldades para a realização das análises que ocorrem na capital, com graves prejuízos à população local (RQC 11272 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – da 8ª Área Integrada de Segurança Pública pedido de providências para que sejam priorizadas no âmbito de suas atribuições, operações conjuntas de repressão qualificada nos Bairros Olhos d’Água e Pilar, em Belo Horizonte, inclusive com ações prévias de monitoramento e de prisão dos alvos, considerando-se a grave situação de insegurança na região (RQC 11273 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita da Comissão de Segurança Pública à reunião de trabalho da Secretaria de Segurança, a realizar-se no dia 28/02/2018, às 10 horas, na sede da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais – Unale –, em Brasília – Distrito Federal, em atendimento ao convite encaminhado a esta comissão pelo deputado estadual por Rondônia Jesuíno Boabaid (RQC 11274 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja garantida a participação de representantes da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – nas reuniões da Comissão de Segurança Pública, sob pena de convocação formal dos titulares de unidades da corporação para comparecimento obrigatório nos eventos da comissão, tendo em vista a reiterada ausência da instituição em audiências públicas para as quais foi convidada (RQC 11275 2018) - com anexo; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação financeira do Instituto de Previdência dos Servidores Militares – IPSM – em face do desfalque de, aproximadamente, R$ 3.000.000.000,00 decorrente da falta de repasse da contribuição patronal pelo Estado (RQC 11202 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que sejam encaminhados a Marcos Flávio Lucas Padula, juiz titular da Vara Cível da Infância e da Juventude da Comarca de Belo Horizonte, as notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater, junto com pais e responsáveis, a situação do Centro Infantil Sargento Marizeth Cardoso da Mata – Cism –, em funcionamento na Academia de Polícia Militar de Minas Gerais, bem como o áudio e o vídeo da referida audiência pública, para conhecimento das demandas e relatos apresentados por pais, mães e familiares de crianças atendidas pelo Centro Infantil Sargento Marizeth Cardoso da Mata – Cism – (RQC 11276 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que sejam encaminhados aos membros da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG – as notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater, junto com pais e responsáveis, a situação do Centro Infantil Sargento Marizeth Cardoso da Mata – Cism –, em funcionamento na Academia de Polícia Militar de Minas Gerais, bem como o áudio e o vídeo da referida audiência pública, a fim de oferecer a essa câmara, informações sobre a situação da creche, considerando-se a interposição do Agravo de Instrumento nº 1 0024 17 108284 5 001 pela Defensoria Pública em face do Estado de Minas Gerais (RQC 11277 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando: (I) que seja encaminhado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA – de Belo Horizonte pedido de providências com vistas a auxiliar, no âmbito de suas competências, o integral funcionamento do Centro Infantil Sargento Marizeth Cardoso da Mata – Cism –, localizado na Academia de Polícia Militar de Minas Gerais, tendo em vista o risco de desativação da creche, e (II) que sejam encaminhados ao referido órgão as notas taquigráficas, o áudio e o vídeo da 2ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater, junto com pais e responsáveis, a situação do Centro Infantil Sargento Marizeth Cardoso da Mata – Cism –, para conhecimento (RQC 11278 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 08/08/2017, às 09h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Ivair Nogueira (RQC 8676 2017), realizar audiência pública, para debater as medidas para o enfrentamento da criminalidade no Município de Betim.

