Notas taquigráficas da 20ª Reunião Ordinária Constituinte, realizada em 15/05/1989, com o objetivo de discutir assuntos de rotina e o Projeto de Constituição Estadual

Notas taquigráficas da 17º Reunião Ordinária Constituinte, realizada em 10/05/1989, com o objetivo de discutir assuntos de rotina

Notas taquigráficas da 16º Reunião Ordinária Constituinte, realizada em 09/05/1989, com o objetivo de discutir assuntos de rotina e discutir o Título III do Projeto de Constituição

Notas taquigráficas da 15º Reunião Ordinária Constituinte, realizada em 08/05/1989, com o objetivo de discutir assuntos de rotina

Notas taquigráficas da 14º Reunião Ordinária Constituinte, realizada em 05/05/1989, com o objetivo de discutir assuntos de rotina

Notas taquigráficas da 13º Reunião Ordinária Constituinte, realizada em 04/05/1989, com o objetivo de discutir assuntos de rotina e discutir, em 1° turno, o Preâmbulo, o Título I e o Título II, do Projeto de Constituição

Notas taquigráficas da 21ª Reunião Ordinária Constituinte, realizada em 16/05/1989, com o objetivo de discutir assuntos de rotina e o Projeto de Constituição Estadual

Notas taquigráficas da 22ª Reunião Ordinária Constituinte, realizada em 17/05/1989, com o objetivo de discutir assuntos de rotina e o Projeto de Constituição Estadual

Notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária Constituinte, realizada em 17/05/1989, com o objetivo de discutir, em 1º turno, o Projeto de Constituição Estadual

Estudo sobre sugestões encaminhadas pela Associação Brasileira de Carvão Vegetal - Abracave

Texto referente à defesa do consumidor no âmbito do Projeto de Constituição

Notas taquigráficas da reunião ordinária do dia 03/05/1989, não realizada por falta de quorum

Notas taquigráficas da 1ª Reunião Especial da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, realizada em 02/05/1989, tendo como objetivo a entrega do Projeto de Constituição do Estado de Minas Gerais, elaborado pela Comissão Constitucional à Mesa da Assembleia Constituinte

Notas taquigráficas da 12ª Reunião Ordinária Constituinte, realizada em 05/04/1989, tendo como objetivo discutir e votar o Projeto de Decisão 1/89, de autoria da Deputada Sandra Starling

Bilhete encaminhado pelo Deputado Bonifácio Mourão ao assessor Antônio Augusto Anastasia, solicitando que estude a Emenda nº AP-1096-1 que nivela os vencimentos do tabelião aposentado aos de Juiz de Direito

Avaliação breve das emendas apresentadas pelo Desembargador José Fernandes, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Notas taquigráficas da 11º Reunião Ordinária da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, realizada em 04/04/1989 para discussão de assuntos de rotina

Sugestões encaminhadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Notas taquigráficas de reunião ordinária do dia 03/04/1989, não realizada por falta de quorum

Relatório sobre o Projeto de Constituição Estadual: organizado por seções

Notas taquigráficas de reunião ordinária do dia 31/03/1989, não realizada por falta de quorum

Opinião sobre as sugestões encaminhadas pelo Dr. Renato Quintino, provavelmente elaboradas pelo assessor Antônio Augusto Anastasia

Notas taquigráficas da 10º Reunião Ordinária da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, realizada em 30/03/1989, para discussão de assuntos de rotina

Sugestões encaminhadas ao Deputado Jorge Hannas pelo Dr. Renato Quintino, da Escola de Saúde Pública

Notas taquigráficas da 9º Reunião Ordinária da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, realizada em 29/03/1989, para discussão de assuntos de rotina

Emenda aditiva: acordo com lideranças, sugerindo acréscimo a artigo das Disposições Transitórias, referente à ouvidoria do povo

Emenda substitutiva: Acordo de Líderes sobre o art. 83 das Disposições Transitórias, referente a critérios de emancipação de distritos

Parecer sobre os argumentos aduzidos pela Polícia Civil com relação à Emenda nº PR-1146-1 , referente a informações constantes dos arquivos dos órgãos incumbidos da segurança pública

Destaque: art. 88, Disposições Transitórias. Justificação do art. 88, referente a regras de aposentadoria relativas a servidores cujo ingresso no serviço público se deu sob regime mais favorável

Destaque: art. 80, Disposições Transitórias. Justificação do art. 80, referente a serviços notariais

