Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 31 2007 , de autoria do deputado Inácio Franco e outros, que acrescenta inciso ao art. 152 da Constituição Estadual - veda ao Estado a cobrança de ICMS na operação de compra de mercadoria e serviço por município.

Foram designados membros efetivos os deputados: Braulio Braz (presidente), Ademir Lucas (vice-presidente), Delvito Alves (relator), Gilberto Abramo e Weliton Prado. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Zé Maia, Carlos Mosconi, Jayro Lessa, Sávio Souza Cruz e Cecília Ferramenta.

Inclui: resultados de reuniões; atas; listas de presença; editais de convocação; requerimento; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 31 2003 , de autoria do deputado Adelmo Carneiro Leão e outros, que modifica o art. 31 da Constituição Estadual - dispõe sobre direitos dos servidores públicos estaduais e dá outras providências.

Foram designados membros efetivos os deputados: Fábio Avelar (presidente), Domingos Sávio (vice-presidente), Chico Simões (relator), José Henrique e Márcio Passos. Foram designados membros suplentes os deputados: Lúcia Pacífico, Rogério Correia, Sebastião Helvécio, Ivair Nogueira e Leonardo Moreira.

Inclui: resultado de reunião, ata, cédulas de votação, lista de presença, pauta de reunião, comunicação de indicação de membro de comissão e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 31 1999 , de autoria do deputado Eduardo Hermeto e outros, que acrescenta o § 3º ao art. 163 da Constituição Estadual - exclui o pagamento de obrigações de pequeno valor, a serem definidas em lei, da ordem cronológica de apresentação dos precatórios.

Foram designados membros efetivos os deputados: Fábio Avelar (presidente), Dimas Rodrigues (vice-presidente), Alencar da Silveira Jr. (relator), Amilcar Martins e Eduardo Hermeto. Foram designados membros suplentes os deputados: Wanderley Ávila, Doutor Viana, Maria Olívia, Antônio Roberto e Sebastião Costa.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicações de substituição em reunião, listas de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 31 1997 , de autoria do deputado Hermano Batista, que dá nova redação aos arts. 77 , 78 e 79 da Constituição Estadual, que tratam da composição do Tribunal de Contas do Estado - cria cargos de conselheiros-adjuntos.

Foram designados membros efetivos os deputados: Sebastião Costa (presidente), José Maria Barros (vice-presidente), Maria José Haueisen, Miguel Martini, Simão Pedro Toledo, Arnaldo Penna, Sebastião Navarro Vieira, Gil Pereira, Sebastião Helvécio, Anderson Adauto, Antônio Andrade, Adelmo Carneiro Leão, Ivair Nogueira, Ronaldo Vasconcellos e Ambrósio Pinto. Foram designados membros suplentes os deputados: Gilmar Machado, Ajalmar Silva, Aílton Vilela, Elbe Brandão, João Leite, Wilson Pires, Leonídio Bouças, Paulo Pettersen, Dimas Rodrigues, Antônio Júlio, Toninho Zeitune, Durval Ângelo, José Braga, Olinto Godinho e Paulo Schettino. Posteriormente os deputados Simão Pedro Toledo, Gil Pereira, Sebastião Helvécio e Arnaldo Penna foram substituídos pelos deputados Roberto Amaral, Glycon Terra Pinto, Alberto Pinto Coelho e Irani Barbosa (relator), respectivamente

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, substitutivos, emendas, parecer, instrução, requerimento, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicações de substituição de membro de comissão, comunicação de indicação de membros de comissão; editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 31 1992 , de autoria do deputado Raul Messias, que suprime alínea a" do inciso I do "art. 66 da Constituição Estadual - dispõe sobre matérias de iniciativa privativa da Mesa da Assembleia.

Foram designados membros efetivos os deputados: Gilmar Machado (presidente), Francisco Ramalho (vice-presidente), Ibrahim Jacob (relator), João Marques, Cóssimo Freitas, Bernardo Rubinger, Maria José Haueisen, Cleuber Carneiro, Elmiro Nascimento, Eduardo Brás, Hely Tarqüínio, José Ferraz, Ermano Batista, Roberto Amaral e Amilcar Padovani. Foram designados membros suplentes os deputados: João Batista, Rêmolo Aloise, Jorge Eduardo, Geraldo da Costa Pereira, Antônio Fuzatto, Ivo José, Milton Salles, Jorge Hannas, Wanderley Ávila, Arnaldo Canarinho, Márcio Miranda, Ambrósio Pinto, Gualter Monteiro, Maria Olívia e Antônio Genaro. Posteriormente, os deputados Gualter Monteiro, Amilcar Padovani e José Ferraz foram substituídos pelos deputados José Leandro Filho, José Maria Pinto e Célio de Oliveira, respectivamente.

