Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 22/04/2003, às 14h45min, com o objetivo de ouvir o Dr. André Resende Padilha, 3º Promotor da Comarca de Ubá, a requerimento do deputado Alberto Bejani, e de apreciar a matéria constante na pauta.

Foi comunicado o recebimento da correspondência do Senador José Sarney, encaminhando o exemplar do Relatório Final nº 1, de 2003-CN, da Comissão Mista de Inquérito.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Senador José Sarney; requerimento do Deputado Alberto Bejani solicitando que seja encaminhado ofício ao Chefe da Polícia Civil, requerendo a abertura de inquérito policial e administrativo para apurar possíveis irregularidades praticadas pelo Sr. Edson Paschoallini Gazolla, Delegado Regional de Ubá; requerimento do Deputado Alberto Bejani solicitando que seja encaminhado ofício ao Procurador-Geral de Justiça, requerendo apoio incondicional e garantia de vida ao Dr. André Resende Padilha, 3º Promotor da Comarca de Ubá, e à sua família em razão das denúncias apresentadas por ele nesta Comissão; requerimento do Deputado Alberto Bejani solicitando que: (I) seja convidado o Dr. Edson Paschoallini Gazolla, Delegado Regional de Ubá, para comparecer à reunião e (II) sejam convidados também o Sr. Jorge Peron e os familiares da Jovem Siméia Soares Ferreira (Emenda nº 1 do Deputado Durval Ângelo); requerimento da Deputada Ana Maria solicitando que sejam convidadas as pessoas que menciona para participarem da reunião que discutirá a relação entre alcoolismo, horário de funcionamento de bares e violência urbana; requerimento do Deputado Leonardo Quintão solicitando que seja realizada audiência pública desta Comissão para debater as políticas públicas e os convênios firmados pela ex-Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos entre os anos de 1999 e 2002, com enfoque especial nos programas de educação, ressocialização e profissionalização dos sentenciados, convidando a Dr. Angela Pace, ex-Secretária de Justiça e Direitos Humanos, o Superintendente de Apoio ao Sentenciado e a Diretora da Escola de Cidadania e Justiça da Secretaria de Estado de Defesa Social; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada visita conjunta com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico da Câmara Federal à cidade de São Gonçalo do Sapucaí para ampliar as investigações sobre as denúncias recebidas pela Comissão de Direitos Humanos desta Casa sobre o crime organizado; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando a realização de audiência pública com a finalidade de obter subsídios para a discussão do PL 46 2003 , de autoria do Deputado Miguel Martini; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para tratar dos impactos na capacidade operacional da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar em razão dos cortes anunciados pelo Governador Aécio Neves nos orçamentos destas corporações da ordem de 20% e 30%, respectivamente; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença ; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 11/03/2003, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ricardo Franco Gontijo, Cel. PM, encaminhando convite para a 3ª Conferência Executiva de Segurança Pública para a América do Sul, de 27 a 29/07/2003; da Associação dos Municípios do Lago de Furnas, solicitando a isenção de pagamento da taxa de pública. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. Ricardo Franco Gontijo e da Associação dos Municípios do Lago de Furnas; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública desta Comissão com a presença dos Conselhos de Segurança Pública e demais autoridades para discutir sobre o aprimoramento do policiamento comunitário; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando ao Secretário de Estado da Fazenda o envio de documentos relativos à arrecadação e à aplicação das taxas destinadas à Segurança Pública para os exercícios financeiros de 2001 e 2002; requerimento do Deputado Alberto Bejani solicitando visita desta Comissão à Penitenciária de Linhares e ao Ceresp da cidade de Juiz de Fora a fim de se constatar as suas condições de funcionamento; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para discutir sobre a política de Segurança Pública no Estado, convidando os seguintes senhores: Lucio Urbano e Flávio Sapori, Secretário e Secretário Adjunto de Defesa Social, respectivamente, Agílio Monteiro, Subsecretário de Administração Penitenciária, Otto Teixeira, Chefe da Polícia Civil, Cel. PM Álvaro Nicolau, Comandante-Geral da Polícia Militar, Cel. BM Osmar Duarte Marcelino, Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros, Cláudio Dornelas, Delegado Titular da Delegacia de Repressão a Entorpecentes da Polícia Federal, Procurador André Esteves Ubaldino, Coordenador da Promotoria de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para discutir denúncias de existência de um esquema de corrupção, cobrança de propinas, adulteração de documentos e emissão fraudulenta de registros no Detran de Contagem, convidando Lucas Gomes Arcanjo, Kassio Mendes Cornélio e Érica Lima dos Santos; requerimento do Deputado Leonardo Moreira solicitando que o Secretário de Estado de Defesa Social preste informações sobre a implementação de ações na área de segurança pública; a lista de presença