Destaque: Emenda nº PR-1143-6 . Justificação da Emenda nº PR-1143-6 , de autoria Deputado Paulo Fernando, referente à seleção competitiva interna para o provimento do cargo comissionado de Diretor de Escola

Destaque: Emenda nº PR-0001-9 . Justificação da Emenda nº PR-0001-9 , de autoria do Deputado Ferraz Caldas, referente à legalização dos jogos de azar

Destaque: Emenda nº PR-0065-5 . Justificação da Emenda nº PR-0065-5 , referente à extinção da figura do provimento derivado

"Observações sobre o Projeto e suas emendas": texto que analise o Projeto de Constituição Estadual no que se refere à vinculação de receitas orçamentárias

Simulação para distribuição de ICMS: dados numéricos que projetam o repasse de ICMS caso aprovada a Emenda nº PR-0887-7 , Emenda Craide

"Constituição Estadual e vida urbana": texto que aborda questões relativas aos Municípios no Projeto de Constituição Estadual

Notas taquigráficas da 8º Reunião Ordinária da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, realizada em 28/03/1989, discutir e votar o Projeto de Decisão n° 1/89 da Deputada Sandra Starling

Documento contendo comentários e observações sobre trechos do Anteprojeto

Correspondência ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Professor Raul Machado Horta, encaminhando parecer a respeito da constitucionalidade do Conselho de Contas dos Municípios, mantido no art. 190 do Projeto de Constituição Estadual

Comentários a respeito da Emenda nº 29 ao Projeto do Regimento Interno da Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, referente aos poderes constituintes para elaboração da Constituição Estadual

IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais: técnicas do processo constituinte. Texto que relata as atividades das fases preparatória e de elaboração do Anteprojeto e do Projeto de Constituição

Respostas: jornal "Hoje em dia". Texto provavelmente elaborado como resposta à reportagem jornalística, referente a dispositivos que definem a corresponsabilidade entre Legislativo e Executivo na alocação das verbas públicas

Texto abordando aspectos controversos do Anteprojeto de Constituição Estadual, como a legalização dos jogos de azar, vinculação orçamentária, auditores do Tribunal de Contas, Defensores Públicos

Proposição referente à vinculação do salário dos empregados dos bancos oficiais mineiros. Texto apresentando uma crítica à proposição do Deputado José Duarte referente à vinculação do salário dos empregados dos bancos oficiais mineiros ao valor correspondente a 2/3 do salário dos empregados do Banco do Brasil

"A ouvidoria do povo: pontos para uma reflexão". Texto apresentando argumentos contrários à ouvidoria do povo

A ouvidoria do povo": texto em defesa da criação da ouvidoria do povo. Declaração de posição favorável à Emenda nº "PR-0033-7 de autoria do Deputado, que institui a Ouvidoria do Povo como órgão auxiliar do Legislativo na fiscalização e controle da administração pública, ao Projeto de Constituição Estadual

Notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, realizada em 04/01/1989, tendo como objetivo dar posse aos suplentes de Deputados Ailton Neves, Lacyr Andrade, José Militão e Maria José Haueisen, para ocupar as cadeiras daqueles que se elegeram Prefeitos

Notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, realizada em 20/12/1988, tendo como objetivo discutir e votar o parecer de Redação Final do Projeto de Resolução n° 599/87, da Comissão Preparatória, que dispõe sobre o Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte Estadual

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 30 2012 , de autoria da deputada Liza Prado e outros, que acrescenta o § 8º ao art. 4º da Constituição do Estado, determinando que a água é bem fundamental à vida e que sua disponibilização em condições de uso deve ser garantida pelo Estado a todos os cidadãos.

Foram designados membros efetivos os deputados: Carlos Mosconi (presidente), André Quintão (vice-presidente/relator), Célio Moreira, Doutor Viana e Luiz Carlos Miranda. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Ana Maria Resende, Elismar Prado, João Vitor Xavier, Hely Tarqüínio e Tenente Lúcio.

Início das atividades: 02/03/2012 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultados de reunião; atas; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 30 2007 , de autoria do deputado Weliton Prado e outros, que altera os §§ 1º e 3º e acrescenta o § 4º ao art. art. 72 da Constituição Estadual, que dispõe sobre as leis delegadas, elaboradas pelo governador do Estado por solicitação da Assembleia Legislativa - altera dispositivos sobre a apreciação, pela ALMG, de projetos de leis delegadas, bom como inclui matérias que não poderão ser objeto de delegação legislativa.