Inclui: resultados de reunião, atas, roteiro de reunião, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, ordens do dia, comunicações de substituição de membros da comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 19248 2009, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 19248, que estabelece diretrizes para a política de assistência aos portadores de epilepsia.

Referência: PL 742 2007 e MSG 415 2009.

Transformado em norma jurídica: LEI 18373, de 04/09/2009.

Membros efetivos: deputados Dalmo Ribeiro Silva (presidente), Carlin Moura (vice-presidente), Doutor Ronaldo (relator), Lafayette de Andrada e Rosângela Reis. Membros suplentes: deputados Zé Maia, Adelmo Carneiro Leão, Tenente Lúcio, Fahim Sawan e Gláucia Brandão.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; errata do edital de convocação; listas de presença; comunicação de substituição em reunião; espelho de tramitação; comunicação de remessa do veto ao Plenário.

Inclui: lista de presença nas reuniões preparatórias.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Ivonei Abade Brito para o cargo de diretor-geral do Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais - Iter-MG (17ª Legislatura).

Origem: MSG 57 2011 , do governador Antonio Augusto Junho Anastasia / IND 31 2011 .

Membros efetivos: deputados Luiz Henrique (presidente), Arlen Santiago (vice-presidente / relator), Antônio Carlos Arantes, Durval Ângelo, Rogério Correia. Membros suplentes: deputados Doutor Viana, Hely Tarqüínio, Sávio Souza Cruz, Delvito Alves e André Quintão.

Início das atividades: 03/06/2011 - Término das atividades: 15/06/2011.

Inclui: resultados de reunião; atas; correspondências; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação; mensagem; comunicação de indicação de membro da comissão; parecer e resultado de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre os seguintes Vetos:

VET 14605 2000, Veto Total à Proposição Lei nº 14605, que dispõe sobre o Programa Permanente de Renda Mínima para a família que se responsabilizar pela guarda de criança ou adolescente abandonados.

Referência: PL 151 1999 e MSG 154 2000.

VET 14609 2000, Veto Total à Proposição de Lei nº 14609, que dispõe sobre a impressão do calendário de vacinação infantil nas embalagens de leite tipos C e B.

Referência: PL 610 1999 e MSG 157 2000.

VET 14604 2000, Veto Total à Proposição de Lei nº 14604, que dispõe sobre procedimentos especiais para prevenção e detecção de casos de Lesão por Esforço Repetitivo – LER .

Referência: PL 11 1999 e MSG 158 2000.

Transformado em norma jurídica: LEI 13866, de 10/05/2001.

Membros efetivos: deputados Edson Rezende (presidente), Maria José Haueisen (vice-presidente), Irani barbosa, Luiz Tadeu Leite e Maria Olívia. Membros suplentes: deputados Sargento Rodrigues, Rogério Correia, Antônio Genaro, Adelino de Carvalho e Elbe Brandão.

Inclui: resultados de reunião; ata de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; lista de presença; comunicação de substituição em reunião.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação de Janete Gomes Barreto Paiva para integrar o Conselho Estadual de Educação do Estado de Minas Gerais (14ª Legislatura).

Origem: MSG 230 2001 , do governador Itamar Franco.

Início das atividades: 25/10/2001 – Término das atividades: 27/11/2001

Membros efetivos: deputados Sebastião Navarro Vieira (presidente), José Milton (vice-presidente), Márcio Kangussu (relator), Amilcar Martins e João Pinto Ribeiro. Membros suplentes: Paulo Piau, João Paulo, Márcio Cunha, Maria Olívia e Ailton Vilela.

Inclui: atas; listas de comparecimento; editais de convocação; resultados de reunião; correspondência; comunicação de indicação da comissão; parecer; requerimento; currículo; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 16144 2004, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 16144, que institui Sistema de Reserva de Vagas na Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg – e na Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes – para os grupos de candidatos que menciona.

Referência: PL 272 2003 e Mensagem 262 2004.

Transformado em norma jurídica: LEI 15259, de 27/07/2004.

Membros efetivos: deputados Arlen Santiago (presidente), Ana Maria Resende (vice-presidente), Leonardo Quintão (relator), André Quintão e Jayro Lessa. Membros suplentes: deputados Maria Olívia, Doutor Ronaldo, José Henrique, Ricardo Duarte e Irani Barbosa.