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Rômulo Luis Veloso de Carvalho, defensor público; Cel. Mauro Lúcio de Moura, comandante da 2ª Região da Polícia Militar; Ten.-Cel. PM Luciano Washington Vivas, comandante do 33º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; Ten.-Cel. PM Adriângelo Chaves de Sousa, comandante do 66º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; Kleyverson Rezende, delegado chefe do 2º Departamento da Polícia Civil de Contagem; Álvaro Homero Huertas dos Santos, delegado Regional de Polícia Civil em Betim; Luiz Guilherme Prado Souza Leal, advogado da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – Subseção Betim.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater o expressivo número de roubos a carros registrados em Belo Horizonte no primeiro semestre deste ano (RQC 9253 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Cabo Júlio e Coronel Piccinini solicitando que seja realizada audiência pública para debater a Política Estadual de Segurança Pública, considerando a precariedade da segurança pública, os reflexos do parcelamento salarial, que somam um ano e sete meses e a revisão geral anual assegurada pelos Artigos 37, X, e 24 das Constituições da República e do Estado de Minas Gerais, respectivamente, assim como a data-base prevista no Artigo 7º da LEI 19973 2011 (RQC 9303 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Cabo Júlio, Ivair Nogueira e João Leite solicitando que seja enviado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Segurança Pública e ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas a promover a nomeação dos cerca de 200 candidatos excedentes do concurso de soldados da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – que se encontra em andamento e que, ao final da formação, parcela significativa dos novos soldados seja destinada à 2ª Região da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG (RQC 9305 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Cabo Júlio, Ivair Nogueira e João Leite solicitando que seja enviado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Segurança Pública e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências com vistas a promover a nomeação de uma turma de 500 investigadores de polícia, dentre os cerca de mil e trezentos candidatos excedentes do concurso que se encontra em andamento e que aguardam nomeação, e que, ao final da formação, parcela significativa dos novos investigadores seja destinada à 2ª Região Integrada de Segurança Pública (RQC 9306 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Cabo Júlio, Ivair Nogueira e João Leite solicitando que seja realizada visita ao Ministério da Justiça, com a presença de deputados federais e de senadores de Minas Gerais, para promover a integração das Polícias Civil e Militar de Minas Gerais com a Polícia Federal e com a Polícia Rodoviária Federal, de forma a fortalecer e incrementar o trabalho de enfrentamento da criminalidade no Estado (RQC 9307 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Cabo Júlio, Ivair Nogueira e João Leite solicitando que sejam realizadas visitas técnicas ao 33º Batalhão de Polícia Militar e à 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil em Betim para conferir – in loco – as condições de trabalho dos policiais civis e militares, bem como para conhecer a logística e a capacidade de resposta dos equipamentos de segurança pública ali existentes, em face do aumento da violência e da criminalidade no município e região – com emenda do deputado Cabo Júlio acrescentando a expressão – 66º Batalhão de Polícia Militar – (RQC 9308 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à Comissão Especial destinada investigar as causas do visível atrofiamento da Polícia Civil do Estado, sugerindo medidas ao Poder Executivo para proceder ao seu reaparelhamento humano e material, de molde a cumprir com a eficiência a suas funções (6ª Legislatura).

Autoria: deputado Paulino Cícero de Vasconcellos e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: José Domingues (presidente), Nunes Coelho, Demerval Pimenta Filho, Nilson Gontijo e Carlos Cotta. Posteriormente também foram designados membros efetivos os deputados: Agostinho Campos Netto e Maria Pena.

Durante os trabalhos da Comissão, foram ouvidas autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: requerimento inicial; comunicações de indicação de membros da comissão; relatório final; documentos relacionados ao tema; atas; notas taquigráficas; editais de convocação; parecer; correspondências; despacho; requerimento; notícias de jornal.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 120 dias, o envolvimento de policiais civis lotados na 8ª Delegacia Regional de Polícia de Montes Claros em possíveis irregularidades denunciadas pelo representante do Ministério Público do município (12ª Legislatura).

Autoria: deputado Roberto Amaral e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Geraldo da Costa Pereira (presidente), Adelmo Carneiro Leão (vice-presidente), Baldonedo Napoleão (relator), João Marques, Roberto Amaral, Wilson Pires e Jorge Hannas. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Bernardo Rubinger, Bonifácio Mourão, Simão Pedro Toledo, Ajalmar Silva, Sebastião Costa, Maria José Houeisen e Francisco Ramalho.

Início das atividades: 22/03/1993 – Término das atividades: 19/08/1993.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; comprovantes de recebimento de pautas; comunicação de indicação de membros da comissão; documentos relacionados ao tema; e notícias de jornais.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 16/05/2018, às 15h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 11242 2018), realizar audiência pública, para debater as condições de trabalho dos oficiais de justiça avaliadores do Estado, especialmente quanto à garantia de sua segurança e integridade física.

Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Sandra Margareth Silvestrini de Souza, presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça da 1ª Instância do Estado de Minas Gerais – Serjusmig; Alípio de Faria Braga, vice-presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça da 1ª Instância do Estado de Minas Gerais – Serjusmig; Emerson Mendes de Figueiredo, presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais – Sindojus; Wagner de Jesus Ferreira, coordenador-geral do Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais – Sinjus; Pedro Gonçalves Braga, oficial de justiça; Wander da Costa Ribeiro, oficial de justiça; Jonathan Porto Galdino, oficial de justiça.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata; requerimento dos deputados João Leite e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao chefe do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG – pedido de informações sobre os processos de habilitação da empresa Himni Sistemas e Soluções Eireli, CNPJ 09194793 0001-00, para todos os serviços prestados ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG –, inclusive os credenciamentos para Empresas Operadoras de Tecnologia da Informação – EIT – e Empresa Credenciada para Vistoria de Veículos – ECV – (RQC 11790 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com a HR Indústria e Comércio de Eletrônicos Ltda. pela conquista do Selo Resgata de Responsabilidade Social, concedido pelo Ministério Extraordinário da Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional, as empresas que atuam em parceria com o sistema prisional oferecendo oportunidades de trabalho a detentos, dentro e fora do ambiente prisional, (II) que seja designada audiência pública desta comissão para entrega do referido voto e (III) que seja dada ciência dessa manifestação a Hudson dos Reis Carvalho Pinto e Richard dos Reis Carvalho Pinto, sócios proprietários da HR Indústria e Comércio de Eletrônicos Ltda. (RQC 11865 2018); requerimento do deputado Gustavo Valadares solicitando que seja realizada audiência pública para debater a nomeação de perito para o Instituto Médico Legal – IML – de Guanhães (RQC 11866 2018 – contém informação pessoal que depende de consentimento); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para tornar sem efeito a Resolução SESP 18 2018 que estabelece diretrizes e normativas para o atendimento e tratamento da pessoa LGBT no âmbito do Sistema Socioeducativo do Estado (RQC 11870 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam restabelecidos os convênios entre o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM – e hospitais, clínicas e profissionais da área médica, laboratorial e odontológica, nos Municípios de Diamantina, Gouveia, Inimutaba, Curvelo, Corinto e Santo Hipólito (RQC 11871 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, à Companhia de Polícia Militar no Município de Caetanópolis (RQC 11872 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, à Companhia de Polícia Militar sediada no Município de Paraopeba (RQC 11873 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial do pelotão de Polícia Militar sediado na cidade de Felixlândia, assim como a destinação de novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, à unidade local (RQC 11874 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a reforma do imóvel onde está sendo sediado o destacamento da Polícia Militar no Município de Monjolos (RQC 11875 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a substituição das viaturas do destacamento da Polícia Militar do Município de Santo Hipólito (RQC 11876 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a reforma do imóvel onde está sediada a Companhia de Polícia Militar no Município de Corinto (RQC 11877 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a reforma do imóvel onde está sediado o batalhão de Polícia Militar no Município de Curvelo (RQC 11879 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial do destacamento de Polícia Militar sediado no Município de Inimutaba, assim como a destinação de novos coletes à prova de bala e viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, à unidade local (RQC 11880 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial do destacamento de Polícia Militar sediado no Município de Presidente Juscelino, assim como a destinação de novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, à unidade local (RQC 11881 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a reforma do imóvel onde está sediado o pelotão da Polícia Militar no Município de Gouveia (RQC 11882 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial do destacamento da Polícia Militar sediado na cidade de Datas, assim como a destinação de novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança e (II) que seja feita a reforma do imóvel onde está sediado o referido destacamento (RQC 11883 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial no destacamento da Polícia Militar sediado no Município de Presidente Kubitschek, assim como a destinação de novos coletes à prova de balas, armamento longo e viaturas, com compartimento de segurança, à unidade local (RQC 11884 2018); requerimento do deputado Nozinho solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública, ao comando da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para viabilizar a melhoria e intensificação da segurança no Município de Itabira e em seus arredores com ações integradas