Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura) , realizada em 06/12/2016, às 16h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião ; ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater a produção dos produtos agropecuários de qualidade na sua integralidade, desde a produção até a comercialização e fiscalização por parte do poder público através dos órgãos competentes (RQC 7505 2017 ); requerimento dos deputados Emidinho Madeira, Antônio Carlos Arantes e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para declarar apoio à aprovação da PEC 02 2015 que acrescenta parágrafo ao artigo 212 da Constituição Estadual, prevendo a destinação de, pelo menos, 10% dos recursos destinados ao amparo e fomento à pesquisa para a manutenção da infraestrutura das atividades de suporte à pesquisa agropecuária no Estado (RQC 7507 2016 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Porteirinha para debater a produção de leite, queijos e outros derivados (RQC 7510 2016 ); requeriemento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública no Município de São João do Paraíso para debater a perenização do Rio São João (RQC 7513 2016 ); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Dalmo Ribeiro Silva e Emidinho Madeira solicitando que seja encaminhado ao presidente da República pedido de providências para liberar o Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural - Funrural - diretamente aos produtores rurais (RQC 7514 2016 ); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Dalmo Ribeiro Silva e Emidinho Madeira solicitando que seja encaminhada ao governador do Estado, para providências, a carta entregue pelo presidente do Consórcio Regional para o Desenvolvimento do Café no Sul e Sudoeste de Minas - Concafé - apresentando reivindicações dos consorciados com vistas ao desenvolvimento da cafeicultura na região (RQC 7519 2016 ); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Emidinho Madeira e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para dar continuidade ao programa Minas Comunica (RQC 7527 2016 ); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Dalmo Ribeiro Silva e Emidinho Madeira solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para dar continuidade às obras da estrada entre o Município de Machado e o Distrito de Douradinho (RQC 7528 2016 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater as condições do solo e a situação hídrica no Norte de Minas e nos Vales do Mucuri e do Jequitinhonha, tendo em vista o desmatamento, a monocultura e a pecuária intensiva, somadas às condições climáticas adversas dessas regiões (RQC 7530 2016 ); requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater os procedimentos de fiscalização ambiental e aplicação de multas pela Polícia de Meio Ambiente aos produtores rurais do Município de Frutal e região (RQC 7531 2016 ) - com anexos; requerimento dos deputados Emidinho Madeira, Inácio Franco, Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência pública para debater o aumento das taxas e dos emolumentos de cartório para registro de financiamentos agrícolas (RQC 7532 2016 ); requerimento do deputado Antônio Lerin solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf (RQC 7533 2016 ); comunicação de matéria conclusiva.