Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 31 1992 , de autoria do deputado Raul Messias, que suprime alínea a" do inciso I do "art. 66 da Constituição Estadual - dispõe sobre matérias de iniciativa privativa da Mesa da Assembleia.

Foram designados membros efetivos os deputados: Gilmar Machado (presidente), Francisco Ramalho (vice-presidente), Ibrahim Jacob (relator), João Marques, Cóssimo Freitas, Bernardo Rubinger, Maria José Haueisen, Cleuber Carneiro, Elmiro Nascimento, Eduardo Brás, Hely Tarqüínio, José Ferraz, Ermano Batista, Roberto Amaral e Amilcar Padovani. Foram designados membros suplentes os deputados: João Batista, Rêmolo Aloise, Jorge Eduardo, Geraldo da Costa Pereira, Antônio Fuzatto, Ivo José, Milton Salles, Jorge Hannas, Wanderley Ávila, Arnaldo Canarinho, Márcio Miranda, Ambrósio Pinto, Gualter Monteiro, Maria Olívia e Antônio Genaro. Posteriormente, os deputados Gualter Monteiro, Amilcar Padovani e José Ferraz foram substituídos pelos deputados José Leandro Filho, José Maria Pinto e Célio de Oliveira, respectivamente.

Inclui: resultados de reunião, atas, roteiro de reunião, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, ordens do dia, comunicações de substituição de membros da comissão e editais de convocação.