Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre os seguintes Vetos:

VET 14605 2000, Veto Total à Proposição Lei nº 14605, que dispõe sobre o Programa Permanente de Renda Mínima para a família que se responsabilizar pela guarda de criança ou adolescente abandonados.

Referência: PL 151 1999 e MSG 154 2000.

VET 14609 2000, Veto Total à Proposição de Lei nº 14609, que dispõe sobre a impressão do calendário de vacinação infantil nas embalagens de leite tipos C e B.

Referência: PL 610 1999 e MSG 157 2000.

VET 14604 2000, Veto Total à Proposição de Lei nº 14604, que dispõe sobre procedimentos especiais para prevenção e detecção de casos de Lesão por Esforço Repetitivo – LER .

Referência: PL 11 1999 e MSG 158 2000.

Transformado em norma jurídica: LEI 13866, de 10/05/2001.

Membros efetivos: deputados Edson Rezende (presidente), Maria José Haueisen (vice-presidente), Irani barbosa, Luiz Tadeu Leite e Maria Olívia. Membros suplentes: deputados Sargento Rodrigues, Rogério Correia, Antônio Genaro, Adelino de Carvalho e Elbe Brandão.

Inclui: resultados de reunião; ata de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; lista de presença; comunicação de substituição em reunião.