Foram designados membros efetivos os deputados: Hely Tarqüínio (presidente ad hoc), Carlos Pimenta, Dimas Fabiano, Domingos Sávio e Lafayette de Andrada. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Délio Malheiros, Vanderlei Jangrossi, Fahim Sawan, Zé Maia e Paulo César.

Inclui: resultado de reunião; edital de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 30 2003 , de autoria do deputado Jayro Lessa e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 59 da Constituição Estadual - dispõe sobre a convocação de suplente de deputado estadual em período de recesso parlamentar.

Foram designados membros efetivos os deputados: Maria Tereza Lara (presidente e relatora), Jayro Lessa (vice-presidente), Antônio Genaro, Gilberto Abramo e Zé Maia. Foram designados membros suplentes os deputados: Roberto Ramos, José Henrique, Sidinho do Ferrotaco, Padre João e Maria Olívia.

Inclui: resultado de reunião, ata, cédulas de votação, comunicação de substituição em reunião, lista de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 30 1999 , de autoria do deputado Márcio Cunha e outros, que altera o art. 134 da Constituição Estadual - dispõe sobre a composição do Conselho de Defesa Social.

Foram designados membros efetivos os deputados: Pastor George (presidente), Elmo Braz (vice-presidente), Amílcar Martins (relatora), Alencar da Silveira Jr. e Luiz Tadeu. Foram designados membros suplentes os deputados: Glycon Terra Pinto, João Batista de Oliveira, Elbe Brandão, Márcio Cunha e Cabo Morais.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, parecer, listas de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 30 1996 , de autoria do deputado Cleuber Carneiro, que altera o inciso XXXIV do art. 62 e o art. 247 da Constituição Estadual - dispõe sobre alienação e concessão de terra pública e terra devoluta.

Foram designados membros efetivos os deputados: Miguel Martini (presidente), Antônio Roberto (vice-presidente), Ibrahim Jacob, João Leite, Simão Pedro Toledo, Hely Tarqüínio, Dimas Rodrigues, Gil Pereira, Bilac Pinto, Sebastião Navarro Vieira, José Henrique, Maria José Haueisen, Durval Ângelo, Olinto Godinho e Paulo Schettino. Foram designados membros suplentes os deputados: Elbe Brandão (relator), José Braga, José Maria Barros, Roberto Amaral, Arnaldo Penna, Raul Lima Neto, Glycon Terra Pinto, Paulo Piau, Djalma Diniz, Geraldo Costa Pereira, Antônio Andrade, Gilmar Machado, Marcos Helênio, Carlos Pimenta e Ambrósio Pinto. Em 20/10/1997, o deputado João Leite foi designado relator. Também, em 20/10/1997, o deputado Hely Tarqüínio foi designado relator. Em 20/11/1997, o deputado Roberto Amaral foi designado relator.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, notas taquigráficas, parecer, requerimento, comunicações, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membros de comissão, convites encaminhados a autoridades para participarem de reunião e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 30 1992 , de autoria do deputado Glycon Terra Pinto, que dá nova redação ao art. 140 da Constituição Estadual - dispõe sobre a organização da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ibrahim Jacob (presidente), Francisco Ramalho (vice-presidente), Eduardo Brás (relator), Maria Elvira, Bernardo Rubinger, Jorge Eduardo, Maria José Haueisen, Marcos Helênio, Elmiro Nascimento, Sebastião Costa, Márcio Miranda, Ambrósio Pinto, Ermano Batista, Maria Olívia e José Maria Pinto. Foram designados membros suplentes os deputados: João Batista, José Renato, João Marques, Tarcísio Henriques, Ivo José, Antônio Fuzatto, Jaime Martins, Jorge Hannas, Arnaldo Canarinho, Wanderley Ávila, Wilson Pires, Célio de Oliveira, Gualter Monteiro, Roberto Amaral e Amilcar Padovani. Posteriormente, os deputados Gualter Monteiro e Amilcar Padovani foram substituídos pelos deputados Ronaldo Vasconcellos e Antônio Genaro, respectivamente.

Inclui: resultados de reunião, atas, roteiro de reunião, listas de presença, ordens do dia, comunicações de substituição de membros da comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação de Maria Aparecida Carvalhais de Oliveira para integrar o Conselho Estadual de Educação (14ª Legislatura).

Origem: MSG 192 2001 , do governador Itamar Franco.

