Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 2005 – 2005 (Data de Produção)
Nível de descrição
Dossiê / Processo
Dimensão e suporte
Textual, 16 folhas
Bibliográfico, 33 páginas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Projetos Institucionais
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Documentos relativos ao ciclo de debates Referendo Popular – O Comércio de Armas de Fogo e Munição Deve ser Proibido no Brasil?, realizado em 03/10/2005, em Belo Horizonte, com o objetivo de aprofundar a discussão sobre o referendo que será realizado pelo governo federal, no dia 23/10/2005, a respeito da comercialização de armas e munição no país.
O evento abordou os seguintes temas: “Esclarecimentos sobre a Lei Federal 10826 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armar de fogo e munição”, “Como vai funcionar o referendo popular” e “Apresentação das posições das frentes parlamentares”.
Participaram do evento as seguintes autoridades: Hugo Bengtsson, desembargador e presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG; Kelsen do Prado Carneiro, desembargador e presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais – TRE-MG; Antônio Augusto Junho Anastasia, secretário de Estado de Defesa Social; Vanessa Guimarães Pinto, secretária de Estado de Educação; Antônio Achilis Alves da Silva, presidente da Fundação TV Minas Cultura e Educativa; Raimundo Cândido Júnior, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais – OAB-MG; Rogério Medeiros Garcia de Lima, juiz diretor do Foro Eleitoral de Belo Horizonte; Juvercino Guerra, presidente do Sindicato dos Policiais Federais de Minas Gerais; Josué Adam Lazier, pastor da Igreja Metodista Minas Espírito Santo; Laudívio Alvarenga Carvalho, jornalista; Dom José Alberto Moura, bispo diocesano de Uberlândia; Alberto Fraga, deputado federal e coordenador da Frente Nacional pelo Direito da Legítima Defesa; Antônio Rangel Bandeira, coordenador do Programa de Controle de Armas da Organização Não Governamental – ONG – Viva Rio; Manoel Guimarães, jornalista.
Participaram do evento as seguintes entidades: Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais; Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais; Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte – CDL-BH; Confederação Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB – Regional Leste II; Sindicato dos Policiais Federais de Minas Gerais; Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG; Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais – TRE-MG; Visão Mundial.
Inclui: programa/convite; matéria jornalística; publicação.
Avaliação, eliminação e temporalidade
A documentação foi avaliada com base nas Tabelas de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo da ALMG, aprovadas pelas Deliberação 2431 2008 e Deliberação 2663 2017.
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições, ressalvados aqueles cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.
Condições de reprodução
É permitida a reprodução dos documentos, mediante compromisso de crédito. Os documentos só serão liberados para reprodução, por qualquer meio, se estiverem em bom estado de preservação e se o processo a ser utilizado para sua reprodução não lhes trouxer danos. Os serviços de reprodução serão efetuados pela ALMG, a expensas do solicitante (conforme tabela de serviços).
Idioma do material
- português do Brasil
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Área de fontes relacionadas
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Nota de publicação
Área de notas
Identificador(es) alternativos
Área de pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso (formato)
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificadores da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Status
Final
Nível de detalhamento
Parcial
Datas de criação, revisão, eliminação
Descrição: maio/2013
Revisão: setembro/2025
Atualização: 10/04/2025
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
Organizado e descrito pela equipe da Gerência de Gestão Arquivística da Gerência-Geral de Documentação e Informação da ALMG.