Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 05/04/2011, às 10h32min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento dos deputados Rogério Correia e Paulo Guedes, sobre as regras do licenciamento ambiental de estabelecimentos rurais, referentes às atividades da agricultura familiar.

Estiveram presentes: Siumara Santos Oliveira, dirigente estadual do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra – MST; Eduardo Leal, delegado federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário; Danilo Vieira, subsecretário de Regularização Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Augusto Henrique Lio Horta, secretário de estado adjunto do Meio Ambiente e diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas – IEF; Edmar Gadelha, subsecretário de Agricultura Familiar; Carlos Eduardo Ferreira Pinto, promotor de justiça coordenador das Promotorias de Justiça de Defesa dos Rios das Velhas e Paraopeba; Marco Aurélio Bezerra da Rocha, superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra; Carlos Valadares, procurador-chefe da Superintendência Regional do Incra; Marcelo Lana Franco, vice-presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural – Emater –; e Vilson Luiz da Silva, presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Luzia Ferreira, Duarte Bechir, Paulo Guedes, Rogério Correia e Romel Anízio solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para a formação de um grupo de trabalho com a finalidade de esclarecer e aprimorar os procedimentos de licenciamento ambiental de assentamentos de reforma agrária, com base na Resolução do Conama nº 387/2006, tendo como premissa a celeridade e a desburocratização dos procedimentos (RQC 431 2011 ); requerimento dos deputados Luzia Ferreira, Duarte Bechir, Paulo Guedes, Rogério Correia e Romel Anízio solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a retenção e a liberação dos recursos destinados ao programa Bolsa Verde para o pagamento dos serviços ambientais prestados pelos agricultores familiares desde a criação do programa (RQC 432 2011 ); requerimento dos deputados Luzia Ferreira, Duarte Bechir, Paulo Guedes e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao Congresso Nacional pedido de providências para que na apreciação do projeto de lei que altera o Código Florestal os assentamentos de reforma agrária sejam reconhecidos como de interesse social (RQC 434 2011 ); requerimento dos deputados Luzia Ferreira, Duarte Bechir, Paulo Guedes, Rogério Correia e Romel Anízio solicitando que seja encaminhado ao Ministério de Desenvolvimento Agrário e ao Incra pedido de providências para a melhoria das condições de trabalho da Delegacia Regional e da Superintendência Regional, especialmente para a ampliação dos técnicos responsáveis pela assessoria aos assentamentos e programa de agricultura familiar (RQC 433 2011 ); comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 17/11/2011, às 09h30min, na Câmara Municipal de Sete Lagoas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado André Quintão, a criação do Parque Estadual Serra de Santa Helena.

Estiveram presentes: Antônio Rogério Teixeira, presidente da Câmara Municipal de Sete Lagoas; Mariana Gontijo, gerente de Criação de Unidades de Conservação do IEF; Wanderson César Nascimento, superintendente de Meio Ambiente da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Sete Lagoas; Claudinei Dias da Silva, vereador e presidente da Frente Parlamentar de Defesa do Meio Ambiente e Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Sete Lagoas; Dalton Antônio de Avelar Andrade, vereador em Sete Lagoas; Silvio França Linhares, secretário-executivo da Associação de Desenvolvimento Ambiental – Adesa; Érika Regina de Oliveira Carvalho, engenheira agrônoma da Emater; e Wagner Augusto de Oliveira, advogado dos proprietários da Fazenda Arizona.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 16/06/2011, às 09h15min, no Náutico Três Marias Iate Clube, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Tenente Lúcio, a implantação de um Programa Estadual de Incentivo ao Turismo da Pesca Esportiva.

