Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 18/05/2016, às 15 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência pública para debater os procedimentos de licenciamento e regularização de atividades agrossilvipastoris no Estado (RQC 6072 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 23/03/2016, às 15 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta de Casa Civil (6), (I) em resposta ao RQN 511 2015 (Of. 731 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 1376 2015 (2596 2015 SGM); (III) em resposta ao RQN 1480 2015 (2600 2015 SGM); (IV) em resposta ao RQN 1617 2015 (Of. 2123 2015 SGM); (V) em resposta ao RQN 2420 2015 (Of. 2938 2015 SGM); (VI) em resposta ao RQN 1859 2015 (Of. 2322 2015 SGM); de Marcus Flávio Oliveira, chefe de gabinete substituto do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em resposta ao RQN 1431 2015 (Of. 1884 2015 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Fabiano Tolentino, Inácio Franco e Sargento Rodrigues solicitando que seja formulado voto de congratulação com o juiz federal Sérgio Moro por sua atuação frente à operação Lava Jato (RQC 5426 2016); requerimento dos deputados Rogério Correia, Fabiano Tolentino e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater a possibilidade de elaboração e implementação de um plano de desenvolvimento rural na região da Zona da Mata, com base na produção familiar agroecológica (RQC 5433 2016); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário pedido de providências para a instalação de feira de produtos da agricultura familiar na Cidade Administrativa (RQC 5436 2016); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário pedido de providências para que sejam realizadas feiras semanais de produtos da agricultura familiar nas instalações desta Casa ou na praça da ALMG (RQC 5440 2016); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater as políticas públicas relacionadas ao modo de produção agroecológica e conhecer as tecnologias disponíveis (RQC 5443 2016).

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 26/10/2016, às 15h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Tadeu Martins Leite e Roberto Andrade (RQC 7068 2016), realizar audiência pública, para debater o PL 3601 2016, que dispõe sobre as terras devolutas estaduais e dá outras providências.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Marta Alves Larcher, coordenadora estadual das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG; Izabel Cristina Chiodi de Freitas, secretária adjunta de Estado de Cidades e Integração Regional – Secir; Alicia Alves Cardoso, diretora de Políticas Agrárias da Fetaemg; Neivaldo de Lima Virgílio, secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário – Seda; Yury Michael Pena Sampaio, advogado da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg; Sérgio de Freitas Barbosa, oficial do Cartório de Registro de Imóveis de Rio Pardo de Minas.

Inclui: resultado da reunião ; ata.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 11/10/2016, às 14h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião ; ata; requerimento dos deputados Tadeu Martins Leite e Roberto Andrade solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 3601 2016, que dispõe sobre as terras devolutas estaduais e dá outras providências (RQC 7068 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a inserção e a atuação profissional do técnico agrícola no Estado por ocasião da comemoração, no dia 5 de novembro, da data nacional dessa fundamental categoria para o desenvolvimento econômico e social do campo brasileiro (RQC 7069 2016); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para reforço e ampliação da rede de patrulhas rurais nos municípios, com medidas que melhorem a articulação entre as forças policiais e a população do campo e estímulos para diminuir a violência no meio rural (RQC 7070 2016); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Segurança Pública pedido de providências para ampliação dos recursos com vistas ao reforço do aparato das unidades das Polícias Militar e Civil que atuam nas zonas rurais da região do Alto Paranaíba, em especial em Campos Altos e Araxá, para combate do aumento da criminalidade no campo (RQC 7071 2016); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Segurança Pública pedido de providências para restauração e otimização do sistema prisional na região do Alto Paranaíba, bem como para estruturação da implantação de unidades de internação de menores infratores, com medidas socioeducativas para responder ao desafio da grande incidência de infrações cometidas por esse segmento da população (RQC 7072 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 05/05/2016, às 09h15min, no Parque Fernando Costa, sala da diretoria da Associação Brasileira dos Criadores de Zebu – ABCZ em Uberaba, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Inácio Franco, Rogério Correia, Fabiano Tolentino, Nozinho, Emidinho Madeira e Antônio Carlos Arantes (RQC 5813 2016), realizar audiência pública, para debater o desenvolvimento do agronegócio no Estado, durante a Expozebu 2016.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Aryanna Sangiovani Ferreira, gerente de Desenvolvimento e Pesquisa do Centro de Referência da Pecuária Brasileira – Zebu; Paulo Piau Nogueira, prefeito de Uberaba; Luiz Humberto Dutra, presidente da Câmara Municipal de Uberaba; Gustavo Laterza de Deus, gerente da Unidade Regional da Emater Uberaba; Romeu Borges de Araújo Júnior, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Uberaba; Avelino Urena Ramos, médico-veterinário zootecnista da Universidade Veracruzana e diretor da Usina Panamá.