Inclui: resultado de reunião; ata de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; lista de presença; comunicação de indicação de membros; comunicação de remessa do veto ao Plenário.

Notas taquigráficas da 50ª Reunião Ordinária Constituinte, realizada em 24/07/1989, para discussão de assuntos de rotina, discussão e votação de emendas destacadas a requerimento de Deputado, referente ao Título IV do Projeto de Constituição; discussão e votação do Título V do Projeto de Constituição, salvo emendas e salvo destaques; e discussão e votação de emendas destacadas a requerimento de Deputados referente ao Título V do Projeto de Constituição

Notas taquigráficas da 13ª Reunião Extraordinária Constituinte, realizada em 20/07/1989, para discussão e votação de emendas destacadas a requerimentos de Deputados, referentes ao Título III do Projeto de Constituição; discussão e votação do Título IV do Projeto de Constituição, salvo emendas e salvo destaques; discussão e votação, em grupo, das emendas que receberam pareceres favoráveis à sua aprovação total e parcial, inclusive subemendas e salvo destaques, referentes ao Título IV do Projeto de Constituição; discussão e votação, em grupo, das emendas que receberam pareceres pela rejeição, salvo destaques, referentes ao Título IV do Projeto de Constituição; e discussão e votação de emendas destacadas a requerimento de Deputados, referentes ao Título IV do Projeto de Constituição

Notas taquigráficas da 46ª Reunião Ordinária Constituinte, realizada em 18/07/1989, com o objetivo de discutir assuntos de rotina e votação de emendas destacadas a requerimentos de Deputados, referentes ao Título III do Projeto de Constituição

Notas taquigráficas da 11ª Reunião Extraordinária Constituinte, realizada em 18/07/1989, para discussão e votação de emendas destacadas a requerimentos de Deputados, referentes ao Título III do Projeto de Constituição

Notas taquigráficas da 10ª Reunião Extraordinária Constituinte, realizada em 18/07/1989, para discussão e votação de emendas destacadas a requerimentos de Deputados, referentes ao Título III do Projeto de Constituição

Notas taquigráficas da 12ª Reunião Extraordinária Constituinte, realizada em 19/07/1989, com o objetivo de discutir assuntos de rotina e votação de emendas destacadas a requerimentos de Deputados, referentes ao Título III do Projeto de Constituição

Notas taquigráficas da 48ª Reunião Ordinária Constituinte, realizada em 20/07/1989, com o objetivo de discutir assuntos de rotina e votação de emendas destacadas a requerimentos de Deputados, referente ao Título III do Projeto de Constituição

Notas taquigráficas da 47ª Reunião Ordinária Constituinte, realizada em 19/07/1989, com o objetivo de discutir assuntos de rotina e votação de emendas destacadas a requerimentos de Deputados, referentes ao Título III do Projeto de Constituição

Notas taquigráficas da 45ª Reunião Ordinária Constituinte, realizada em 17/07/1989, com o objetivo de discutir assuntos de rotina e votação de emendas destacadas a requerimentos de Deputados, referentes ao Título III do Projeto de Constituição

Notas taquigráficas da 44ª Reunião Ordinária Constituinte, realizada em 14/07/1989, com o objetivo de discutir assuntos de rotina e votação de emendas destacadas a requerimentos de Deputados, referentes ao Título III do Projeto de Constituição

Notas taquigráficas da 43ª Reunião Ordinária Constituinte, realizada em 13/07/1989, com o objetivo de discutir assuntos de rotina, votação do Título III - "Do Estado" - do Projeto de Constituição, salvo emenda e salvo destaques e votação de emendas destacadas a requerimentos de Deputados, referentes aos artigos do título em questão, do Projeto de Constituição

Notas taquigráficas da 41ª Reunião Ordinária Constituinte, realizada em 11/07/1989, com o objetivo de discutir assuntos de rotina

Notas taquigráficas da 40ª Reunião Ordinária Constituinte, realizada em 10/07/1989, com o objetivo de discutir assuntos de rotina

Notas taquigráficas da 39ª Reunião Ordinária Constituinte, realizada em 21/06/1989, com o objetivo de discutir assuntos de rotina, de discutir e votar o Projeto de Resolução 01/1989, eleição de membro suplente da Comissão Constitucional em substituição ao Deputado Geraldo Rezende e discussão e votação ao parecer de Redação Final ao Projeto de Resolução nº 01/1989

