Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 11/05/2005, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Márcio Nunes, presidente da Copasa - RQN 3524 2004 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento da deputada Lúcia Pacífico solicitando realizar audiência pública da comissão para discutir a venda e o transporte clandestinos de gás de cozinha, no Município de Belo Horizonte e na Região Metropolitana, com os convidados que menciona; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja destinada, durante todas as reuniões da comissão, oportunidade para a livre manifestação de consumidores e contribuintes ao microfone, como forma democrática de subsidiar os trabalhos da comissão; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à visita (cancelada) da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura) aos Procons Municipal, Estadual e da Assembleia. Inclui: o resultado de visita de Comissão

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 20/04/2005, às 14h44min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando que seja realizada audiência pública da comissão, para discutir o regime de substituição tributária do setor de distribuidores de medicamentos, com os convidados que menciona; requerimento da deputada Lúcia Pacífico solicitando convidar representante do Conselho Nacional de Argumentação Publicitária – Conar - para participar da audiência pública destinada a debater os problemas enfrentados por pensionistas e aposentados devido à contratação de empréstimo bancário com pagamento mediante desconto em contracheque; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 13/04/2005, às 14h38min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Márcio Passos solicitando reunião conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para debater, em audiência pública, a clonagem de telefones celulares, a consequência para os consumidores e as dificuldades da operadora Telemig Celular em solucionar o problema, com os convidados que menciona; requerimento do deputado Adalclever Lopes solicitando audiência pública com a finalidade de discutir o contrato de concessão firmado entre a Copasa e o Município de Caratinga, especialmente no tocante ao não cumprimento, por parte da concessionária, das cláusulas referentes à exploração do esgoto na área urbana do Município, com os convidados que menciona; requerimento do deputado Chico Rafael solicitando convidar o coordenador do Procon Estadual para a audiência pública que discutirá o aumento das tarifas de energia elétrica fornecida pela Cemig; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 13/04/2005, às 14h38min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Chico Rafael, presidente da comissão, comunicando ausência no País no período de 31/03 a 08/04/2005, para tratar de assuntos de natureza política; do Sr. Humberto Luiz Salustiano Costa, diretor secretário da Câmara Municipal de Caratinga, reiterando pedido anteriormente encaminhado através de Ofício nº 033/2005, de 23/02/2005. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Chico Rafael e Humberto Luiz Salustiano Costa; requerimento dos membros da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte solicitando a realização de audiência pública para debater acerca dos problemas enfrentados pelos pensionistas e aposentados diante da possibilidade da obtenção de empréstimos de dinheiro mediante descontos nos contracheques, com os convidados que menciona; requerimento dos deputados Jô Moraes, Lúcia Pacífico e Rogério Correia solicitando a realização de audiência pública para discutir o aumento das tarifas de energia elétrica fornecida pela Cemig, com os convidados que menciona; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 29/03/2005, às 14h41min, com o objetivo de eleger Presidente e Vice-Presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Inclui: o resultado; a ata; cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 17/02/2005, às 14h49min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Roberto de Lima Guimarães, diretor de metrologia legal do Inmetro, informando que não existe nenhum tipo de dispositivo eliminador de ar aprovado/autorizado pelo Inmetro; do Sr. Oddone Vilar Turolla, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Juiz de Fora, solicitando que a comissão apoie a criação do Código de Defesa do Contribuinte pela Lei 13515 2000 