Inclui: resultado da reunião ; ata.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 23/06/2016, às 14h21min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Antônio Carlos Arantes, Inácio Franco e Fábio Avelar de Oliveira solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar e à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para aumentar o efetivo de policiais militares e civis na Região Centro-Oeste - 7ª Região, tendo em vista o aumento da criminalidade na região, em especial na zona rural (RQC 6494 2016); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Antônio Carlos Arantes, Fábio Avelar de Oliveira e Inácio Franco solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, ao Comando-Geral da Polícia Militar e à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para aumentar os recursos financeiros e melhorar a estrutura de trabalho das Polícias Militar e Civil na Região Centro-Oeste - 7ª Região, bem como criar uma delegacia especializada em crimes rurais na região (RQC 6497 2016); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência pública para debater, com as entidades representativas dos servidores do Instituto Mineiro de Agropecuária - Ima - e o governo do Estado, o papel e a importância desse instituto nos cenários estadual e nacional, o plano de carreira dos servidores, bem como a parte da Gratificação de Escolaridade, Desempenho e Produtividade Individual e Institucional - Gedima - que depende da publicação de Decreto pelo governo do Estado (RQC 6505 2016); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Antônio Carlos Arantes, Fred Costa, Fabiano Tolentino e Arlen Santiago solicitando que sejam encaminhadas às Secretarias de Estado de Governo - Segov -, de Planejamento e Gestão - Seplag -, de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - e de Desenvolvimento Agrário - - Seda - as notas taquigráficas da reunião conjunta da Comissão de Agropecuária e Agroindústria e de Assuntos Municipais e Regionalização ocorrida no dia 22/06/2016, que teve por finalidade debater o PL 3510 2016, que extingue a Fundação Rural Mineira - Ruralminas - e dá outras providências (RQC 6511 2016); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Antônio Carlos Arantes, Dalmo Ribeiro Silva, Arlen Santiago e Fred Costa solicitando que seja encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça desta Casa a nota técnica elaborada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento referente à relevância estratégica da Fundação Rural Mineira - Ruralminas -, para fins de subsidiar a tramitação do PL 3510 2016, que dispõe sobre a extinção dessa fundação (RQC 6513 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada reunião com convidados para ouvir explicação do secretário de Estado de Fazenda sobre o cumprimento do orçamento estadual de 2016 e os impactos do adiamento até o final do ano do não pagamento da dívida de Minas com o governo federal; e seja uma parte dos recursos economizados usada prioritariamente para quitar os restos a pagar da Secretaria de Estado de Saúde, aplicando-se o restante em produção de alimentos, na agricultura e na Emater (RQC 6516 2016).

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 11/05/2016, às 15h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Inácio Franco, Nozinho, Emidinho Madeira, Rogério Correia, Fabiano Tolentino e Antônio Carlos Arantes (RQC 5827 2016), realizar audiência pública, para debater a regularidade ambiental na reserva de água e a agricultura irrigada.