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 18/03/2003, às 14 horas, com o objetivo de debater com os convidados, em audiência pública, a requerimento do Deputado Rogério Correia, a política de segurança pública do Estado. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Carlos Pimenta solicitando a realização de audiência pública no Município de Montes Claros a fim de debater, junto às autoridades competentes e a sociedade, o crescente aumento da criminalidade no referido município e na região; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando uma visita conjunta com a Comissão de Direitos Humanos à Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando uma visita conjunta com a Comissão de Direitos Humanos à Associação de Proteção e Defesa ao Condenado - Apac - de Itaúna; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando a participação do Inspetor Amilton Amâncio Pinto da Silva, Superintendente Regional da Polícia Rodoviária Federal, nesta reunião; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando a realização de audiência pública para debater a Execução Penal com a presença do Presidente e do Corregedor do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, dos Juízes de Execução Penal e dos Promotores de Justiça das varas de Belo Horizonte, Contagem, Betim, Ribeirão das Neves e Santa Luzia; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 04/05/2010, às 10h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Alkmim, Ouvidor da Polícia, encaminhado cópia de denúncias para conhecimento; do Sr. Mansueto Antônio Saraiva de Souza, cidadão do Município de Raul Soares, solicitando a criação de uma guarda municipal nos Municípios do Estado; do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil - RQN 5492 2010 -; da Sra. Renata Vilhena, Secretária de Planejamento - RQN 5498 2010 -; da Sra. Ana Lúcia Almeida Gazzola, Secretária de Desenvolvimento Social - RQN 5804 2010 -; do Cel. PM Cézar Romero Machado Santos - RQN 5486 2010 . Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Paulo Alkmim e Mansueto Antônio Saraiva de Souza; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Tenente Lúcio em que solicitam que seja realizada reunião de audiência pública para conhecer o trabalho desenvolvido pelo Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Tenente Lúcio em que solicitam que seja encaminhado à Delegada Maria Antônia Rocha, do 1º Distrito Policial da Seccional Sul, em Belo Horizonte, pedido de informações sobre o andamento do inquérito policial contendo denúncias de suposta extorsão, sequestro, tortura e cárcere privado cometidos por Frederico Costa Flores de Carvalho contra Carlos Alberto Menezes de Calazans; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues em que solicita que seja encaminhada aos policiais civis que menciona, lotados na 5ª Delegacia do Departamento de Investigação Antidrogas, manifestação de aplauso pela atuação na operação que culminou com a prisão de uma quadrilha de traficantes de drogas que, segundo relatos, eram integrantes da organização criminosa Primeiro Comando da Capital - PCC -; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 05/05/2010, às 14h34min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Reginaldo de Morais, solicitando a transferência de inquérito da 11ª Delegacia de Homicídios de Santa Luzia para outra Delegacia; da Sra. Dilene Dileu, Vereadora da Câmara Municipal de Governador Valadares, solicitando a apresentação de emendas ao Orçamento do Estado para garantir a implementação do Projeto Educação Atrás das Grades. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Dilene Dileu; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso e Tenente Lúcio em que solicitam que seja realizada reunião conjunta desta Comissão com a Comissão de Saúde para debater o sistema de internação e tratamento psiquiátrico, terapêutico e reeducativo de indivíduos em cumprimento de medida de segurança no Estado; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 29/06/2010, às 10h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara em que solicita que seja encaminhado ao Chefe da Polícia Civil pedido de informações sobre as apurações do desaparecimento da ex-namorada do goleiro Bruno, Eliza Silva Samúdio, realizadas pela Delegacia de Homicídios de Contagem; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 26/11/2010, às 14h15min, a requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite, Rômulo Veneroso e Tenente Lúcio com o objetivo de debater as questões relativas à segurança pública no Município de Caxambu. Estiveram presentes: Luiz Carlos Pinto, Prefeito Municipal de Caxambu; Vereador José Luiz Fernandes Nogueira, Presidente da Câmara Municipal; Geraldo Antônio de Freitas, Juiz da Comarca de Aiuruoca; Leandro Pannain Rezende, Promotor em Caxambu; Ten. Cel. PM Paulo Valério Júnior, Comandante da 14ª Cia PM Independente; José Walter da Mota Matos, Delegado da Polícia Civil de São Lourenço; 2º-Tenente Richelmy Murta, Comandante do 3º Pelotão de Bombeiros Militares de São Lourenço. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o "Diagnóstico Criminal do 5º Pelotão Especial da PM"; a comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 05/08/2010, às 09h44min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados João Leite, Domingos Sávio, Doutor Rinaldo Valério e Maria Tereza Lara, o tema "Ciclo Completo de Polícia". Estiveram presentes: Edson José Pereira, Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais - Sindepominas -; Major PM Márcio Ronaldo de Assis, Presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares do Estado de Minas Gerais - AOPMBM -; Matscelo Boaz Tarley, Vice-Diretor Jurídico da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais - Aspra -; Major PM Marcello Martinez Hipólito, Assessor da Presidência da Associação dos Militares Estaduais de Santa Catarina; Cel. PM Elias Miler da Silva, Advogado; Cel. PM da reserva Amauri Meireles, Especialista em Defesa Social. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 26/11/2010, às 14h15min, a requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite, Rômulo Veneroso e Tenente Lúcio, com o objetivo de debater as questões relativas à segurança pública no Município de Caxambu. Estiveram presentes: Luiz Carlos Pinto, Prefeito Municipal de Caxambu; Vereador José Luiz Fernandes Nogueira, Presidente da Câmara Municipal; Geraldo Antônio de Freitas, Juiz da Comarca de Aiuruoca; Leandro Pannain Rezende, Promotor em Caxambuira; Ten. Cel. PM Paulo Valério Júnior, Comandante da 14ª Cia PM Independente; José Walter da Mota Matos, Delegado da Polícia Civil de São Lourenço; 2º-Tenente Richelmy Murta, Comandante do 3º Pelotão de Bombeiros Militares de São Lourenço. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o "Diagnóstico Criminal do 5º Pelotão Especial da PM"; a comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 33ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 07/12/2010, às 14h39min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foi acusado o recebimento da correspondência da Sra. Adriene Andrade, Conselheira Corregedora do Tribunal de Contas de Minas Gerais. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados Ademir Lucas e Rômulo Veneroso em que solicitam que sejam encaminhadas ao Diretor-Geral do DNIT, ao Superintendente Regional do DNIT no Estado, ao Diretor-Geral do DER/MG, ao Diretor do Denatran, ao Chefe do Detran/MG, ao Presidente da BHTRANS, ao Presidente da Transcon, ao Presidente da Transbetim, ao Diretor-Geral do DPRF e ao Superintendente Regional de PRF no Estado notas taquigráficas da 32ª Reunião Ordinária desta Comissão, realizada dia 30/11/2010, e pedido de providências para sanar o crescente número de acidentes em Minas Gerais, muitos dos quais com mortes e graves ferimentos; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados Ademir Lucas e Rômulo Veneroso solicitando que seja encaminhado ao Presidente da BHTRANS pedido de providências para a implantação de um quebra-molas na rua Eridano, no Barreiro de Cima, em frente ao Centro de Saúde Eduardo Mauro de Araújo, entre as ruas Aurora e Triunfo, para evitarem-se os constantes acidentes ali verificados; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados Ademir Lucas e Rômulo Veneroso solicitando que seja encaminhada à Secretária de Estado de Educação cópia das notas taquigráficas da 32ª Reunião Ordinária desta Comissão, realizada dia 30/11/2010, e pedido de providências para iniciar, junto aos estudantes da rede estadual de ensino, uma campanha sobre "Educação para o Trânsito", a ser preparada em conjunto com os órgãos públicos afetos ao tema; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados Ademir Lucas e Rômulo Veneroso solicitando que seja solicitada à TV Assembleia a veiculação de uma campanha sobre "Educação para o Trânsito", a ser preparada em colaboração com os órgãos públicos estaduais afetos ao tema; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados Ademir Lucas e Rômulo Veneroso solicitando que seja encaminhado ao Superintendente do Banco do Brasil em Minas Gerais pedido de providências para que o abastecimento de numerário nos terminais eletrônicos da ALMG, realizado pela Empresa Prosegur, seja realizado fora do horário de expediente e seguindo normas de segurança, uma vez que a contagem está sendo feita no chão expondo tanto os funcionários como os correntistas; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados Ademir Lucas, Carlin Moura, Domingos Sávio, João Leite, Rômulo Veneroso em que solicitam que sejam encaminhados ao Ministro dos Transportes, ao Prefeito de Belo Horizonte, ao Diretor-Geral do Dnit, ao Diretor-Geral do DER/MG cópia das notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e Transporte, Comunicação e Obras Públicas, o abaixo-assinado em prol de melhorias de tráfico do anel rodoviário e pedido de providências para implantar "rampas de escape" nos trechos mais perigosos das rodovias que passam pelo Estado, especialmente no trecho Olhos d'Água/Betânia, melhorando assim as condições de desvio e parada de veículos pesados; a comunicação de matéria conclusiva a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia

Documentos relativos à 28ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 15/12/2010, às 10h09min, com o objetivo apreciar a matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital da reunião

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 13/07/2010, às 10h14min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da Deputada Maria Tereza Lara, a situação do Presídio de São Joaquim de Bicas. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Ana Ferreira Neves, Presidente da Câmara Municipal de Vespasiano, solicitando o funcionamento da Delegacia de Mulheres" no referido Município; da Sra. Valdelina Bispo Normandia, moradora do Município de Prata, solicitando a construção de um viaduto no entroncamento da BR-135 com a MG-497; da Sra. Zilda Maria Youssef Murad, Juíza de Direito da 2ª Vara Criminal, lamentando ausência de convite para audiência pública municipal em Lavras; correspondência conjunta dos Srs. Moacir Eudes de Sena e Geraldo Alcântara, respectivamente Vereador de Baldim e Presidente do Consep Baldim, encaminhando ofício da Polícia Militar que solicita melhoras da estrutura da corporação no Município de Baldim; do Sr. Moacyr Lobato de Campos Filho, Secretário de Estado de Defesa Social - "RQN 5708 2010 e RQN 5804 2010 -; do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe e Delegado Geral da Polícia Civil em Minas Gerais - RQN 5493 2010 -; do Sr. Alexandre Salles Cordeiro, Chefe da Assessoria Institucional da PMMG - RQN 4707 2009 e RQN 4710 2009 . Estiveram presentes: Guilherme Augusto de Faria Soares, Superintendente de Atendimento ao Preso; Vereador Arnaldo Batista da Silva, da Câmara Municipal de São Joaquim de Bicas; Vereador Amarildo da Silva Maia, da Câmara Municipal de São Joaquim de Bicas; Amauri Ribeiro da Silva, Secretário Municipal de Obras de São Joaquim de Bicas; Vereador Cordovil Neves de Souza, da Câmara Municipal de Betim; Vereador Micharlis Stânio da Fonseca, da Câmara Municipal de Igarapé; Rogicélio Pinto Rodrigues, Delegado Regional em Passos; Paulo Queiroz Ferreira, Delegado de Polícia de Alpinópolis; Aécio Pinto Rodrigues, Presidente do Consep de São Joaquim de Bicas. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Ana Ferreira Neves, Valdelina Bispo Normandia, Zilda Maria Youssef Murad, Moacir Eudes de Sena e Geraldo Alcântara; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite, Tenente Lúcio e Rômulo Veneroso em que solicitam que sejam ouvidos nesta reunião os Srs. Paulo Queiroz Ferreira, Delegado de Polícia de Alpinópolis, Rogicélio Gomes de Castro, Delegado Regional de Passos e Aécio Pinto Rodrigues, Presidente do Consep de São Joaquim de Bicas; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite, Tenente Lúcio e Rômulo Veneroso em que solicitam que sejam ouvidos delegados da Polícia Civil, para esclarecimentos sobre o desaparecimento da Sra. Eliza Samúdio; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite, Tenente Lúcio e Rômulo Veneroso em que solicitam que seja encaminhado aos juízes da 1ª e 2ª Varas Criminais da Comarca de Lavras, bem como aos promotores dessas Varas, ofício informando que os convites para a participação desses órgãos na audiência pública desta Comissão no Município de Lavras, foram enviados, respectivamente, ao Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e ao Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais; as listas de presença; a ordem do dia da referida reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 06/07/2010, não realizada; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 19/10/2010, às 14h31min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foi acusado o recebimento da correspondência da Sra. Maria de Lourdes Rodrigues Fassy, em resposta ao RQN 6387 2010 . Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, Gláucia Brandão e João Leite, solicitando audiência pública para debater a tendência crescente de fatalidades e ferimentos graves em acidentes de trânsito; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 09/11/2010, às 14h38min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foi acusado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Robson Lucas da Silva, em resposta ao RQN 6277 2010 e ao RQN 6384 2010 ; do Sr. Carlos Alberto Pavan Alvim, em resposta ao RQN 6429 2010 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando audiência pública para apurar denúncia de desvio de função, irregularidades na folha de ponto, trabalho de detentos sem autorização judicial e regalias de agentes penitenciários e detentos no Presídio de Passos; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre supostas condutas delituosas cometidas no presídio de Poços de Caldas durante a gestão do Sr. Samuel Rodrigues Sousa, bem como obter informações da Secretaria de Defesa Social sobre as medidas adotadas em relação a tais fatos; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando audiência pública para apurar denúncias de irregularidades ocorridas na 4ª Cia do Batalhão de Polícia de Eventos (Canil), em Belo Horizonte, quais sejam, coação ilegal, ameaça de ilegítima imposição de penas administrativas, desvio de função, trabalho degradante e humilhante; a comunicação de matéria conclusiva; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 21/10/2003, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação; pauta da reunião; resultado e edital de convocação da reunião de 15/10/2003, não realizada.