Notas taquigráficas da 5ª Reunião Especial da IV Assembleia Constituinte, realizada em 12/06/1989, com o objetivo de discutir as emendas populares

Notas taquigráficas da 38ª Reunião Ordinária Constituinte, realizada em 12/06/1989, com o objetivo de discutir assuntos de rotina e discutir, em 1º turno, o Ato das Disposições Transitórias (art. 1º ao art. 89) do Projeto de Constituição

Notas taquigráficas da 2ª Reunião Especial da IV Assembleia Constituinte, realizada em 08/06/1989, com o objetivo de discutir as emendas populares

Notas taquigráficas da 37ª Reunião Ordinária da Assembleia Constituinte, realizada em 09/06/1989, com o objetivo de discutir assuntos de rotina e discutir o Projeto de Constituição Estadual

Notas taquigráficas da 42ª Reunião Ordinária Constituinte, realizada em 12/07/1989, com o objetivo de discutir assuntos de rotina; votar em bloco as emendas com parecer total ou parcialmente favorável, salvo destaques referentes ao Preâmbulo, ao Título I e ao Título II do Projeto de Constituição; votar em bloco as emendas com parecer contrário, salvo destaques referentes ao Preâmbulo, ao Título I e ao Título II do Projeto de Constituição; votar o Preâmbulo do Projeto de Constituição, salvo emendas e salvos destaques; votar as emendas destacadas a requerimento de Deputado, referente ao Preâmbulo do Projeto de Constituição; votar o Título I do Projeto de Constituição, salvo emendas e salvo destaques; votar as emendas destacadas a requerimento de Deputados, referentes ao Título I do Projeto de Constituição; votar o Título II do Projeto de Constituição, salvo emendas e salvo destaques; votar as emendas destacadas a requerimento de Deputados, referentes ao Título II do Projeto de Constituição

Notas taquigráficas da 4ª Reunião Especial da Assembleia Constituinte, realizada em 09/06/1989, com o objetivo de discutir emendas populares

Notas taquigráficas da 36ª Reunião Ordinária Constituinte, realizada em 08/06/1989, com o objetivo de discutir e votar o Projeto de Resolução n° 1/89, do Deputado Domingos Lanna e discutir o Título V Ato das Disposições Constitucionais Transitórias do Projeto de Constituição do Estado de Minas Gerais

Notas taquigráficas da 33ª Reunião Ordinária Constituinte, realizada em 05/06/1989, com o objetivo de discutir assuntos de rotina e o Capítulo II do Título IV do Projeto de Constituição

Notas taquigráficas da 9ª Reunião Extraordinária Constituinte, realizada em 08/06/1989, com o objetivo de discutir o Projeto de Resolução n° 1/89, do Deputado Domingos Lanna, e discutir, em 1° turno, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias do Projeto de Constituição do Estado de Minas Gerais

Notas taquigráficas da 34ª Reunião Ordinária Constituinte, realizada em 06/06/1989, com o objetivo de discutir assuntos de rotina; discutir o Título IV do Projeto de Constituição

Notas taquigráficas da 35ª Reunião Ordinária Constituinte, realizada em 07/06/1989, com o objetivo de discutir assuntos de rotina e o Título V do Projeto de Constituição Estadual

Notas taquigráficas da 2ª Reunião Especial Constituinte, realizada em 07/06/1989, com o objetivo de debater as Emendas Populares nºs PR-0744-7 , PR-0890-7 , PR-0901-6 , PR-1424-9 , PR-1509-1 e PR-1856-2 do Projeto de Constituição Estadual

Notas taquigráficas da 32ª Reunião Ordinária Constituinte, realizada em 02/06/1989, com o objetivo de discutir assuntos de rotina e o Capítulo I do Título IV do Projeto de Constituição

Notas taquigráficas da 31ª Reunião Ordinária Constituinte, realizada em 01/06/1989, com o objetivo de discutir assuntos de rotina

Notas taquigráficas da 27ª Reunião Ordinária Constituinte, realizada em 24/05/1989, com o objetivo de discutir assuntos de rotina e discutir o Capítulo III do Título III, do Projeto de Constituição Estadual

Notas taquigráficas da 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 31/05/1989, com o objetivo de discutir o Projeto de Resolução n° 1/89, do Deputado Domingos Lanna, que altera disposição da Resolução n° 4585/88, e dá outras providências, e discutir o Capítulo I do Título IV do Projeto de Constituição