Foi realizada audiência pública e foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Manoela Gomes de Braga Ferreira, analista ambiental do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM; Rodrigo Carvalho Fernandes, superintendente de Desenvolvimento Social e Ambiental da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Guilherme da Silva Oliveira, analista ambiental da Assessoria de Meio Ambiente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg; Guilherme Gonçalves Rabelo, assessor de Política Agrícola e Engenheiro Agrônomo da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg; Fúlvio Rodriguez Simão, pesquisador da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig; Ênio Resende de Souza, coordenador técnico Estadual da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado João Alberto solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 3117 2015, que define a Política Agrícola para Florestas Plantadas no Estado (RQC 5986 2016); requerimento dos deputados Emidinho Madeira, Fabiano Tolentino e Nozinho solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Itabira para debater a agropecuária como alternativa de diversificação econômica para os municípios mineradores com base na atividade agrossilvipastoril (RQC 5987 2016); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Fabiano Tolentino, Antônio Carlos Arantes e Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 3510 2016, que extingue a Fundação Rural Mineira - Ruralminas - e dá outras providências (RQC 5988 2016); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada visita, para a qual seja convidada a Comissão de Desenvolvimento Econômico, à Semana Internacional do Café, que ocorrerá de 21 a 23/09/2016, no Expominas, em Belo Horizonte (RQC 5989 2016); requerimento do deputado Emidinho Madeira solicitando que seja ampliada a discussão da audiência pública no Município de Carmo do Rio Claro, agendada para o dia 30/05/2016, para debater e dar encaminhamentos à implantação do Programa de Melhoria da Qualidade Genética do Rebanho Bovino Mineiro, tendo em vista a possibilidade de implantação do programa nas regiões Sul e Sudoeste do Estado (RQC 5990 2016); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra - e ao Ministério de Desenvolvimento Agrário - MDA - pedido de providências para que seja implementada uma reestruturação do Instituto, aparelhando-o com recursos necessários ao cumprimento de sua missão (RQC 5992 2016); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Fabiano Tolentino e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que seja integrada a concessão de outorga de uso de recursos hídricos e autorização para intervenção em APP (art. 12 da Lei 20922 2013, referente a interesse social) nos casos de agricultura irrigada, de forma a permitir pleno desenvolvimento dos empreendimentos rurais (RQC 5993 2016); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que sejam alocados recursos condizentes com as necessidades de prestação de serviços públicos de assistência técnica e extensão rural no Estado, conforme determinação da Lei 11405 1994, que dispõe sobre a política estadual de desenvolvimento agrícola (RQC 5994 2016); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra - e ao Ministério de Desenvolvimento Agrário - MDA - pedido de informações sobre a situação dos financiamentos via Crédito Fundiário, Banco da Terra e Cédula da Terra, no âmbito do Programa Nacional de Crédito Fundiário, bem como sobre as providências tomadas para resolver os problemas jurídicos que envolvem essas linhas de crédito (RQC 5995 2016); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para que se avalie a concessão de isenção de ICMS, nos moldes da que ocorreu no Estado de São Paulo, para máquinas e equipamentos agrícolas (RQC 5996 2016); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais e à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para que a Polícia Militar Ambiental seja dotada de atribuições e recursos suficientes para atuar como polícia de proteção ao homem do campo (RQC 5998 2016); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Fabiano Tolentino e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que sejam agilizadas a regulamentação e a implementação das medidas constantes da Lei 21972 2016, que dispõe sobre o Sisema, e que sejam implementadas, nesse contexto, sistemas eletrônicos via internet para fins de recuperação ambiental (RQC 5999 2016).

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 09/03/2016, às 15h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência conjunta de convidados com a Comissão de Desenvolvimento Econômico para apresentações de diagnósticos do cooperativismo e para o lançamento da Frente Parlamentar do Cooperativismo de Minas Gerais - Frencoop-MG - na 18ª Legislatura (RQC 5215 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 24/08/2016, às 15h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Nozinho e Antônio Carlos Arantes (RQC 6724 2016), realizar audiência pública, para debater a relevância estratégica do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA - para as entidades representativas do setor e para o governo do Estado, bem como sobre questões relativas à gratificação de escolaridade, desempenho e produtividade individual e institucional, pendente de regulamentação por parte do governo do Estado, e aos planos de cargos e salários.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Caio Barros Cordeiro, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, (I) em resposta ao RQN 470 2015 (Of. 676 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 4759 2016 (Of. 1256 2016 SGM).

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Moisa Medeiros Lasmar, presidente do Sindicato dos Fiscais Agropecuários e Fiscais Assistentes Agropecuários Estaduais de Minas Gerais; Thales Almeida Pereira Fernandes, diretor técnico do IMA; Carlos Alberto Calazans, assessor-chefe de Relações Sindicais da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; José Antônio de Freitas Campos, diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do IMA; Paulo Roberto Martins, presidente do Sindicato dos Servidores do Instituto Mineiro de Agropecuária de Juiz de Fora; Antônio Baptista Ruback, presidente da Associação dos Servidores do Instituto Mineiro de Agropecuária.