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 21/10/2003 às 16h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação; a pauta da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 23/10/2003 às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; a pauta da reunião

Documentos relativos à 4ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 10/09/2003, às 14h36min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Pastor George, o tema "A Ouvidoria do Sistema Penitenciário do Estado de Minas Gerais". Estiveram presentes: João Batista de Oliveira, subsecretário de Direitos Humanos da Sedese; Agílio Monteiro, subsecretário de Administração Penitenciária da Secretaria de Estado de Defesa Social; André Estevão Ubaldino Pereira, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Combate ao Crime Organizado; José Francisco da Silva, ouvidor de Polícia; José Judson da Silva, subcorregedor de Polícia; Simeão Lopes, diretor de Criminologia; João Lopes, diretor da Academia de Polícia Civil do Estado - Acadepol; Emely Vieira Salazar, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos; Orlando Antunes de Oliveira, presidente da Associação dos Delegados em Minas Gerais; Djalma dos Santos Ferraz; Andréia Abritta Garzon Tone, defensora Pública; José Fernandes Motta, presidente do Conselho de Criminologia e Política Criminal; Joaquim Alves de Andrade; Jefferson Gil Santos, chefe do Setor de Execução Penal. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da reunião, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 5ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 20/11/2003, às 09h15min, com o objetivo de apurar, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, denúncias de envolvimento do delegado de Polícia Alexandre Luiz Pimenta com quadrilha de assaltantes de caminhões e com roubo de cargas da região do Triângulo. Estiveram presentes: Décio Chami, dirigente do Partido Verde; Marcos Vilela de Santana, coordenador executivo da Diretoria do Instituto Horizontes; José Maurício de Miranda Gomes, diretor financeiro da Abav/MG e presidente da Skal Internacional de Belo Horizonte; Vanessa Borges Brasileiro, presidente do Iepha; Wadson Lima, vereador da Câmara de Belo Horizonte; Rafael Guimarães Bernardes, do Projeto Manuelzão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Pastor George solicitando audiência pública destas comissões para o dia 25/11/2003; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam ouvidas na reunião as pessoas citadas no requerimento; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da reunião, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 04/03/2004, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Rogério Correia e Marília Campos, os fatos e circunstâncias que resultaram nos assassinatos de 4 servidores do Ministério do Trabalho, ocorridos no Município de Unaí, e de analisar o andamento das investigações para apuração, prisão e punição dos culpados. Estiveram presentes: Cláudio Roberto Pessoa Dornelas, titular da Delegacia e Prevenção e Repressão a Entorpecentes da Polícia Federal; André Estevão Ubaldinho Pereira, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Combate ao Crime Organizado e de Investigação Criminal do Ministério Público; Carlos Alberto Menezes Calazans, delegado regional do Trabalho em Minas Gerais; Rômulo Luiz Campos, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Unaí; José Augusto de Paula Freitas, vice-presidente da Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho de Minas Gerais. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento dos deputados Rogério Correia, Célio Moreia, Sargento Rodrigues e Marília Campos solicitando que seja encaminhado ofício ao presidente do Congresso Nacional, com o teor que menciona, tratando do assunto objeto desta reunião; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que esta reunião seja transformada em secreta; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja enviado ofício à Delegacia Regional do Trabalho de Minas Gerais, requerendo cópia dos relatórios de fiscalização de autoria do Sr. Nelson José da Silva, auditor fiscal do Trabalho, relativos aos estabelecimentos rurais situados em Unaí; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da reunião, deputado Sargento Rodrigues, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.