Notas taquigráficas da 30ª Reunião Ordinária Constituinte, realizada em 31/05/1989, com o objetivo de discutir o Capítulo I do Título IV do Projeto de Constituição

Notas taquigráficas da 28ª Reunião Ordinária Constituinte, convocada para 28/05/1989, com o objetivo de discutir assuntos de rotina e o Projeto de Constituição Estadual. Não houve reunião por falta de quorum

Notas taquigráficas da 28ª Reunião Ordinária Constituinte, realizada em 29/05/1989, com o objetivo de discutir assuntos de rotina e o Capítulo IV do Título IIII do Projeto de Constituição Estadual

Notas taquigráficas da 29ª Reunião Ordinária Constituinte, realizada em 30/05/1989, com o objetivo de homenagear a Academia Municipal de Letras

Destaque e Justificativa para a Emenda nº PR-1284-0

Comentários sobre a Defesa Social e Conselho de Defesa Social

Documento elaborado pelo Deputado Federal José Geraldo Ribeiro, sobre a redistribuição do ICMS em Minas Gerais, encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão

Documento apresentando justificativa para a redação do art. 45 do texto do Vencido

Documento apontando os diversos avanços da Constituição do Estado de Minas Gerais

Quadro elaborado por Maria Lúcia Neves de acordo com os dados constantes nos processos de emancipação de distritos, protocolados junto à Comissão de Assuntos Municipais e Planejamentos Regionais

Comentários sobre o "Processo Legislativo" no Anteprojeto

Notas taquigráficas da 26ª Reunião Ordinária Constituinte, realizada em 23/05/1989, com o objetivo de discutir assuntos de rotina e o Projeto de Constituição Estadual

Notas taquigráficas da 25ª Reunião Ordinária Constituinte, realizada em 22/05/1989, com o objetivo de discutir assuntos de rotina e discutir o Capítulo II do Título III do Projeto de Constituição Estadual

Notas taquigráficas da 24ª Reunião Ordinária Constituinte, realizada em 19/05/1989, com o objetivo de discutir assuntos de rotina e o Projeto de Constituição Estadual

Notas taquigráficas da 23ª Reunião Ordinária Constituinte, realizada em 18/05/1989, com o objetivo de dar posse ao Deputado Bené Guedes e discutir o Capítulo II do Título III do Projeto de Constituição Estadual

Notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária Constituinte, realizada em 24/05/1989, com o objetivo de discutir o Capítulo II, do Título III, do Projeto de Constituição do Estado de Minas Gerais

Notas taquigráficas da 6ª Reunião Extraordinária Constituinte do dia 23/05/1989, não realizada por falta de quorum

Notas taquigráficas da 5ª Reunião Extraordinária Constituinte, realizada em 18/05/1989, com o objetivo de eleger membros da Comissão Constitucional

Notas taquigráficas da 4ª Reunião Extraordinária Constituinte, realizada em 18/05/1989, com o objetivo de discutir o Capítulo II do Título III do Projeto de Constituição

Notas taquigráficas da 18ª Reunião Ordinária Constituinte, realizada em 11/05/1989, com o objetivo de discutir assuntos de rotina e o Projeto de Constituição Estadual

Listagem contendo 13 itens que constarão no texto do Vencido

Notas taquigráficas da 19ª Reunião Ordinária Constituinte, realizada em 12/05/1989, com o objetivo de discutir assuntos de rotina e o Projeto de Constituição Estadual

Notas taquigráficas da 20ª Reunião Ordinária Constituinte, realizada em 15/05/1989, com o objetivo de discutir assuntos de rotina e o Projeto de Constituição Estadual

Notas taquigráficas da 17º Reunião Ordinária Constituinte, realizada em 10/05/1989, com o objetivo de discutir assuntos de rotina

Notas taquigráficas da 16º Reunião Ordinária Constituinte, realizada em 09/05/1989, com o objetivo de discutir assuntos de rotina e discutir o Título III do Projeto de Constituição

Notas taquigráficas da 15º Reunião Ordinária Constituinte, realizada em 08/05/1989, com o objetivo de discutir assuntos de rotina

Notas taquigráficas da 14º Reunião Ordinária Constituinte, realizada em 05/05/1989, com o objetivo de discutir assuntos de rotina

Notas taquigráficas da 13º Reunião Ordinária Constituinte, realizada em 04/05/1989, com o objetivo de discutir assuntos de rotina e discutir, em 1° turno, o Preâmbulo, o Título I e o Título II, do Projeto de Constituição