Inclui: resultado da reunião ; ata.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 02/08/2016, às 13h15min, no Centro de Excelência do Instituto Federal do Sul de Minas, Machado – Minas Gerais, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Emidinho Madeira, Fabiano Tolentino, Nozinho, Rogério Correia, Antônio Carlos Arantes e Inácio Franco (RQC 6740 2016), realizar audiência pública, para debater a cafeicultura no Estado.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Maurício Peloso, presidente do Consórcio para Desenvolvimento do Café no Sul e Sudoeste de Minas – Concafé – contendo reivindicações dos consorciados para o desenvolvimento da cafeicultura no Sul e Sudoeste de Minas.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Newton Castro Moraes, assessor especial do Café; Maurilio Peloso, prefeito de Alfenas e presidente do Consórcio para o Desenvolvimento do Café do Sul e Sudoeste de Minas Gerais; Arnaldo Botrel, presidente da Associação dos Sindicatos Rurais do Sul de minas – Assul; Carlos Augusto Rodrigues de Melo, vice-presidente da Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda. – Cooxupé; Archimedes Coli Neto, presidente do Centro de Comércio de Café do Estado de Minas Gerais; Sandro da Silva Oliveira, diretor financeiro da Cooperativa Agrária de Machado – Copama; Virgílio Palmeira Caixeta, diretor da Palmeira Agro; Rogério da Silva Araújo, gerente regional da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater; Marcelo Bregagnoli, reitor do Instituto Federal Sul de Minas Gerais; Carlos Henrique Rodrigues Reinato, diretor-geral do Instituto Federal Sul de Minas Gerais – Câmpus Machado; César Elias Botelho, pesquisador e coordenador do Programa Café da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig; Gilmar Cereda, gerente do Campo Experimental de Machado, representando Rui da Silva Verneque, presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais; Paulo Henrique Leme, professor da Universidade Federal de Lavras; Roberto Penteado de Camargo Ticoulat, produtor de café.