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Roberto de Lima Guimarães e Oddone Vilar Turolla; requerimento do deputado Doutor Viana solicitando realizar reunião conjunta com a Comissão de Saúde, para discutir o Plano de Assistência à Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, com os convidados que menciona; requerimento do deputado Ricardo Duarte apresentando os convidados que menciona para a mesma reunião; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 14/12/2004, às 15h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando encaminhar ofício à Secretaria de Estado da Fazenda pedindo informar quantas empresas participaram do programa Minas em Dia e qual o valor arrecadado pelo Estado com a implantação desse programa; requerimento da deputada Lúcia Pacífico solicitando audiência pública da comissão para obter esclarecimentos sobre o PL 1430 2004 , de autoria do deputado Leonardo Moreira; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; a pauta e o edital de convocação da reunião da reunião de 09/12/2004, não realizada

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 07/12/2004, às 14h37min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Paulo César solicitando audiência pública da comissão para discutir o fechamento das agências da Cemig em Minas Gerais; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 28/08/2004, às 14h49min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 07/07/2004, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Weliton Prado solicitando que seja designado um representante da Comissão para intermediar a negociação e buscar um termo de acordo envolvendo a Feluma, a FCM/MG e o Diretório Acadêmico Lucas Machado, para por fim à ação judicial que questiona o aumento das mensalidades do curso de medicina dessas instituições; requerimento do deputado Weliton Prado solicitando ao Procon Assembleia a elaboração de um estudo técnico sobre o aumento de 57% aplicado às mensalidades do curso de medicina da Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais para o ano de 2004; requerimento do deputado Weliton Prado solicitando à Secretaria de Direito Econômico – SDE - do Ministério da Justiça que, nos termos da Lei nº 8.078, de 11/9/1990, e no âmbito de suas atribuições, requisite à FCM/MG e à Feluma comprovação documental referente à planilha de custos que autorizou o aumento de 57% das mensalidades do curso de medicina, bem como cópia do contrato firmado entre a instituição e os estudantes, e emita parecer, conforme artigo 4º da Lei Federal nº 9.870 de 23/11/1999; requerimento do deputado Weliton Prado solicitando que seja oficiado o Ministério Público Estadual para instaurar inquérito administrativo, com o intuito de apurar eventuais irregularidades e crimes cometidos, na administração da Feluma, nos últimos anos, conforme levantado em audiência pública desta Comissão; requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando a realização de audiência pública com o objetivo de obter esclarecimentos acerca da composição e produção do leite UHT fabricado em Minas Gerais; requerimento do deputado Doutor Viana solicitando a realização de nova audiência pública da comissão com o objetivo de se discutir o reajuste aplicado ao plano de saúde da Previminas, principalmente no que se refere aos funcionários e servidores públicos da extinta MinasCaixa, fundadores da Previcaixa; requerimento da deputada Lúcia Pacífico solicitando a realização de debate público, no Plenário desta Casa, para discutir o tema “Desenvolvimento sustentável e a proteção e defesa do consumidor - um desavio do Século XXI”; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 30/06/2004, não realizada

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 06/07/2004, às 10h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do deputado federal José Carlos Machado - RQN 2813 2004 ; do Sr. Márcio da Silva França, encaminhando sugestão para que mutuários da Cohab possam quitar sua dívida com a mesma, desde que já tenham pago pelo menos 75% da dívida; do Sr. Marcos Tofani Baer Bahia, secretário-executivo do Procon Estadual, comunicando a impossibilidade de comparecer à reunião da comissão. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Márcio da Silva França e Marcos Tofani Baer Bahia; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 29/06/2004, às 14h35min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Doutor Viana, o último reajuste aplicado ao plano de saúde da Previminas - Fundação de Seguridade Social de Minas Gerais -, principalmente no que se refere aos funcionários e servidores públicos da extinta MinasCaixa, fundadores da Previcaixa. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Maria da Silva Lopes, diretor de Seguridade Social da Previminas, justificando sua ausência na reunião. Estiveram presentes: Amantino Cruz, representante dos ex-servidores da MinasCaixa; Roberto José de Paiva, ex-conselheiro da Previminas; Homero Dias Lopes, ex-gerente da MinasCaixa. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência da presidente da comissão, deputada Lúcia Pacífico, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 13/09/2004, às 08h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos membros da comissão, o tema "Fortalecimento da proteção e defesa do consumidor - um desafio para o Século XXI". Estiveram presentes: Antônio Augusto Junho Anastasia, secretário de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais; promotor Marcos Tofani Baer Bahia, secretário executivo do Procon Estadual; promotor de justiça Paulo Cézar Neves Marques, da Promotoria de Defesa do Consumidor da Área de Saúde do Ministério Público de Minas Gerais; Ricardo Morishita Wada, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça; Sezifredo Paulo Alves Paz, coordenador executivo do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - Idec; Milton Marques, coordenador do Procel/Área de Educação - Eletrobras; Marcelo Gomes Sodré, professor de direito do consumidor da PUC/SP; Marilena Lazzarini, presidente da Consumers International; Edwiges Zaccur, doutora em Educação e professora da Universidade Federal Fluminense; Maria do Céu Paixão Kupidlowski, presidente do Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais; Selma Magnavita, presidente do Movimento das Donas de Casa e Consumidores da Bahia; Edy Mussoi, presidente do Movimento das Donas de Casa e Consumidores do Rio Grande do Sul; Luciana Atheniense, advogada especializada em Defesa do Consumidor e Assessora Jurídica do MDC/MG; Darcy Mattos, diretora de assuntos comunitários e organização de núcleos de bairro do MDC/MG; Hénio Andrade Nogueira e Délio
Malheiros, assessores jurídicos do MDC/MG e consultores da ALMG; Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador-geral do Procon Assembleia e José Arnaldo Lima da Silva, diretor de pesquisa de preços e qualidade de produtos do MDC/MG. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; minuta da presidente da comissão, deputada Lúcia Pacífico, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 16/06/2004, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento de correspondência da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária; requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Doutor Viana, Lúcia Pacífico e Roberto Carvalho solicitando: (I) que seja enviada às Frentes Parlamentares de Saúde da ALMG e da Câmara Federal manifestação de apoio do parlamento mineiro à implantação da CBHPM; (II) encaminhar tal manifestação ao CRM/MG, ao CFM, ao Sindicato dos Médicos, Associação Médica de Minas Gerais e ao Conselho Estadual de Saúde; requerimento do deputado Doutor Viana solicitando audiência pública da comissão, para discutir o último reajuste aplicado ao plano de saúde da Previminas - Fundação de Seguridade Social de Minas Gerais -, principalmente no que se refere aos funcionários e servidores públicos da extinta MinasCaixa, fundadores da Previcaixa; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 28/05/2004, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Roberto Carvalho, a implantação do Serviço 191 nas rodovias do Estado. Estiveram presentes: deputado federal Virgílio Guimarães, coordenador da Bancada Mineira na Câmara dos Deputados; Marcelo Andrade Pimenta, assessor do presidente da Anatel; inspetor Amilton Amâncio Pinto da Silva, superintendente regional da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais, acompanhado dos Srs. William Ivirton Marzano e Alan Medeiros da Silva, policiais rodoviários federais; Dr. Álvaro Campos de Carvalho, supervisor de operações rodoviárias da 6ª Unit/Dnit; Dra. Maria Tereza Álvares, assessora jurídica da Telemar/MG; Dr. Geraldo Carvalho, gerente de segmento do Governo da Telemar/MG; Sr. Carlindo Wayrer Brito, gerente de manutenção da Telemar/MG; Dr. Ricardo Augusto Amorim César, assessor jurídico e responsável pelo Setor de Relações Institucionais do Procon Estadual. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento dos deputados Roberto Carvalho, Vanessa Lucas e Lúcia Pacífico solicitando encaminhar ofício a todos os órgãos identificados na norma da Anatel, indagando se têm interesse em utilizar o código de três dígitos e quais são os projetos de instalação do referido serviço, incluindo o cronograma de implantação; requerimento dos deputados Roberto Carvalho, Vanessa Lucas e Lúcia Pacífico solicitando ao Ministério da Justiça providências no sentido de serem nomeados 150 policiais rodoviários federais, por etapa, para o Estado, número proporcional à malha rodoviária mineira, em virtude do concurso; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência da presidente da comissão, deputada Lúcia Pacífico, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 26/05/2004, às 10h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Roberto Carvalho solicitando a realização de reunião da comissão, para discutir a implantação do serviço 191 nas rodovias do Estado de Minas Gerais, com os convidados que menciona; requerimento da deputada Lúcia Pacífico solicitando a realização de audiência pública da comissão, para discutir a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos e os conflitos hoje existentes entre médicos, seguradoras e usuários de planos de saúde, com os convidados que menciona; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião de 19/05/2004, não realizada

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 12/05/2004, às 10h13min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento da deputada Lúcia Pacífico, esclarecimentos sobre a liberação da venda de álcool líquido nos supermercados. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Juraci Porfírio de Souza, presidente da Câmara Municipal de Juruaia, encaminhando moção de apoio ao Projeto de Lei Federal nº 5476/2001, que extingue a taxa de assinatura cobrada pelas empresas de telefonia fixa. Estiveram presentes: José Carlos Balbi de Rezende, presidente da Associação Brasileira de Produtores e Envasadores de Álcool - Abraspea; Dra. Adriana Gilbert de Lima, advogada da Amis; Dra. Viviane Pagani, responsável pela área de produtos do Procon Estadual; José Luiz Foureaux, diretor técnico do Ipem; Gilmar Coelho de Souza, técnico do Ipem; Waltovânio Cordeiro de Vasconcelos, diretor do Sindicato dos Farmacêuticos; Dr. Ilmeu Cosme Dias, coordenador da Unidade de Queimados do Pronto-Socorro João XXIII. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Juraci Porfírio de Souza; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência da presidente da comissão, deputada Lúcia Pacífico, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 05/05/2004, às 10h10min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Maria Tereza Lara, a questão da quitação dos imóveis financiados, em virtude da promulgação da Lei Federal nº 10150/2000, o índice de reajuste e tabelas de correção aplicadas no saldo devedor e nas prestações, tendo em vista a aplicação da tabela price, uma vez que ela foi banida, bem como questões atinentes aos contratos de gaveta, sua legalidade e os valores de referência dos financiamentos. Foi comunicado o recebimento da correspondência da Perfil Engenharia Ltda., informando o resultado da reunião realizada para renegociação de débitos em atraso referentes ao Conjunto Habitacional Recanto da Lagoa em Pará de Minas. Estiveram presentes: Ronaldo Tadeu Bandeira de Mattos, gerente jurídico da Cohab/MG; Vilza Maria de Alvarenga, auxiliar administrativo da Área do Sistema Financeiro da Cohab/MG; Marx Fernandes dos Santos, Walter Garcez Mares Júnior e Edênia do Amparo Fernandes Lopes, respectivamente gerente de mercado de estado e municípios, gerente de mercado e gerente da Gerência de Administração de Crédito de Terceiros - Giter - da Caixa Econômica Federal; vereador Denilson Aparecido Martins, presidente da Comissão Parlamentar de Defesa dos Direitos do Consumidor de Santa Luzia; Luiz Mário Giuliani, membro da Comissão de Mutuários de Divinópolis. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência da Perfil Engenharia Ltda.; requerimento do deputado Paulo César solicitando reunião conjunta com as Comissões de Assuntos Municipais e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para discutir, em audiência pública, o fechamento das agências do Bemge no Estado; requerimento do deputado Chico Rafael solicitando reunião conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas objetivando a definição de regras justas e equânimes para a obtenção, junto ao Detran/MG, de credenciamento para funcionamento de Clínicas de Psicologia e Medicina do Trânsito, Auto-Escolas e de serviços de Despachantes; requerimento do deputado Biel Rocha solicitando manifestação de apoio da comissão à proposta de criação de uma CPI junto à Câmara dos Deputados, de iniciativa do deputado Júlio Delgado, com vistas a apurar as irregularidades cometidas na execução do contrato de concessão de exploração do trecho da BR 040 - Juiz de Fora/Rio de Janeiro, pela empresa concessionária (Concer); requerimento do deputado Biel Rocha solicitando audiência pública com vistas a discutir o inadimplemento de cláusulas contratuais por parte da Concer, uma vez que as tarifas cobradas dos usuários não correspondem ao equilíbrio econômico-financeiro do contrato, bem como discutir com a sociedade civil e com o Ministério Público uma forma de ressarcimento dos valores indevidamente pagos; requerimento dos deputados Jayro Lessa, Maria Tereza Lara, Lúcia Pacífico e Domingos Sávio solicitando: (I) ao presidente da Cohab/MG o envio de cópia do ofício encaminhado ao Tesouro Nacional, por via do qual aderiu ao acordo de novação de dívida do F.C.V.S. com a consequente quitação dos contratos dos mutuários nos termos da Lei Federal nº 10150/2000; (II) cópia da ata que autorizou a Cohab a realizar a operação junto à Caixa Econômica Federal; (III) informar, até 30/06/2004, o valor total a ser desembolsado pela Cohab para dar a quitação a todos os mutuários que têm este direito pela Lei nº 10.150; requerimento dos deputados Jayro Lessa, Maria Tereza Lara, Lúcia Pacífico e Domingos Sávio solicitando que sejam fornecidos à comissão os seguintes dados: a) valor de repasses pelo Tesouro Estadual à Cohab nos anos de 2000 a 2003 e previsão para 2004, 2005 e 2006; b) arrecadação a título de prestações recebidas dos mutuários e quitação de saldo devedor no mesmo período; c) valor da operação realizada com a CEF para fins da Lei nº 10.150; d) valor do saldo devedor total dos mutuários com cobertura de F.C.V.S. nos contratos; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando audiência da comissão com o governador, tão logo os documentos solicitados sejam recebidos; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência da presidente da comissão, deputada Lúcia Pacífico, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 28/04/2004, às 10h11min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Maria Tereza Lara, a questão da telefonia fixa no Estado, em especial a taxa de assinatura, a medição e a cobrança de impulsos, e a cobrança de taxa interurbana entre municípios próximos, como ocorre, por exemplo, entre os municípios das regiões metropolitanas. Estiveram presentes: Fernando Antônio França Pádua, gerente-geral de outorga, acompanhamento e controle de obrigações da Anatel; Antônio Rodrigues da Silva Filho, gerente operacional de acompanhamento e oferta de serviços da Anatel; Roberto Mauro Dias Aquino, gerente substituto da Anatel/MG; Dr. Marcelo Queiroz Nogueira, gerente de relações com o cliente da Telemar; Dr. Mário Jorge Dutra Uebe, da Assessoria Regulatória da Telemar; Dra. Maria Tereza Alvares da Silva Campos, advogada da Assessoria Regulatória da Telemar; Dr. Renato Franco de Almeida, promotor de justiça da Promotoria de Defesa do Consumidor, vereador Sérgio Mendes Pires, presidente da União dos Vereadores do Vale do Aço; Maria do Céu Paixão Kupidlowsky, presidente do Conselho Diretor do Movimento das Donas de Casa. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento das deputadas Maria Tereza Lara, Lúcia Pacífico e Vanessa Lucas solicitando que seja enviada moção de apoio ao deputado federal Marcelo Teixeira, autor do Projeto de Lei nº 5.476/2001, e solicitando aos membros da Comissão de Defesa do Consumidor e a todos os líderes de partidos políticos da Câmara Federal agilidade na aprovação do mesmo; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência da presidente da comissão, deputada Lúcia Pacífico, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; a pauta e a ordem do dia da reunião de 14/04/2004, não realizada