Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 19248 2009, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 19248, que estabelece diretrizes para a política de assistência aos portadores de epilepsia.

Referência: PL 742 2007 e MSG 415 2009.

Transformado em norma jurídica: LEI 18373, de 04/09/2009.

Membros efetivos: deputados Dalmo Ribeiro Silva (presidente), Carlin Moura (vice-presidente), Doutor Ronaldo (relator), Lafayette de Andrada e Rosângela Reis. Membros suplentes: deputados Zé Maia, Adelmo Carneiro Leão, Tenente Lúcio, Fahim Sawan e Gláucia Brandão.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; errata do edital de convocação; listas de presença; comunicação de substituição em reunião; comunicação de remessa do veto ao Plenário; espelho de tramitação.