Inclui: resultado da reunião ; ata.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 30/03/2016, às 15h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino (RQC 5322 2016), realizar audiência pública, para debater a situação do Cadastro Ambiental Rural - CAR - no Estado, os sistemas de informática necessários ao cadastramento, o apoio público aos produtores rurais obrigados à inscrição e as estratégias para promoção da inscrição dos imóveis rurais do Estado no prazo legal estabelecido.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ana Paula Melo, coordenadora da Assessoria do Meio Ambiente; Roberth Rodrigues e Silva, gestor da ação Adequação Socioeconômica e Ambiental das Propriedades Rurais; Gustavo Luiz Godoi de Faria Fernandes, gerente de Cadastro Ambiental Rural do Instituto Estadual de Florestas – IEF; Carlos Eduardo Portella Sturm, diretor de Fomento e Inclusão do Serviço Florestal Brasileiro – SFB, do Ministério do Meio Ambiente; José Roberto Soares Scolforo, reitor da Universidade Federal de Lavras – Ufla; e Eduardo Antônio Arantes Nascimento, assessor de Meio Ambiente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura) , realizada em 06/12/2016, às 16h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião ; ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater a produção dos produtos agropecuários de qualidade na sua integralidade, desde a produção até a comercialização e fiscalização por parte do poder público através dos órgãos competentes (RQC 7505 2017 ); requerimento dos deputados Emidinho Madeira, Antônio Carlos Arantes e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para declarar apoio à aprovação da PEC 02 2015 que acrescenta parágrafo ao artigo 212 da Constituição Estadual, prevendo a destinação de, pelo menos, 10% dos recursos destinados ao amparo e fomento à pesquisa para a manutenção da infraestrutura das atividades de suporte à pesquisa agropecuária no Estado (RQC 7507 2016 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Porteirinha para debater a produção de leite, queijos e outros derivados (RQC 7510 2016 ); requeriemento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública no Município de São João do Paraíso para debater a perenização do Rio São João (RQC 7513 2016 ); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Dalmo Ribeiro Silva e Emidinho Madeira solicitando que seja encaminhado ao presidente da República pedido de providências para liberar o Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural - Funrural - diretamente aos produtores rurais (RQC 7514 2016 ); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Dalmo Ribeiro Silva e Emidinho Madeira solicitando que seja encaminhada ao governador do Estado, para providências, a carta entregue pelo presidente do Consórcio Regional para o Desenvolvimento do Café no Sul e Sudoeste de Minas - Concafé - apresentando reivindicações dos consorciados com vistas ao desenvolvimento da cafeicultura na região (RQC 7519 2016 ); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Emidinho Madeira e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para dar continuidade ao programa Minas Comunica (RQC 7527 2016 ); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Dalmo Ribeiro Silva e Emidinho Madeira solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para dar continuidade às obras da estrada entre o Município de Machado e o Distrito de Douradinho (RQC 7528 2016 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater as condições do solo e a situação hídrica no Norte de Minas e nos Vales do Mucuri e do Jequitinhonha, tendo em vista o desmatamento, a monocultura e a pecuária intensiva, somadas às condições climáticas adversas dessas regiões (RQC 7530 2016 ); requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater os procedimentos de fiscalização ambiental e aplicação de multas pela Polícia de Meio Ambiente aos produtores rurais do Município de Frutal e região (RQC 7531 2016 ) - com anexos; requerimento dos deputados Emidinho Madeira, Inácio Franco, Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência pública para debater o aumento das taxas e dos emolumentos de cartório para registro de financiamentos agrícolas (RQC 7532 2016 ); requerimento do deputado Antônio Lerin solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf (RQC 7533 2016 ); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 22/09/2016, às 09h45min, no Santuário Nossa Senhora Aparecida, BR 262 km 601, Campos Altos - Minas Gerais, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fabiano Tolentino (RQC 6741 2016), realizar audiência pública, para debater sobre as cadeias produtivas do café, do leite e do queijo minas artesanal.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Cláudio Donizete Freire, prefeito de Campos Altos; Hilton Antônio Dornelas, presidente do Sindicato Rural de Campos Altos; Reginaldo José Oliveira de Carvalho, chefe do escritório seccional do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA – de Bambuí; Messias Francisco Lôbo Junior, chefe do Setor de Fiscalização do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais; Renato Ramalho Dantas Lopes, presidente da Cooperativa Agropecuária de Campos Altos; Vandelino Dias Júnior, gerente da Unidade Avançada da Cooxupé em Campos Altos; Vinicius Ramalho Lima, delegado da Polícia Civil de Ibiá; Ten-Cel. PM Arnaldo Pereira Júnior, comandante do 37º Batalhão da Polícia Militar de Araxá; 2º-Sgt BM Pablo Campos de Siqueira, subcomandante do 4º Pelotão da 2ª Companhia do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião ; ata.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 28/06/2016, às 09h15min, na Cooperativa dos Produtores Rurais de Itaúna, em Itaúna - Minas Gerais, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Inácio Franco, Fabiano Tolentino, Rogério Correia, Nozinho, Emidinho Madeira e Antônio Carlos Arantes (RQC 5822 2016), realizar audiência pública, para debater os avanços e desafios da agropecuária no Estado, bem como a segurança no campo e a agricultura familiar.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Osmando Pereira da Silva, prefeito de Itaúna; Francis José Saldanha Franco, presidente da Câmara Municipal de Itaúna; Major PM Elson Geraldo de Andrade, comandante da 5ª Companhia Independente – 7ª Região da Polícia Militar – Itaúna; Major PM. Jocimar Lúcio dos Santos, chefe da Seção de Emprego Operacional da 7ª Região da Polícia Militar de Divinópolis; Wellington Dias Silveira, gerente Regional da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater; Deiler Antunes Silva, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Itaúna; Mário Sotero Borges, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itaúna e Itatiaiuçu; Clécio José Guimarães, presidente da Cooperativa dos Produtores Rurais de Itaúna; Vicente Geraldo Rabelo Moreira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itaúna; Alberto Coutinho, engenheiro agrônomo da Emater – Divinópolis; José Eustáquio Vilaça de Oliveira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Carmo do Cajuru; Roger Antunes Vilaça, presidente da Associação dos Agricultores Familiar de Itaúna – Amafi; José Antônio Ribeiro, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Divinópolis; Gil Máximo, vereador de Itaúna.

