Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 26/10/2016, às 15h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Tadeu Martins Leite e Roberto Andrade (RQC 7068 2016), realizar audiência pública, para debater o PL 3601 2016, que dispõe sobre as terras devolutas estaduais e dá outras providências.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Marta Alves Larcher, coordenadora estadual das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG; Izabel Cristina Chiodi de Freitas, secretária adjunta de Estado de Cidades e Integração Regional – Secir; Alicia Alves Cardoso, diretora de Políticas Agrárias da Fetaemg; Neivaldo de Lima Virgílio, secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário – Seda; Yury Michael Pena Sampaio, advogado da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg; Sérgio de Freitas Barbosa, oficial do Cartório de Registro de Imóveis de Rio Pardo de Minas.

Inclui: resultado da reunião ; ata.