Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 31 1997 , de autoria do deputado Hermano Batista, que dá nova redação aos arts. 77 , 78 e 79 da Constituição Estadual, que tratam da composição do Tribunal de Contas do Estado - cria cargos de conselheiros-adjuntos.

Foram designados membros efetivos os deputados: Sebastião Costa (presidente), José Maria Barros (vice-presidente), Maria José Haueisen, Miguel Martini, Simão Pedro Toledo, Arnaldo Penna, Sebastião Navarro Vieira, Gil Pereira, Sebastião Helvécio, Anderson Adauto, Antônio Andrade, Adelmo Carneiro Leão, Ivair Nogueira, Ronaldo Vasconcellos e Ambrósio Pinto. Foram designados membros suplentes os deputados: Gilmar Machado, Ajalmar Silva, Aílton Vilela, Elbe Brandão, João Leite, Wilson Pires, Leonídio Bouças, Paulo Pettersen, Dimas Rodrigues, Antônio Júlio, Toninho Zeitune, Durval Ângelo, José Braga, Olinto Godinho e Paulo Schettino. Posteriormente os deputados Simão Pedro Toledo, Gil Pereira, Sebastião Helvécio e Arnaldo Penna foram substituídos pelos deputados Roberto Amaral, Glycon Terra Pinto, Alberto Pinto Coelho e Irani Barbosa (relator), respectivamente

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, substitutivos, emendas, parecer, instrução, requerimento, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicações de substituição de membro de comissão, comunicação de indicação de membros de comissão; editais de convocação.