Inclui: resultado da reunião ; ata.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 20/06/2016, às 10h15min, na Câmara Municipal de Bom Despacho, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Inácio Franco, Nozinho, Rogério Correia, Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira, Antônio Carlos Arantes (RQC 5826 2016), realizar audiência pública, para debater os avanços e desafios da agropecuária no Estado, bem como a segurança no campo e a cadeia produtiva do leite.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Fernando José Castro Cabral, prefeito de Bom Despacho; Fernando Becker Lamounier, presidente da Câmara Municipal de Bom Despacho; Aelson José Oliveira, Tenente Polícia Militar; Thales Gontijo de Queiroz Cançado Junior, delegado da Polícia Civil; Breno Marques Gontijo, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Bom Despacho; Wallisson Lara Fonseca, assessor técnico da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg; Guilherme Gonçalves Teixeira, assessor técnico estadual da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais; Vicente Roberto da Silva, diretor administrativo da Cooperativa Agropecuária de Bom Despacho Ltda. – Cooperbom; Vinícius Teixeira Lemos, professor da Faculdade Alis de Bom Despacho; Fábio Gonçalves Campos, engenheiro-agrônomo da Emater de Bom Despacho

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 30/05/2016, às 13h15min, no Grêmio Esporte Clube em Carmo do Rio Claro, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Emidinho Madeira (RQC 5990 2016), realizar audiência pública, para debater e dar encaminhamentos à implantação do Programa de Melhoria da Qualidade Genética do Rebanho Bovino Mineiro, tendo em vista a possibilidade de implantação do programa nas regiões Sul e Sudoeste do Estado.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: João Cruz Reis Filho, secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Sebastião César Lemes, prefeito de Carmo do Rio Claro; Wilber Pitol Moura, presidente da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro; Frederico Ozanam de Souza, gerente regional da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater Passos; Jônatan Hsuan Min Ma, presidente da Associação Brasileira de Criadores de Gado Girolando; Edson Simielli Filho, zootecnista da Associação Brasileira dos Criadores de Zebu – ABCZ; Rui da Silva Verneque, presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig; Willem Guilherme de Araújo, gerente regional da Emater Guaxupé; Rogério da Silva Araújo, gerente regional da Emater Alfenas; Leopoldo Antônio Pereira, sócio-proprietário da Fazenda Reunidas Alp e Filhos; Toni Reis Lemos, presidente do Sindicato Rural de Carmo do Rio Claro; Maurício Silveira Coelho, médico-veterinário sócio-proprietário da Fazenda Santa Luzia; Juarez Moreira, secretário executivo do Fórum Regional da Secretaria de Estado de Governo.

Inclui: resultado da reunião ; ata.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 12/07/2016, às 14h29min.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião ; ata; requerimento dos deputados Emidinho Madeira, Fabiano Tolentino, Nozinho, Rogério Correia, Inácio Franco e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Machado para debater a cafeicultura no Estado (RQC 6740 2016 ); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Campos Altos para debater sobre as cadeias produtivas do café, do leite e do queijo minas artesanal (RQC 6741 2016 ).

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 01/06/2016, às 15h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião ; ata; requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Nozinho e Dirceu Ribeiro solicitando que seja realizada audiência pública em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Econômico para debater a crise na suinocultura e na avicultura em razão do alto preço do milho (RQC 6222 2016).