Notas taquigráficas da 21ª Reunião Ordinária Constituinte, realizada em 16/05/1989, com o objetivo de discutir assuntos de rotina e o Projeto de Constituição Estadual

Notas taquigráficas da 22ª Reunião Ordinária Constituinte, realizada em 17/05/1989, com o objetivo de discutir assuntos de rotina e o Projeto de Constituição Estadual

Notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária Constituinte, realizada em 17/05/1989, com o objetivo de discutir, em 1º turno, o Projeto de Constituição Estadual

Estudo sobre sugestões encaminhadas pela Associação Brasileira de Carvão Vegetal - Abracave

Texto referente à defesa do consumidor no âmbito do Projeto de Constituição

Notas taquigráficas da reunião ordinária do dia 03/05/1989, não realizada por falta de quorum

Notas taquigráficas da 1ª Reunião Especial da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, realizada em 02/05/1989, tendo como objetivo a entrega do Projeto de Constituição do Estado de Minas Gerais, elaborado pela Comissão Constitucional à Mesa da Assembleia Constituinte

Notas taquigráficas da 12ª Reunião Ordinária Constituinte, realizada em 05/04/1989, tendo como objetivo discutir e votar o Projeto de Decisão 1/89, de autoria da Deputada Sandra Starling

Bilhete encaminhado pelo Deputado Bonifácio Mourão ao assessor Antônio Augusto Anastasia, solicitando que estude a Emenda nº AP-1096-1 que nivela os vencimentos do tabelião aposentado aos de Juiz de Direito

Avaliação breve das emendas apresentadas pelo Desembargador José Fernandes, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Notas taquigráficas da 11º Reunião Ordinária da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, realizada em 04/04/1989 para discussão de assuntos de rotina

Sugestões encaminhadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Notas taquigráficas de reunião ordinária do dia 03/04/1989, não realizada por falta de quorum

Relatório sobre o Projeto de Constituição Estadual: organizado por seções

Notas taquigráficas de reunião ordinária do dia 31/03/1989, não realizada por falta de quorum

Opinião sobre as sugestões encaminhadas pelo Dr. Renato Quintino, provavelmente elaboradas pelo assessor Antônio Augusto Anastasia

Notas taquigráficas da 10º Reunião Ordinária da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, realizada em 30/03/1989, para discussão de assuntos de rotina

Sugestões encaminhadas ao Deputado Jorge Hannas pelo Dr. Renato Quintino, da Escola de Saúde Pública

Notas taquigráficas da 9º Reunião Ordinária da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, realizada em 29/03/1989, para discussão de assuntos de rotina

Emenda aditiva: acordo com lideranças, sugerindo acréscimo a artigo das Disposições Transitórias, referente à ouvidoria do povo

Emenda substitutiva: Acordo de Líderes sobre o art. 83 das Disposições Transitórias, referente a critérios de emancipação de distritos

Parecer sobre os argumentos aduzidos pela Polícia Civil com relação à Emenda nº PR-1146-1 , referente a informações constantes dos arquivos dos órgãos incumbidos da segurança pública

Destaque: art. 88, Disposições Transitórias. Justificação do art. 88, referente a regras de aposentadoria relativas a servidores cujo ingresso no serviço público se deu sob regime mais favorável

Destaque: art. 80, Disposições Transitórias. Justificação do art. 80, referente a serviços notariais

Destaque: Emenda nº PR-1143-6 . Justificação da Emenda nº PR-1143-6 , de autoria Deputado Paulo Fernando, referente à seleção competitiva interna para o provimento do cargo comissionado de Diretor de Escola

Destaque: Emenda nº PR-0001-9 . Justificação da Emenda nº PR-0001-9 , de autoria do Deputado Ferraz Caldas, referente à legalização dos jogos de azar

Destaque: Emenda nº PR-0065-5 . Justificação da Emenda nº PR-0065-5 , referente à extinção da figura do provimento derivado

"Observações sobre o Projeto e suas emendas": texto que analise o Projeto de Constituição Estadual no que se refere à vinculação de receitas orçamentárias

Simulação para distribuição de ICMS: dados numéricos que projetam o repasse de ICMS caso aprovada a Emenda nº PR-0887-7 , Emenda Craide

"Constituição Estadual e vida urbana": texto que aborda questões relativas aos Municípios no Projeto de Constituição Estadual

Notas taquigráficas da 8º Reunião Ordinária da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, realizada em 28/03/1989, discutir e votar o Projeto de Decisão n° 1/89 da Deputada Sandra Starling