das polícias objetivando a redução nas ocorrências de crimes violentos e outros delitos na cidade (RQC 11896 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para a urgentíssima recomposição dos quadros de efetivos da Polícia Militar e da Polícia Civil em Betim, considerando-se a difícil situação que passa o município no que se refere ao provimento da segurança pública à população (RQC 11907 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para proceder à imediata adequação logística das respectivas unidades de Betim, incluindo o fornecimento de combustível para o regular funcionamento das viaturas (RQC 11908 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que se comprometam definitivamente com a manutenção das 187ª e 188ª Companhias da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – em Betim, com o uso suplementar de unidades móveis da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – nas respectivas regiões (RQC 11909 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Ivair Nogueira solicitando que seja realizada audiência pública para debater a implementação e a atuação das guardas municipais, bem como sua integração com as forças policiais no Estado (RQC 11910 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para promover a nomeação dos cerca de seiscentos investigadores de polícia excedentes do concurso que se encontra em andamento e que ainda aguardam nomeação para que, ao final da formação, parcela significativa dos novos investigadores seja destinada à 2ª Região de Segurança Pública, considerando-se, especialmente os altos índices de criminalidade verificados no Município de Betim (RQC 11911 2018); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja encaminhado aos secretários de Estado de Segurança Pública e de Administração Prisional pedido de informações sobre a unidade prisional localizada no Município de Almenara, especialmente o número de detentos, a capacidade máxima da referida unidade, o número de agentes penitenciários que lá desenvolvem suas funções e sobre a obediência das condições de cumprimento de pena estabelecidas na Lei Federal 7210 1984 (RQC 11936 2018).

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 03/05/2016, às 09h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 5027 2016), realizar audiência pública, para debater a atuação clandestina de lavadores e guardadores de carros – flanelinhas – e solicitar as providências cabíveis.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Emerson Oliveira Abreu, agente de segurança socioeducativo, solicitando o apoio para a aprovação do PL 1973 2015 (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Mariah Brochado Ferreira, secretária de Estado Adjunta de Casa Civil e de Relações Institucionais (5): (I) em resposta ao RQN 1851 2015 (Of. 2329 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 2711 2015 (Of. 3320 2015 SGM); (III) em resposta ao RQN 2738 2015 (Of. 3335 2015 SGM); (IV) em resposta ao RQN 3369 2015 (Of. 3769 2015 SGM); (V) em resposta ao RQN 3581 2015 (Of. 41 2016 SGM); de Leonardo Duque Barbabela, promotor de justiça, em resposta ao RQN 3633 2015 (Of. 61 2016 SGM); do Delegado Edson Moreira, deputado federal, manifestando seu apoio à reivindicação dos escrivães de polícia pela alteração do quantitativo de cargos das carreiras de escrivão e investigador de polícia – com anexo.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita à 6ª Companhia da Polícia Militar.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Adriana de Barros Monteiro, delegada de Polícia Civil; Cláudia da Proença Marra, delegada de Polícia Civil; Maj. PM Eduardo Felisberto Alves, subcomandante do 1º Batalhão de Polícia Militar; Felipe Cordeiro, delegado de Polícia Civil; Rogério de Castro Cedrola Júnior, delegado de Polícia Civil.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Emerson Oliveira Abreu (com resposta da ALMG) e Delegado Edson Moreira; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater e buscar esclarecimentos sobre a motivação do Decreto 46983 2016, que dispõe sobre as áreas de segurança do governador e do vice-governador e dá outras providências (RQC 5770 2016) – com anexo; requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando que seja realizada audiência pública para debater as constantes explosões de caixas eletrônicos e agências bancárias na Região do Vale do Jequitinhonha (RQC 5771 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja realizada visita ao advogado-geral do Estado para discutir a possibilidade de transferência da 6ª Companhia do 1º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – para outro imóvel ou de reforma do imóvel onde a unidade está sediada (RQC 5772 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – e à Secretaria de Estado de Defesa Social os documentos recebidos dos agentes de segurança penitenciários presentes na 9ª Reunião Ordinária da comissão e (II) que seja a comissão comunicada das providências realizadas e dos resultados alcançados (RQC 5773 2016 – contém informação pessoal sensível) – com anexo; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Douglas Melo e Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que seja enviada uma força-tarefa para as delegacias dos Municípios de Baldim e Jequitibá, composta de delegados, escrivães e investigadores, a fim de realizar mutirão para auxiliar na finalização dos inquéritos policiais que se encontram estagnados (RQC 5775 