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 27/04/2016, às 15h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Gil Pereira, presidente da Comissão de Minas e Energia, convidando os membros da comissão para o debate público Energia de Fontes Renováveis. O Novo Ciclo do Ouro em Minas Gerais, que se realizará em 04/05/2016, às 9 horas, no Teatro da ALMG; de Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta de Casa Civil (2), (I) em resposta ao RQN 1860 2015 (Of. 2322 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 1861 2015 (Of. 2322 2015 SGM); de João Cruz Reis Filho, secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, encaminhando um exemplar do estudo Projeções do agronegócio – Minas Gerais 2015 a 2025 – Projeções de longo prazo.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Gil Pereira; requerimento dos deputados Inácio Franco, Nozinho, Emidinho Madeira, Fabiano Tolentino, Rogério Correia e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Extrema para conhecer a experiência bem-sucedida relativa ao Projeto Conservador das Águas, pioneiro na regulação e na aplicação efetiva do Pagamento por Serviços Ambientais - PSA (RQC 5811 2016); requerimento dos deputados Inácio Franco, Rogério Correia, Fabiano Tolentino, Nozinho, Emidinho Madeira e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja seja realizada audiência pública no Município de Uberaba para debater o desenvolvimento do agronegócio no Estado, durante a Expozebu 2016 (RQC 5813 2016); requerimento dos deputados Inácio Franco, Nozinho, Emidinho Madeira, Fabiano Tolentino, Rogério Correia e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater a assistência técnica e a extensão rural - Ater - no Estado, bem como a situação da Emater-MG e os resultados da 2ª Conferência Estadual de Ater – Ceater (RQC 5815 2016); requerimento dos deputados Inácio Franco, Emidinho Madeira, Nozinho, Fabiano Tolentino, Rogério Correia e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada visita ao Município de Medeiros para conhecer o Centro de Qualidade do Queijo Minas Artesanal, bem como queijarias da região (RQC 5816 2016); requerimento dos deputados Inácio Franco, Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira, Nozinho, Rogério Correia e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada visita à Escola de Veterinária da Faculdade Presidente Antônio Carlos - Unipac - no Município de Bom Despacho (RQC 5819 2016); requerimento dos deputados Inácio Franco, Fabiano Tolentino, Rogério Correia, Nozinho, Emidinho Madeira e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizado debate público para discutir a segurança pública no campo e as ameaças à população e às atividades rurais (RQC 5820 2016); requerimento dos deputados Inácio Franco, Fabiano Tolentino, Rogério Correia, Nozinho, Emidinho Madeira e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Itaúna para debater os avanços e desafios da agropecuária no Estado, bem como a segurança no campo e a agricultura familiar (RQC 5822 2016); requerimento dos deputados Inácio Franco, Fabiano Tolentino, Rogério Correia, Nozinho, Emidinho Madeira e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Bambuí para debater os avanços e desafios da agropecuária no Estado, a segurança no campo, bem como outros temas locais (RQC 5824 2016); requerimento dos deputados Inácio Franco, Rogério Correia, Fabiano Tolentino, Nozinho, Emidinho Madeira e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater a produção leiteira no Estado, durante a Megaleite 2016 (RQC 5825 2016); requerimento dos deputados Inácio Franco, Nozinho, Rogério Correia, Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Bom Despacho para debater os avanços e desafios da agropecuária no Estado, bem como a segurança no campo e a cadeia produtiva do leite (RQC 5826 2016); requerimento dos deputados Inácio Franco, Nozinho, Emidinho Madeira, Rogério Correia, Fabiano Tolentino e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater a regularidade ambiental na reserva de água e a agricultura irrigada (RQC 5827 2016); requerimento dos deputados Inácio Franco, Rogério Correia, Emidinho Madeira, Nozinho, Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência pública para debater a necessidade de revisão da Lei 19476 2011, que dispõe sobre a habilitação sanitária de estabelecimento agroindustrial rural de pequeno porte no Estado (RQC 5828 2016); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Nozinho, Antônio Carlos Arantes, Rogério Correia, Emidinho Madeira e Inácio Franco solicitando que seja realizada visita ao Município de Extrema para conhecer a experiência bem-sucedida do projeto Conservador das Águas, pioneiro na regulação e na aplicação efetiva do Pagamento de Serviços Ambientais - PSA (RQC 5829 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 16/03/2016, às 15h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes (RQC 1701 2015), realizar audiência pública, para discutir a implementação da Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PAA, instituído pela Lei 20608 2013, já regulamentada, que obriga o estado a comprar no mínimo 30% de gêneros alimentícios para todos os órgãos da administra pública estadual oriundos da agricultura familiar.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Iran Barbosa, presidente da Comissão Extraordinária das Águas, convidando os membros desta comissão para o debate público Águas de Minas: Revitalização e Gestão dos Rios de Minas, a ser realizado em 21/3/2016, às 9 horas, no Plenário da ALMG.