Início das atividades: 05/05/2001 – Término das atividades: 26/05/2001

Membros efetivos: Maria José Haueisen (presidente), Dalmo Ribeiro Silva (vice-presidente), Edson Rezende (relator), Antônio Carlos Andrada e Doutor Viana. Membros suplentes: Rogério Correia, Antônio Genaro, Chico Rafael, Mauro Lobo e Adelino de Carvalho.

Inclui: atas; resultados de reunião; listas de comparecimento; editais de convocação; correspondência; comunicação de indicação da comissão; espelho de tramitação; parecer; resultado de votação; mensagem; currículos; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Júnia Guimarães Mourão Cioffi para o cargo de presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - Hemominas (17ª Legislatura).

Origem: MSG 56 2011 , do governador Antonio Augusto Junho Anastasia / IND 30 2011 .

Membros efetivos: deputados Doutor Wilson Batista (presidente), Carlos Mosconi (vice-presidente), Doutor Viana (relator), Adelmo Carneiro Leão e Luiz Carlos Miranda. Membros suplentes: deputados Neider Moreira, Adalclever Lopes, Arlen Santiago, Hely Tarqüínio e Gustavo Perrella.

Início das atividades: 03/06/2011 - Término das atividades: 28/06/2011.

Inclui: resultados de reunião; atas; correspondências; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; pautas de reunião; editais de convocação; cédulas de votação; mensagem; comunicação de indicação de membros da comissão; parecer e resultado de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 19257 2009, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 19257, que altera a LEI 14309, de 19/06/2002, que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado, e o Artigo 7º da LDL 125, de 25/01/2007, que dispõe sobre a estrutura orgânica básica da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad –, e dá outras providências.

Referência: PL 2771 2009 e MSG 402 2009.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto parcial – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 18365, de 01/09/2009.

Membros efetivos: deputados Fábio Avelar (presidente), Almir Paraca (vice-presidente), Luiz Humberto Carneiro (relator), Delvito Alves e Domingos Sávio. Membros suplentes: deputados Antonio Carlos Arantes, Paulo Guedes, Fahim Sawan, Gustavo Valadares e Zé Maia.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença; comunicações de substituição em reunião.

Inclui: lista de presença nas reuniões preparatórias.

Compreende os documentos produzidos e recebidos, relativos aos requerimentos escritos, apresentados pelos Deputados e/ou comissões e discutidos, numerados e votados em Plenário, durante as legislaturas, tais como: pedido de informação a órgãos fora da esfera estadual, pedido de providências a órgãos fora da esfera estadual, pedidos de providência e informações internas (processo legislativo e questões administrativas), resposta recebida

Compreende os documentos produzidos e recebidos, relativos aos requerimentos escritos, apresentados pelos Deputados e/ou comissões e discutidos, numerados e votados em Plenário, durante as legislaturas, tais como: pedido de informação a órgãos do Estado, pedido de providência a órgãos do Estado, ofício de encaminhamento, resposta recebida, pedido de congratulação, diploma de congratulação encaminhado

Compreende o conjunto de documentos que são produzidos e recebidos nas reuniões das comissões extraordinárias. Essas comissões acompanham assuntos relevantes para o Estado, reunindo diagnósticos e propostas de ação, que encaminham à Mesa da Assembleia. Elas atuam em sintonia com as comissões permanentes. Inclui: atas, notas taquigráficas, pautas, editais de convocação, correspondências, requerimentos, listas de presença, etc.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões que têm como objetivo proceder estudos sobre matérias determinadas ou desincumbirem-se de missão atribuída pelo Plenário. Inclui: requerimentos iniciais, atas, editais de convocação, requerimentos, pareceres, relatórios, documentos relacionados aos temas, etc.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões de comissões parlamentares de inquérito - CPIs. As CPIs são criadas para apuração de fato determinado, acontecimento relevante para a vida pública e para a ordem constitucional, legal, econômica e social do Estado. Têm poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, por isso podem tomar depoimento de autoridade, ouvir indiciados, inquirir testemunhas e requisitar informações, documentos e serviços, entre outros. Inclui: requerimentos iniciais, atas, notas taquigráficas, relatórios, correspondências, editais de convocações e documentos relacionados aos temas.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos no âmbito dos processos de fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial dos órgãos do Estado bem como dos processos relativos a: investigação, por meio de comissões parlamentares de inquérito e outros instrumentos, de atos ou fatos determinados, apuração de denúncias ou ameaças, convocação de autoridades, solicitação de informações a outros órgãos, realização de estudos e análises sobre assuntos específicos.