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Douglas Melo e Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao governador do Estado para destinação de viaturas policiais ao Município de Baldim, melhoria na estrutura da delegacia de polícia e da unidade da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e aumento dos efetivos das Polícias Civil e Militar (RQC 5776 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Douglas Melo e Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao governador do Estado para destinação de viaturas policiais ao Município de Jequitibá, melhoria na estrutura da delegacia de polícia e da unidade da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e aumento dos efetivos das Polícias Civil e Militar (RQC 5778 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para a realização de operações conjuntas de repressão qualificada à criminalidade nos Municípios de Baldim e Jequitibá, com participação das forças especiais e investigação prévia de criminosos contumazes (RQC 5779 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Douglas Melo e Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a nomeação dos 1472 candidatos excedentes aprovados no último concurso público para o cargo de investigador da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – (RQC 5780 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Douglas Melo e Ione Pinheiro solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater a situação dos candidatos aprovados no concurso público para provimento do cargo de investigador da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, realizado em 2014, e que ainda não foram convocados e (II) que sejam convidados a participar da referida audiência pública os candidatos presentes à 10ª Reunião Ordinária da comissão, realizada em 26/04/2016 (RQC 5781 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião desta comissão para discutir, em audiência pública, a segurança no Bairro Belvedere (RQC 18 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Gustavo Corrêa e Inácio Franco solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Riachinho para debater e buscar as providências necessárias ao enfrentamento da violência e criminalidade na região e para discutir a falta de efetivo policial e os deslocamentos longínquos para o encerramento de ocorrências em virtude do plantão regionalizado (RQC 5848 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para aumentar o efetivo policial na Mesorregião Metropolitana de Belo Horizonte, à qual pertencem os municípios de Baldim, Santana de Pirapama, Jequitibá e Funilândia, tendo em vista o aumento da criminalidade local nos últimos anos (RQC 5849 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e ao chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de informações sobre a suposta ocorrência de indevida exposição à mídia, agressões físicas e excessos durante a prisão do agente Luís Fernando Figueiredo de Aquino, Masp 1220984-7, em 16/05/2016, no Município de Montes Claros (RQC 5850 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – e à Secretaria de Estado de Defesa Social os documentos direcionados ao deputado Sargento Rodrigues em razão da audiência pública realizada nesta comissão para debater denúncia de irregularidades e ilegalidades que estariam sendo praticadas por Gilmar Oliveira da Silva, diretor do Presídio de Nova Serrana, e Wellington Marques da Costa, diretor de segurança e (II) que seja a comissão comunicada das providências realizadas e dos resultados alcançados (RQC 5851 2016 - contém informação pessoal sensível) – com anexo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a insuficiência do número de vagas disponibilizadas no sistema prisional e as consequências dessa situação para a Política Estadual de Segurança Pública (RQC 5852 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências para que seja concedida promoção ao 1º-Ten. BM George André dos Santos Sant'ana, ao 2º-Sgt. PM Ulisses Cristiano Rachel, ao 3º-Sgt. PM Wanderson Marques Clementino, ao 3º-Sgt. PM Joaquim Evangelista de Souza e ao Sd. PM Alexandre Alberto Pereira, por ato de bravura, em virtude de ocorrência, Registro de Evento de Defesa Social – Reds – 2016-005040171-003, realizada no dia 06/03/2016, quando os militares salvaram seis ocupantes de um veículo que colidiu com um poste e pegava fogo (RQC 5853 2016); requerimento do deputado Emidinho Madeira solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para disponibilizar policiais militares em todos os eventos e diversões abertas ao público no Estado (RQC 5854 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater as medidas de segurança adotadas no Aeroporto Internacional Tancredo Neves (RQC 5855 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a segurança dos moradores do Bairro Fernão Dias, em Belo Horizonte, tendo em vista o aumento do índice de violência, com assaltos às residências, roubos e furtos de veículos e contra os moradores e frequentadores do local (RQC 5856 2016); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para apurar as agressões e perseguições sofridas por Adilson Pacheco, vereador de Nova Serrana (RQC 5857 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Cabo Júlio e Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública em conjunto com a Câmara Municipal de Belo Horizonte para debater a atuação clandestina de lavadores e guardadores de carros – flanelinhas – (RQC 5858 2016); comunicação de matéria conclusiva.