Foi realizada audiência pública e foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Renata Souza Seidl, assessora da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag; Mariza Flores Fernandes Peixoto, gerente regional da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater; Nadiella Monteiro, secretária executiva do Colegiado Gestor Paafamiliar; Maria Aparecida Rodrigues de Miranda, secretária executiva do Consea-MG; Beatriz Leandro de Carvalho, secretária executiva da Câmara Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – Caisans-MG; Luiz Ronaldo Carvalho, subsecretário de Agricultura Familiar; Guilherme Gonçalves Teixeira, assessor técnico da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg; Getúlio Gomes Vieira, vice-presidente da União das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária – Unicafes-MG; Raul Machado, assessor técnico da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário – Seda; Moisés Soares, diretor de Agropecuária, Inspeção e Infraestrutura Rural da Prefeitura de Divinópolis.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado João Alberto solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 3305 2016, que dispõe sobre a produção, o comércio, o registro, a padronização, o controle, a certificação, a inspeção e a fiscalização da cachaça de alambique e da cachaça de coluna ou aguardente de cana-de-açúcar e dá outras providências (RQC 5321 2016); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação do Cadastro Ambiental Rural - CAR - no Estado, os sistemas de informática necessários ao cadastramento, o apoio público aos produtores rurais obrigados à inscrição e as estratégias para promoção da inscrição dos imóveis rurais do Estado no prazo legal estabelecido (RQC 5322 2016); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater os programas governamentais da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa -, discutindo-se suas metas e expectativas de resultados (RQC 5323 2016); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Cristiano Silveira e Fábio Avelar solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências em relação à implantação do aterro sanitário de Divinópolis, uma vez que o empreendimento não obedece aos limites mínimos de distância da área de servidão das torres de transmissão de Furnas e não obteve a anuência dessa empresa para o licenciamento (RQC 5324 2016); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Cristiano Silveira e Fábio Avelar solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que seja suspenso o processo de licenciamento ambiental para implantação de aterro sanitário em Divinópolis, executado pela empresa Viasolo Engenharia SA, em área da Comunidade do Quilombo, até que sejam atendidas as exigências legais, em especial a garantia de manifestação da população a ser afetada; e, em audiência pública, sejam prestadas informações pelo empreendedor às autoridades do Poder Legislativo Estadual e Municipal (RQC 5325 2016); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Cristiano Silveira e Fábio Avelar solicitando que seja encaminhado ao presidente da Emater pedido de informações consubstanciadas em laudo técnico sobre a produção agrícola, quantitativa e qualitativa, nas comunidades atingidas direta e indiretamente pela implantação do aterro sanitário de Divinópolis (RQC 5326 2016); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Cristiano Silveira e Fábio Avelar solicitando que seja realizada visita conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - para expor os problemas ambientais que serão gerados caso o Copam aprove o licenciamento ambiental do aterro sanitário de Divinópolis, na Comunidade do Quilombo (RQC 5327 2016); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Cristiano Silveira e Fábio Avelar solicitando que seja realizada visita conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao aterro sanitário de Contagem para conhecer suas condições de funcionamento (RQC 5328 2016); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Cristiano Silveira e Fábio Avelar solicitando que sejam enviadas as notas taquigráficas da audiência pública realizada em 16/03/2016 pelas Comissões de Agropecuária e Agroindústria e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao promotor de justiça da Comarca de Divinópolis, para conhecimento (RQC 5329 2016); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Cristiano Silveira e Fábio Avelar solicitando que sejam enviadas as notas taquigráficas e a gravação em vídeo da audiência pública realizada em 16/03/2016 pelas Comissões de Agropecuária e Agroindústria e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável à Associação dos Moradores da Comunidade do Quilombo, em Divinópolis, para conhecimento (RQC 5330 2016); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Cristiano Silveira e Fábio Avelar solicitando que sejam enviadas as notas taquigráficas da audiência pública realizada em 16/03/2016 pelas Comissões de Agropecuária e Agroindústria e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável à Supram Alto São Francisco, para conhecimento (RQC 5331 2016); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Cristiano Silveira e Fábio Avelar solicitando que seja  encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido de informações a respeito da representação criminal protocolada em 26/01/2016 na Curadoria de Meio Ambiente do Ministério Público em Divinópolis pelo Sr Pedro Paulo Pozzolini, advogado, denunciando a empresa Viasolo Engenharia Ambiental por irregularidades no processo de licenciamento ambiental do aterro sanitário desse município (RQC 5332 2016).