Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 18 1992 , de autoria do deputado Ermano Batista, que altera a redação do § 1º do art. 67 da Constituição Estadual - dispõe sobre assinaturas de eleitores para subscrição de projetos de lei de iniciativa popular.

Foram designados membros efetivos os deputados: Wilson Pires (presidente), Hely Tarqüínio (vice-presidente), Sebastião Helvécio (relator), Jorge Hannas, Jorge Eduardo de Oliveira, Antônio Júlio, Gilmar Machado, Antônio Carlos Pereira, Jaime Martins, Wanderley Ávila, Elisa Alves, Ermano Batista, Maria Olívia, João Batista e Roberto Luiz Soares. Foram designados membros suplentes os deputados: Milton Salles, João Marques, Geraldo Rezende, José Laviola, Maria José Haueisen, Adelmo Carneiro Leão, Paulo Fernando, Márcio Miranda, Elmiro Nascimento, Francisco Ramalho, Ambrósio Pinto, Gualter Monteiro, Roberto Amaral, Ibrahim Jacob e José Bonifácio. Posteriormente os deputados Elisa Alves, Gualter Monteiro, Paulo Fernando e Sebastião Helvécio foram substituídos por Célio de Oliveira, José Leandro, Homero Duarte e Geraldo Rezende, respectivamente.

Inclui: atas, roteiro de reunião, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, ordens do dia, comunicações de substituição de membro da comissão, comunicação de indicação de membros da comissão e editais de convocação.