Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 18 1995 , de autoria do deputado Jairo Ataíde, que altera o inciso XXXIV do art. 62 e o art. 247 da Constituição Estadual - fixa limites de área para alienação e concessão de terra pública e aquisição de terra devoluta.

Foram designados membros efetivos os deputados: Dilzon Melo (presidente), Cleuber Carneiro (relator), Jorge Eduardo de Oliveira, Maria Olívia, Mauri Torres, Simão Pedro Toledo, Miguel Martini, Bonifácio Mourão, Gil Pereira, Dimas Rodrigues, Leonídio Bouças, Almir Cardoso, Ivo José, Ivair Nogueira e Olinto Godinho. Foram designados membros suplentes os deputados: Marcos Helênio (vice-presidente), Toninho Zeitune, Miguel Barbosa, Kemil Kumaira, Hely Tarqüínio, Arnaldo Penna, Antônio Andrade, Glycon Terra Pinto, Elmo Braz, Jorge Hannas, Sebastião Costa, Anivaldo Coelho, Álvaro Antônio, Ronaldo Vasconcellos e Paulo Schettino.

Inclui: resultados de reunião, atas, notas taquigráficas, cédulas de votação, requerimentos, correspondências, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, controles de entrega de pautas, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.