Notas taquigráficas da reunião ordinária do dia 27/03/1989, não realizada por falta de quorum

Notas taquigráficas da reunião ordinária do dia 22/03/1989, não realizada por falta de quorum

Notas taquigráficas da 7º Reunião Ordinária da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, realizada em 21/03/1989, com a presença do Deputado Federal Plínio de Arruda Sampaio

Notas taquigráficas da 6ª Reunião Ordinária da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, realizada em 17/03/1989, tendo como objetivo discutir e votar pareceres que tratam de assuntos referentes à IV Assembleia Constituinte Estadual

Notas taquigráficas da 5ª Reunião Ordinária da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, realizada em 22/12/1988, tendo como objetivo realizar a eleição da Comissão Constitucional da IV Assembleia Constituinte Estadual

Notas taquigráficas de Reunião Ordinária do dia 12/12/1988, não realizada por falta de quorum

Documento de autoria do relator, Deputado Bonifácio Mourão, abordando sobre a relevância da Ouvidoria do Povo

Relação contendo os números dos artigos do texto do Vencido que abordam sobre micro, pequenas e médias empresas, acompanhados de argumentos e observações

Parecer, de autoria do Senador Afonso Arinos de Melo Franco, sobre a adoção do regime parlamentarista nos Estados

Documento abordando sobre a discussão, em nível do projeto de Constituição do Estado, referente à remuneração mínima profissional e ao piso do magistério

Relação contendo 17 assuntos considerados polêmicos, acompanhados de alguns argumentos e observações, para serem discutidos em reunião com as lideranças

Notas taquigráficas da 4ª Reunião Ordinária da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, realizada em 14/12/1988, tendo como objetivo dar prosseguimento a votação, do Projeto de Resolução n° 599/87, da Comissão Preparatória da IV Assembleia Constituinte Estadual

A elaboração da lei orgânica municipal: texto que analisa a elaboração da lei orgânica municipal

Notas taquigráficas da 3ª Reunião Ordinária da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, realizada em 13/12/1988, tendo como objetivo a votação, em discussão única, do Projeto de Resolução n° 599/87, da Comissão Preparatória da IV Assembleia Constituinte Estadual

Pronunciamento do Deputado Cleuber Carneiro, fazendo exposição de argumentos para esclarecer dúvidas quanto ao Projeto de Constituição Estadual, no que se refere a normas definidoras para uma nova política de segurança pública

Notas taquigráficas da 2ª Reunião Ordinária da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, realizada em 07/12/1988, tendo como objetivo discutir e votar o Regimento Interno da IV Assembleia Estadual Constituinte

Notas taquigráficas da 1ª Reunião Ordinária da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, realizada em 06/12/1988, tendo como objetivo discutir e votar o Regimento Interno da IV Assembleia Estadual Constituinte

Parlamentarismo: comentários sobre texto do Projeto de Constituição Estadual referente ao parlamentarismo

"Parlamentarismo": texto que discute pareceres emitidos às emendas que versam sobre o parlamentarismo

"Auditores do Tribunal de Contas": texto que examina a questão do provimento do cargo de auditor do Tribunal de Contas

Consulta número 472/89, apresentada pelo Vereador Paulo Augusto Alves do Amaral ao Deputado Bonifácio Mourão, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais"

Consulta número 492/89, apresentada ao Deputado Bonifácio Mourão, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais"

Consulta número 471/89, apresentada pelo Vereador Paulo Augusto Alves do Amaral, Capinópolis, ao Deputado Bonifácio Mourão, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais"

Consulta sem número, apresentada pelo Vereador Anage Novaes Moura, Ituiutaba, ao Deputado Bonifácio Mourão, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais"

Consulta número 481/89, apresentada por Joel Cedraz de Oliveira, Jequitinhonha, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais"

Consulta número 414/89, apresentada pelo Vereador Job Moraes, Vila Matias, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais"

Consulta número 364/89, apresentada pelo Vereador Diomar Pereira da Silva, Medina, ao Deputado Delfim Ribeiro, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais"

Consulta número 362/89, apresentada pelo Vereador Noé S. Moura e pela Vereadora Hilda Penido, Itaúna, aos Deputados Delfim Ribeiro e Otacílio Miranda, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais"