Inclui: Indicações de representantes da ALMG para conselhos, comitês, comissões externas, conferências e grupos de trabalho nos quais a Assembleia tem vaga.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões extraordinárias, durante a 17ª Legislatura (01/02/2011 - 31/01/2015).

Inclui: atas, pautas, editais de convocação, notas taquigráficas, correspondências, requerimentos, listas de presença, etc.

Compreende o conjunto de documentos produzidos pelas comissões permanentes durante a 17ª Legislatura (01/02/2011 - 31/01/2015). Inclui os dossiês das reuniões ordinárias, extraordinárias, especiais e visitas realizadas pelas comissões.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos no planejamento, na realização e na sistematização dos resultados das Conferências Estaduais realizadas em parceria com a ALMG, durante a 17ª Legislatura (01/02/2011 - 31/01/2015).

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos no planejamento, na realização e na sistematização dos resultados dos Ciclos de Debates realizados pela ALMG, durante a 17ª Legislatura (01/02/2011 – 31/01/2015).

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos no planejamento, na realização e na sistematização dos resultados dos Fóruns Técnicos realizados pela ALMG, durante a 17ª Legislatura (01/02/2011 - 31/01/2015).

Inclui: indicação de candidatura à Mesa da Assembleia.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a escolha de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Candidatos: Sr. Alexandre Bossi Queiroz e deputados Ivair Nogueira, Sebastião Helvécio, Dalmo Ribeiro Silva e Antônio Carlos Andrada (15ª Legislatura).

Origem: OTC 21 2004 / RQNs 4064 , 4065 , 4067 e 4068/2005 .

Membros efetivos: deputados Dinis Pinheiro (presidente), Maria Olívia (vice-presidente), Gilberto Abramo (relator), Adelmo Carneiro Leão e Luiz Humberto Carneiro. Membros suplentes: deputados Leonardo Moreira, Olinto Godinho, Chico Rafael, Durval Ângelo e Domingos Sávio.

Início das atividades: 24/02/2005 – Término das atividades: 03/03/2005.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; listas de presença; editais de convocação; ofício do Tribunal de Contas; palavras do presidente; pareceres; comunicação de indicação de membros de comissão; pareceres; resultado de votação; decisão normativa da presidência, requerimentos; currículos; correspondências.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 23563 2017, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 23563, que institui o Plano Estadual de Cultura de Minas Gerais.

Referência: PL 2805 2015 e MSG 290 2017.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto parcial nos itens especificados – Aprovado.

Tranformado em norma jurídica: LEI 22627, de 31/07/2017.

Membros efetivos: deputados Duarte Bechir (presidente e relator), Dilzon Melo (vice-presidente), Durval Ângelo, Felipe Attiê e Tadeu Leite. Membros suplentes: deputados Fred Costa, Luiz Humberto Carneiro, Bosco, Tito Torres e Thiago Cota.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; registros de candidatura.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 18590 2008, Veto Parcial à Proposição Lei nº 18590, que modifica a LEI 13770, de 06/12/2000, que altera o plano de carreira dos servidores efetivos do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Referência: PL 1827 2007 e MSG 260 2008.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto parcial – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 17690, de 31/07/2008.

Membros efetivos: deputados Antonio Carlos Arantes (presidente), Delvito Alves (vice-presidente), Lafayette de Andrada (relator), Gilberto Abramo e Padre João. Membros suplentes: deputados Neider Moreira, Maria Lúcia Mendonça, Domingos Sávio, Adalclever Lopes e Cecília Ferramenta.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença; comunicação de remessa do veto ao Plenário.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação de Nélzio de Assis para o cargo de diretor-geral do Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais – Deop/MG (14ª Legislatura).

Origem: MSG 65 1999 , do governador Itamar Franco.

Início das atividades: 03/12/1999 – Término das atividades: 16/03/2000

Membros efetivos: Ailton Vilela (presidente), Antônio Andrade (vice-presidente), Cabo Morais (relator), Arlen Santiago e Ivo José. Membros suplentes: Hely Tarqüínio, Luiz Tadeu Leite, George Hilton, Olinto Godinho e Maria José Haueisen.

Inclui: atas; resultados de reunião; listas de comparecimento; editais de convocação; correspondência; comunicação de indicação da comissão; espelho de tramitação; parecer; resultado de votação; mensagem; requerimento; encaminhamento de votação; currículo; lista de questões para arguição do candidato; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de 120 dias, apurar possíveis irregularidades no processo de arrecadação, por parte do Poder Público, de custas e emolumentos devidos por serviços prestados pelos serviços notariais e de registro no Estado.

Autoria: deputado Dilzon Melo e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ivair Nogueira (vice-presidente), Agostinho Silveira (relator), Antônio carlos Andrada, Dilzon Melo, Rêmolo Aloise (presidente), Luiz Fernando Faria, Durval Ângelo. Foram designados membros suplentes os deputados: Irani Barbosa, Eduardo Brandão, Ermano Batista, Ambrósio Pinto, Sebastião Costa, Gil Pereira, Adelmo Carneiro Leão.

Início das atividades: 25/03/2002 – Término das atividades: 20/12/2002.

Em 13/08/2002, foi aprovado foi aprovado requerimento do presidente da comissão, solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 60 dias.
Em 13/08/2002, foi aprovado foi aprovado requerimento do presidente da comissão, solicitando a suspensão do funcionamento da comissão por 60 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; cédulas de votação; resultados de reunião; requerimentos; correspondências; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; comunicação de encaminhamento de relatório final; comunicação de indicação de membros da comissão; intimações; convites para participar das reuniões; documentos relacionados ao tema.

Inclui: lista de presença nas reuniões preparatórias.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para proceder, no prazo de 60 dias, à investigação e análise conclusiva do processo licitatório adotado pela Cemig para construção das barragens de Samambaia, Bananal, Caraíbas, Calhauzinho, Machado Mineiro e Berizal, todas do Projeto Novo Jequitinhonha (11ª legislatura).

Autoria: deputado Nilmário Miranda e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ronaldo Vasconcellos (presidente), Ailton Neves (vice-presidente), Péricles Ferreira (relator), Nilmário Miranda e Dirceu Pereira. Foram designados membros suplentes os deputados: Bernardo Rubinger, Geraldo da Costa Pereira, José Militão, Paulo Pereira e Agostinho Valente.

Início das atividades: 21/03/1990 – Término das atividades: 18/06/1990.

Em 15/05/1990, foi aprovado requerimento do presidente solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 30 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; listas de presença; roteiros de reunião; pautas de reunião; editais de convocação; comprovantes de recebimento de pauta; comunicação de indicação de membros da comissão; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Especial para apurar as causas da marginalização de Minas Gerais, na implantação da indústria petroquímica (6ª Legislatura).

Autoria: deputado Sebastião Fabiano e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Luiz Baccarini, Sebastião Fabiano, Leão Borges, Edgar de Vasconcellos e Luiz Ferdinando. Posteriormente também foram designados membros efetivos os deputados: Nelson Lombardi e Heráclito Ortiga.

Início das atividades: 22/08/1968 – Término das atividades: [--/09/1968?]

Durante os trabalhos da Comissão, foram ouvidas autoridades, que se encontram discriminadas nas atas.

Inclui: requerimento inicial; atas; resultados de reunião; correspondências; requerimento; editais de convocação e comunicações de indicação de membros da comissão.

Comissão especial nomeada para apreciar as indicações de Ivan Moraes de Andrade, Adalberto Maia Barbosa, Regina Almeida, Maria Antonieta Bianchi, Samuel Rocha Barros, João Batista Panisset Sobrinho, Lúcia Monteiro Casassanta, Geraldo Sardinha Pinto e João Baptista Villela para o Conselho Estadual de Educação (7ª Legislatura).

Origem: MSG 215 1972, do governador Rondon Pacheco.

Membros efetivos: deputados Manoel Costa (presidente), Edgard de Vasconcelos (relator), Euclides Cintra, Tarcísio Delgado e Bonifácio Andrada.

Comissão especial nomeada para apreciar a indicação de Higino Valadares da Fonseca para o cargo de prefeito de Cambuquira (7ª legislatura).

Origem: MSG 218 1972, do governador Rondon Pacheco.

Membros efetivos: deputados Gomes Moreira (presidente), Carlos Eloy (relator), Manoel Costa (secretário), João Marques e Lúcio Souza Cruz.

Inclui: atas; ata de reunião secreta de Plenário realizada em 24/11/1972; lista de comparecimento de deputados; edital de convocação; pareceres; mensagens; currículos; nomeação das comissões.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, de Octávio Elísio Alves de Brito para o cargo de presidente da Fundação Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas - Hidroex (17ª Legislatura).

Origem: MSG 34 2011 , do governador Antonio Augusto Junho Anastasia / IND 18 2011

Membros efetivos: deputados Tenente Lúcio (presidente), Adelmo Carneiro Leão (vice-presidente), Délio Malheiros (relator), Doutor Viana e Anselmo José Domingos. Membros suplentes deputados: Célio Moreira, Elismar Prado, João Vítor Xavier, Tiago Ulisses e Luiz Carlos Miranda.

Início das atividades: 17/03/2011 - Término das atividades: 06/04/2011

Inclui: resultados de reunião; atas; listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação; mensagem; currículo; comunicação de indicação de membros da comissão; parecer; resultado de votação; correspondências.

Documentos relativos à Comissão Especial para apurar irregularidades havidas na atuação da Cia. Siderúrgica Mannesmann no mercado paralelo (5ª Legislatura).

Autoria: deputado Anuar Fares e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Manoel Costa (presidente), Artur Fagundes (relator), Expedito Tavares, Martins Silveira e Demerval Pimenta.

Início das atividades: 06/08/1965 – Término das atividades: [--/08/1965?]

Durante os trabalhos da Comissão, foram ouvidas autoridades, que se encontram discriminadas, no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; cédulas de votação; correspondências; comunicação de substituição em reunião; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; e documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação de Expedito de Faria Tavares para conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (10ª Legislatura).

Origem: MSG 251 1984, do governador Tancredo Neves.

Membros efetivos: deputados Raimundo Rezende (presidente), Dalton Canabrava (vice-presidente), Jaime Martins (relator), Nilson Gontijo e Mário Pacheco. Membros suplentes: deputados Ronaldo Carvalho, Jairo Magalhães Alves, Samir Cecílio, José Santana e João Ferraz.

Inclui: atas; listas de comparecimento; correspondência; comunicação de indicação de membros da comissão; parecer; mensagem; comprovante de recebimento de pauta; pauta; edital de convocação; currículo.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 18 1982 , de autoria do governador do Estado, que altera dispositivos da Constituição Estadual - dispõe sobre a organização do Ministério Público Estadual (composição, competência, carreira dos servidores, vencimentos e aposentadoria).

Foram designados membros efetivos os deputados: Cyro Maciel (presidente), Paulo Ferraz (vice-presidente), Luiz Vicente Calicchio (relator), Narcélio Mendes e Ademir Lucas. Foram designados membros suplentes os deputados: Narciso Michelli, Hidelbrando Canabrava, Cícero Dumont, Ferraz Caldas e Cássio Gonçalves.

Inclui: resultado de reunião, ata, comprovante de entrega de pautas e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 18 1986 , de autoria da deputada Vera Coutinho, que acrescenta alínea ao parágrafo 4º do art. 196 da Constituição Estadual - fixa o vencimento inicial do pessoal do magistério portador de diploma de segundo grau e de curso superior.

Foram designados membros efetivos os deputados: José da Conceição (presidente), Alcyr Nascimento (vice-presidente), Paulo Almada, Jairo Magalhães Alves e Roberto Luiz Soares. Foram designados membros suplentes os deputados: Ferraz Caldas, Ademir Lucas (relator), Gil César, Narcélio Mendes e Mário Pacheco. Em função da mudança de legislatura, posteriormente, foram designados membros efetivos os deputados: Ademir Lucas (presidente), José Duarte (vice-presidente), Raul Messias (relator), Jairo Magalhães Alves e Romeu Queiróz. Também foram designados membros suplentes os deputados: Ronaldo Vasconcellos, Narciso Michelli, Maria Elvira, Bonifácio Mourão e Agostinho Valente.

Inclui: resultados de reunião, atas, requerimento, instrução da Assessoria Técnico-consultiva da ALMG, comunicações de substituição em reunião, comprovantes de recebimento de pautas, comunicação de indicação de membros da comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 18 1992 , de autoria do deputado Ermano Batista, que altera a redação do § 1º do art. 67 da Constituição Estadual - dispõe sobre assinaturas de eleitores para subscrição de projetos de lei de iniciativa popular.

Foram designados membros efetivos os deputados: Wilson Pires (presidente), Hely Tarqüínio (vice-presidente), Sebastião Helvécio (relator), Jorge Hannas, Jorge Eduardo de Oliveira, Antônio Júlio, Gilmar Machado, Antônio Carlos Pereira, Jaime Martins, Wanderley Ávila, Elisa Alves, Ermano Batista, Maria Olívia, João Batista e Roberto Luiz Soares. Foram designados membros suplentes os deputados: Milton Salles, João Marques, Geraldo Rezende, José Laviola, Maria José Haueisen, Adelmo Carneiro Leão, Paulo Fernando, Márcio Miranda, Elmiro Nascimento, Francisco Ramalho, Ambrósio Pinto, Gualter Monteiro, Roberto Amaral, Ibrahim Jacob e José Bonifácio. Posteriormente os deputados Elisa Alves, Gualter Monteiro, Paulo Fernando e Sebastião Helvécio foram substituídos por Célio de Oliveira, José Leandro, Homero Duarte e Geraldo Rezende, respectivamente.

Inclui: atas, roteiro de reunião, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, ordens do dia, comunicações de substituição de membro da comissão, comunicação de indicação de membros da comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 18 1995 , de autoria do deputado Jairo Ataíde, que altera o inciso XXXIV do art. 62 e o art. 247 da Constituição Estadual - fixa limites de área para alienação e concessão de terra pública e aquisição de terra devoluta.

Foram designados membros efetivos os deputados: Dilzon Melo (presidente), Cleuber Carneiro (relator), Jorge Eduardo de Oliveira, Maria Olívia, Mauri Torres, Simão Pedro Toledo, Miguel Martini, Bonifácio Mourão, Gil Pereira, Dimas Rodrigues, Leonídio Bouças, Almir Cardoso, Ivo José, Ivair Nogueira e Olinto Godinho. Foram designados membros suplentes os deputados: Marcos Helênio (vice-presidente), Toninho Zeitune, Miguel Barbosa, Kemil Kumaira, Hely Tarqüínio, Arnaldo Penna, Antônio Andrade, Glycon Terra Pinto, Elmo Braz, Jorge Hannas, Sebastião Costa, Anivaldo Coelho, Álvaro Antônio, Ronaldo Vasconcellos e Paulo Schettino.

Inclui: resultados de reunião, atas, notas taquigráficas, cédulas de votação, requerimentos, correspondências, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, controles de entrega de pautas, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 18 2003 , de autoria do deputado Sebastião Navarro Vieira e outros, que inclui parágrafo ao art. 21 da Constituição Estadual - dispõe sobre investidura em cargos e empregos públicos.

Foram designados membros efetivos os deputados: Leonardo Quintão (presidente), Marília Campos (vice-presidente), Jayro Lessa (relator), Chico Rafael e Gustavo Valadares. Foram designados membros suplentes os deputados: Leonardo Moreira, José Henrique, Paulo César, Dimas Fabiano e Jô Moraes.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, listas de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 18 2007 , de autoria deputado Doutor Viana e outros, que dá nova redação ao § 6º do art. 36 da Constituição Estadual - define prazo para apreciação do requerimento de aposentadoria e garante a contagem do tempo relativo ao período de afastamento na hipótese de indeferimento, desde que o servidor tenha recolhido a contribuição previdenciária durante o período de afastamento.

Foram designados membros efetivos os deputados: Dalmo Ribeiro Silva (presidente), Sebastião Costa (vice-presidente), Hely Tarqüínio (relator), Jayro Lessa e Elisa Costa. Foram designados membros suplentes os deputados: Gláucia Brandão, Fábio Avelar, Rosângela Reis, Delvito Alves, Paulo Guedes e Rosângela Reis.

Inclui: resultado de reunião; ata; comunicado de substituição em reunião, lista de presença; edital de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; e cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 18 2011 , de autoria do deputado Duarte Bechir e outros, que dispõe sobre a Ação Declaratória de Constitucionalidade e dá outras providências, adaptando a Constituição do Estado às inovações introduzidas, em matéria de controle de constitucionalidade, pelas Emendas nºs 3 e 45 à Constituição Federal.

Foram designados membros efetivos os deputados: Luiz Henrique (presidente), Bosco (vice-presidente), Paulo Lamac (relator), Carlin Moura e Duarte Bechir. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Anselmo José Domingos, Célio Moreira, Celinho do Sinttrocel, Duilio de Castro e Almir Paraca.

Início das atividades: 20/05/2011 - Término das atividades: 26/10/2011

Inclui: resultados de reunião; atas; correspondências; requerimentos; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; pautas de reunião; editais de convocação; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 18 2015, de autoria do deputado Anselmo José Domingos e outros que acrescenta o art. 135-A à Constituição Estadual (estabelece incentivo aos municípios que abrigam estabelecimento prisional).

Membros efetivos: Wander Borges (presidente), Cristina Corrêa (vice-presidente e relatora), Cabo Júlio, Noraldino Júnior e Sargento Rodrigues. Membros suplentes: Antônio Lerin, João Magalhães, Léo Portela, Glaycon Franco e João Leite.

Início das atividades: 02/07/2015 - Término das atividades: 31/01/2019

Inclui: resultado de reunião; ata; registros de candidaturas.

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão por Antonio Campos Alves, Distrito de Rosário da Limeira, solicitando apoio para emancipação do Distrito

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão por Angela Correia Canedo Campos Alves, Distrito de Rosário da Limeira, solicitando apoio para emancipação do Distrito

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Ind. Com. Toko, Distrito de Rosário da Limeira, solicitando apoio para emancipação do Distrito

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão por Amélio Freitas da Silva, Distrito de Rosário da Limeira, Muriaé, solicitando apoio para emancipação do Distrito

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Minas Café, Distrito de Rosário da Limeira, solicitando apoio para emancipação do Distrito

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão por Maria Aparecida Chaves, Distrito de Rosário da Limeira, Muriaé, solicitando apoio para emancipação do Distrito

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão por Sinval Florencio da Silva, Distrito de Rosário da Limeira, Muriaé, solicitando apoio para emancipação do Distrito

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão por Lazi Murta da Silva, Distrito de Rosário da Limeira, Muriaé, solicitando apoio para emancipação do Distrito

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão por Paulo Roberto de Oliveira, Distrito de Rosário da Limeira, Muriaé, solicitando apoio para emancipação do Distrito

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão por Aloizio Braz de Almeida, Distrito de Rosário da Limeira, Muriaé, solicitando apoio para emancipação do Distrito

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão por Ana Cláudia Silva, Distrito de Rosário da Limeira, Muriaé, solicitando apoio para emancipação do Distrito

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão por Braz Boi, Distrito de Rosário da Limeira, solicitando apoio para emancipação do Distrito

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão por Cássio Alves Gomes, Distrito de Rosário da Limeira, Muriaé, solicitando apoio para emancipação do Distrito

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão por Almir José da Silva, Distrito de Rosário da Limeira, Muriaé, solicitando apoio para emancipação do Distrito

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão por Luiz Alberto Ribeiro, Distrito de Rosário da Limeira, Muriaé, solicitando apoio para emancipação do Distrito

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão por Maristela Peres Guarconi, Distrito de Rosário da Limeira, Muriaé, solicitando apoio para emancipação do Distrito

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão por Angela Maria Linares Ramos Oliveira, Distrito de Rosário da Limeira, Muriaé, solicitando apoio para emancipação do Distrito

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão por Almir José da Silva, Distrito de Rosário da Limeira, Muriaé, solicitando apoio para emancipação do Distrito

Parecer encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão referente à correspondência encaminhada pelo Prefeito de Presidente Bernardes, Realino de Almeida, com relação a solicitação de respeito à decisão de lei local que alterou o topônimo do Município

Correspondência do Vereador de Mateus Leme, José Iraldo Androciolli, ao Deputado Bonifácio Mourão, solicitando apoio à emenda ao que trata da emancipação do Distrito de Juatuba

Correspondência enviada ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Prefeito Municipal de São Francisco de Assis, Josedir de Souza Pinto, por oito Vereadores do referido Município e por um assessor jurídico manifestando integral oposição à emancipação, via Constituição, do Distrito de Conceição da Vargem, sob o título de Icaraí, constante no art. 83 do Projeto de Constituição

Correspondência do Deputado Bonifácio Mourão ao Prefeito Municipal de São Francisco de Assis, Josedir de Souza Pinto, em resposta ao seu ofício de 20/06/1989, encaminhando cópia dos critérios resultantes de acordo de lideranças quanto à emancipação de distritos, que concluíram pela recusa da emancipação

Correspondência enviada ao Deputado Bonifácio Mourão por João Batista e João Ferreira da Costa Junior, Fazenda Mutem, Araporã, solicitando apoio à emancipação do referido Distrito

Correspondência enviada ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Diretor da Companhia Agropecuária Vale do Paranaíba, Distrito de Araporã, solicitando apoio para a emancipação do Distrito de Araporã e a rejeição à Emenda nº PR-1802-3 de autoria do Deputado Geraldo Rezende que suprime o referido Distrito do art. 83 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias do Projeto de Constituição

Correspondência enviada ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Presidente da Associação dos Lavradores e Fornecedores de Cana de Araporã (APLANA), Valdir Inácio Ferreira, Distrito de Araporã, solicitando apoio para a emancipação do Distrito

Correspondência enviada ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Vereador Degmar Vieira de Faria, Distrito de Araporã, Tupaciguara, solicitando apoio para a emancipação do Distrito de Araporã e a rejeição à Emenda nº PR-1252-1 de autoria do Deputado Geraldo Rezende que suprime o referido Distrito do art. 83 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias do Projeto de Constituição

Correspondência enviada ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Presidente da Câmara Municipal de Caldas, Vereador Sergio Augusto de Carvalho, solicitando apoio à Emenda nº PR-0032-9 de autoria do Deputado José Militão, sobre a normatização da aposentadoria dos Vereadores

Correspondência enviada ao Presidente da Câmara Municipal de Caldas, Sergio Augusto de Carvalho, pelo Deputado Bonifácio Mourão, acusando o recebimento de sua comunicação a respeito da Emenda nº PR-0032-9 , de autoria do Deputado José Militão, sobre a normatização da aposentadoria dos Vereadores, e informando que o assunto deverá ser objeto das futuras Leis Orgânicas Municipais

Correspondência enviada ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Presidente da Câmara Municipal de Alpercata, Thortencio Salvador Augusto, solicitando apoio à Emenda nº PR-0032-9 de autoria do Deputado José Militão, sobre a normatização da aposentadoria dos Vereadores

Correspondência enviada ao Presidente da Câmara Municipal de Alpercata, Thortencio Salvador Augusto, pelo Deputado Bonifácio Mourão, acusando o recebimento de sua comunicação a respeito da Emenda nº PR-0032-9 , de autoria do Deputado José Militão, sobre a normatização da aposentadoria dos Vereadores, e informando que o assunto deverá ser objeto das futuras Leis Orgânicas Municipais

Correspondência enviada ao Deputado Bonifácio Mourão pelos Vereadores da Câmara Municipal de Silvianópolis, solicitando apoio à Emenda nº PR-0032-9 de autoria do Deputado José Militão, sobre a normatização da aposentadoria dos Vereadores

Correspondência enviada ao Presidente da Câmara Municipal de Silvianópolis, José Ovídio Marques, pelo Deputado Bonifácio Mourão, acusando o recebimento da comunicação encaminhada pelos Vereadores daquela Casa, a respeito da Emenda nº PR-0032-9 , de autoria do Deputado José Militão, sobre a normatização da aposentadoria dos Vereadores, e informando que o assunto deverá ser objeto das futuras Leis Orgânicas Municipais

Correspondência enviada ao Deputado Bonifácio Mourão pelos Vereadores da Câmara Municipal de Marmelópolis solicitando apoio à Emenda nº PR-0032-9 de autoria do Deputado José Militão, sobre a normatização da aposentadoria dos Vereadores

Correspondência enviada ao Presidente da Câmara Municipal de Marmelópolis, Romerio de Oliveira Correa, pelo Deputado Bonifácio Mourão, acusando o recebimento de comunicação assinada pelos Vereadores daquela casa, a respeito da Emenda nº PR-0032-9 de autoria do Deputado José Militão, sobre a normatização da aposentadoria dos Vereadores, e informando que o assunto deverá ser objeto das futuras Leis Orgânicas Municipais

Correspondência enviada ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Presidente da Câmara Municipal de Ibiaí, Vereador Carlos Cesar Mota, solicitando apoio à Emenda nº PR-0032-9 de autoria do Deputado José Militão, sobre a normatização da aposentadoria dos Vereadores

Correspondência enviada ao Presidente da Câmara Municipal de Ibiaí, Vereador Carlos Cesar Mota, pelo Deputado Bonifácio Mourão acusando o recebimento de sua comunicação, a respeito da Emenda nº PR-0032-9 de autoria do Deputado José Militão, sobre a normatização da aposentadoria dos Vereadores, e informando que o assunto deverá ser objeto das futuras Leis Orgânicas Municipais

Correspondência enviada ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Presidente da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro, Vereador José Romualdo Fialho Cronemberger, solicitando apoio à Emenda nº PR-0032-9 de autoria do Deputado José Militão, sobre a normatização da aposentadoria dos Vereadores

Correspondência enviada ao Presidente da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro, José Romualdo Fialho Cronemberger, pelo Deputado Bonifácio Mourão, acusando o recebimento de sua comunicação, a respeito da Emenda nº PR-0032-9 de autoria do Deputado José Militão, sobre a normatização da aposentadoria dos Vereadores, e informando que o assunto deverá ser objeto das futuras Leis Orgânicas Municipais

Correspondência enviada ao Deputado Bonifácio Mourão por Waldeir Inácio Ferreira, Fazenda Araporã, Distrito de Araporã, solicitando apoio para a emancipação do Distrito de Araporã e a rejeição à Emenda nº PR-1252-1 de autoria do Deputado Geraldo Rezende que suprime o referido Distrito do art. 83 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias do Projeto de Constituição

Correspondência enviada ao Deputado Bonifácio Mourão por Celio Eduardo Lacerda Gomes, Diretor da Escola Estadual Mário Sidney Franceschi, Distrito de Araporã, solicitando apoio para a emancipação do referido Distrito

Correspondência enviada ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Presidente da Câmara Municipal de Jeceaba, Vereador Antônio Gilberto Pereira, solicitando apoio à Emenda nº PR-0032-9 de autoria do Deputado José Militão, sobre a normatização da aposentadoria dos Vereadores

Correspondência enviada ao Presidente da Câmara Municipal de Jeceaba, Vereador Antônio Gilberto Pereira, pelo Deputado Bonifácio Mourão, acusando o recebimento de sua comunicação, a respeito da Emenda nº PR-0032-9 de autoria do Deputado José Militão sobre a normatização da aposentadoria dos Vereadores, e informando que o assunto deverá ser objeto das futuras Leis Orgânicas Municipais

Telegrama enviado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Presidente da Câmara Municipal de Elói Mendes, Vereador José Procópio Neto, solicitando apoio à Emenda nº PR-0032-9 de autoria do Deputado José Militão, sobre a normatização da aposentadoria dos Vereadores

Correspondência enviada ao Presidente da Câmara Municipal de Elói Mendes, Vereador José Procópio Neto, pelo Deputado Bonifácio Mourão, acusando o recebimento de seu telegrama a respeito da Emenda nº PR-0032-9 de autoria do Deputado José Militão sobre a normatização da aposentadoria dos Vereadores, e informando que o assunto deverá ser objeto das futuras Leis Orgânicas Municipais

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão ao Presidente da Câmara Municipal de Taiobeiras, Farley Martins de Oliveira, acusando recebimento de correspondência e informando que o assunto da aposentadoria de Vereadores foge à alçada da Constituição Estadual

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Presidente da Câmara Municipal de Poté, Justiniano Coelho Barbosa, solicitando apoio para aprovação da Emenda nº PR-0032-9 , de autoria do Deputado José Militão, referente à aposentadoria de Vereadores

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão ao Presidente da Câmara Municipal de Poté, Justiniano Coelho Barbosa, acusando recebimento de correspondência e informando que o assunto da aposentadoria de Vereadores foge à alçada da Constituição Estadual

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Presidente da Câmara Municipal de Presidente Soares, Marco Antônio Lopes, solicitando apoio para aprovação da Emenda nº PR-0032-9 , de autoria do Deputado José Militão, referente à aposentadoria de Vereadores

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão ao Presidente da Câmara Municipal de Presidente Soares, Marco Antônio Lopes, acusando recebimento de correspondência e informando que o assunto da aposentadoria de Vereadores foge à alçada da Constituição Estadual

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelos Vereadores da Câmara Municipal de Matozinhos solicitando apoio para aprovação da Emenda nº PR-0032-9 , de autoria do Deputado José Militão, referente à aposentadoria de Vereadores

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão à Câmara Municipal de Matozinhos, acusando recebimento de correspondência e informando que o assunto da aposentadoria de Vereadores foge à alçada da Constituição Estadual

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão pela bióloga Eliane V. S. Walsh, solicitando a inclusão, no Capítulo "Do Meio Ambiente" da Constituição Estadual, de parágrafo que torne compulsório o ensino da ecologia na escola estadual

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão à bióloga Eliane V. S. Walsh acusando recebimento de correspondência e informando que a inclusão, no texto da Constituição Estadual, da compulsoriedade do ensino da ecologia na escola estadual é assunto defendido pela Relatoria da IV Constituinte mineira

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Presidente da Comissão Constitucional, Deputado Camilo Machado, enviando moção de apoio assinada por Vereadores da Câmara Municipal de Oliveira por meio da qual se manifestam favoravelmente à emancipação do Distrito de Morro do Ferro

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelos Vereadores da Câmara Municipal de Cordisburgo, solicitando apoio para aprovação da Emenda nº PR-0032-9 , de autoria do Deputado José Militão, referente à aposentadoria de Vereadores

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão ao Presidente da Câmara Municipal de Cordisburgo, Nacipe Pedro Pereira da Silva, acusando recebimento de correspondência e informando que o assunto da aposentadoria de Vereadores foge à alçada da Constituição Estadual

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Prefeito Municipal de Tupaciguara, Francisco Menezes Borges, manifestando-se contra a emancipação do Distrito de Araporã

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão ao Prefeito Municipal de Tupaciguara, Francisco Menezes Borges, acusando recebimento de correspondência e informando que a criação de Municípios estará na alçada da Lei Complementar

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pela Comissão Ampla Pró-Emancipação de Novo Oriente, solicitando apoio para aprovação de Emenda Constitucional referente à emancipação de distritos

Correspondência encaminhada pelo Deputado Kemil Kumaira à Comissão Ampla Pró-Emancipação de Novo Oriente, acusando recebimento de correspondência e informando apoio à causa da emancipação de distritos, desde que atendam às condições estabelecidas na Constituição Federal

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão pela Presidente da Associação Comunitária São José da Lapa, Isabel Regina de Souza Pereira, solicitando apoio às Emendas nºs AP-1837-6 , de autoria do Deputado Irani Barbosa, e AP-1054-5 , de autoria do Deputado José Bonifácio, referente à emancipação do Distrito de São José da Lapa

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Alfa Clube, solicitando atenção especial à Emenda Aditiva nº PR-1837-6 , de autoria do Deputado Irani Barbosa, e PR-1054-5 , de autoria do Deputado José Bonifácio, referente à emancipação do Distrito de São José da Lapa

Correspondência encaminhada ao Deputado Kemil Kumaira pelo Alfa Clube, solicitando atenção especial à Emenda Aditiva nº PR-1837-6 , de autoria do Deputado Irani Barbosa, e PR-1054-5 , de autoria do Deputado José Bonifácio, referente à emancipação do Distrito de São José da Lapa

Abaixo-assinado encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão por moradores do povoado de São Vicente, Baldim, solicitando apoio para criação do Município de São Vicente

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Pároco de São José da Lapa Padre Nilson Grossi, solicitando apoio às Emendas nºs AP-1054-5 , de autoria do Deputado José Bonifácio, e AP-1837-6 , de autoria do Deputado Irani Barbosa

Correspondência encaminhada aos Deputados Estaduais pela Comissão Pró-Emancipação do Distrito de São José da Lapa, solicitando apoio às Emendas nºs AP-1054-5 , de autoria do Deputado José Bonifácio, e AP-1837-6 , de autoria do Deputado Irani Barbosa

Correspondência encaminhada aos Deputados Estaduais pela Câmara Municipal de Caratinga, solicitando apoio para emancipação dos Distritos de Ipaba, Entre Folhas, Vargem Alegre e Ubaporanga, Município de Caratinga

Correspondência encaminhada pelo Presidente da ALMG, Deputado Kemil Kumaira, ao Presidente da Câmara Municipal de Caratinga, Geraldo Rodrigues de Carvalho, acusando recebimento de correspondência e encaminhando cópia do art. 83 do Projeto de Constituição Estadual que prevê a emancipação de distritos, desde que obedeçam as condições previstas

Ofício 110, encaminhado ao Presidente da ALMG, Deputado Kemil Kumaira, pelo Presidente da Câmara Municipal de Barbacena, enviando cópia de requerimento aprovado pelo Plenário da Câmara

Documento encaminhado ao Presidente da ALMG, Deputado Kemil Kumaira, pelo Vereador Degmar Vieira de Faria, em apoio à emancipação de Araporã