Estiveram presentes: Adair Divino da Silva, prefeito de Três Marias; Marcos Flávio França, gerente regional de Pesca do IEF, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; José Antônio Freitas Dias Leite, promotor de justiça da Comarca de Três Marias; Michel Lopes, coordenador-geral de Registro e Licenças do Ministério da Pesca; Jurcelino de Souza Silva Junior, capitão de corveta dos Portos de São Francisco; Waldeci Custódio da Luz, comandante da 226ª Cia. PM; Elias de Assis Oliveira, secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Esporte e Turismo; Valtin Quintino da Rocha, presidente da Federação de Pescadores de Minas Gerais; Renato Costa, da Associação de Pesca Esportiva e Consciência Ambiental de Uberlândia – Aspesca; Fabiano Magella Lucas, prefeito de São Gonçalo do Abaeté; Daly Oliveira, da Federação dos Circuitos Turísticos – Fecitur; Tui Oliveira, instrutor do Projeto Grael; William Dornas, presidente do Náutico Clube de Três Marias; Helen Regina Mota e Andréia Cassia Pires de Almeida, analistas de Meio Ambiente da Cemig.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 13/04/2011 às 11 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Tenente Lúcio solicitando audiências públicas conjuntas com a Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo nos Municípios de Três Marias, Santa Vitória e Capitólio para discutir a implantação de um Programa Estadual de Incentivo ao Turismo da Pesca Esportiva (RQC 531 2011); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 24/02/2011 às 13h45min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foram eleitos os deputados Célio Moreira e Duarte Bechir, respectivamente, para os cargos.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 15/03/2011 às 10h01min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Gileno Gomes de Oliveira, chefe de Assessoria Parlamentar do Ministério do Meio Ambiente - RQN 6462 2010 ; do Sr. Napoleão Esberard de Macêdo Beltrão, chefe-geral da Embrapa Algodão, prestando informações sobre o trabalho de preservação do solo e da água desenvolvido por essa empresa, sugerindo a criação de lei estadual sobre essa matéria e colocando-se à disposição do Estado para colaborar na elaboração de projetos e políticas públicas de conservação.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Napoleão Esberard de Macêdo Beltrão; requerimento dos deputados Sávio Souza Cruz, Célio Moreira, Duarte Bechir e Luzia Ferreira solicitando reunião para que o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas – IEF –, o presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente – Feam – e a diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas apresentem os planos de governo de suas respectivas instituições (RQC 165 2011); requerimento dos deputados Sávio Souza Cruz, Célio Moreira, Duarte Bechir e Luzia Ferreira solicitando reunião para ouvir o Sr. Adriano Magalhães, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, sobre as ações planejadas pela Secretaria, considerando especialmente o anúncio do projeto de unificação dos órgãos ambientais do Estado (RQC 166 2011); requerimento dos deputados Sávio Souza Cruz, Célio Moreira, Duarte Bechir e Luzia Ferreira solicitando audiência pública para discutir a proposta de reformulação do Código Florestal Brasileiro, em tramitação na Câmara dos Deputados (RQC 167 2011); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando audiência pública para debater as diretrizes estabelecidas no Plano Nacional de Mineração 2030 do Ministério de Minas e Energia (RQC 4.824 2011); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando audiência pública para obter esclarecimentos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – e demais órgãos responsáveis quanto aos aportes, à destinação e à efetiva utilização dos recursos concedidos pela Bolsa Verde e pelo Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado – Fhidro (RQC 172 2011); requerimento do deputado Almir Paraca audiência pública no Município de Paracatu para debater questões ambientais, especialmente os impactos causados pela mineração de ouro e as ações a serem empreendidas para a sua mitigação (RQC 178 2011); requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando reunião conjunta com a Comissão de Minas e Energia para discutir o processo de licenciamento ambiental da Mina Capão Xavier, de responsabilidade das Minerações Brasileiras Reunidas – MBR –, cujo procedimento administrativo anterior foi anulado por decisão da Justiça Federal (RQC 183 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública no Município de Itamonte para debater os impactos causados pelas enchentes nas cidades de Aiuruoca, Alagoa, Carvalhos, Conceição do Rio Verde, Itamonte, Itanhandu, Passa-Quatro, Pouso Alto, São Lourenço, Seritinga, Serranos, Três Corações e Varginha (RQC 179 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública no Município de Santa Rita do Sapucaí para debater os impactos causados pelas enchentes nas cidades de Careaçu, Itajubá, Pouso Alegre, Santa Rita do Sapucaí e São Sebastião da Bela Vista (RQC 177 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia ao Município de Caldas para debater o lixo nuclear (RQC 181 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando visita conjunta com a Comissão de Minas e Energia ao Município de Caldas para verificar a situação do lixo nuclear produzido no município e as consequências para a comunidade e região (RQC 170 2011); requerimentos do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para discutir o impacto ambiental que a expansão da atividade de mineração em Congonhas, realizada pela Companhia Siderúrgica Nacional – CSN – e seus sócios asiáticos na Nacional de Minérios S.A. – Ramisa –, pode acarretar (RQC 173 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para debater a criação do Monumento Natural da Serra da Calçada, bem como a instalação de corredores ecológicos no Vetor Sul, interligando as diversas unidades de conservação existentes na região (RQC 176 2011); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando audiência pública para discutir a decisão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama – de desativar as brigadas de incêndio responsáveis pela proteção do Parque Nacional Caverna do Peruaçu, bem como os critérios que definem a atuação dessas brigadas (RQC 174 2011); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando visitas aos parques estaduais abertos à visitação, com o objetivo de conhecer a estrutura das unidades e as condições de preservação de ecossistemas natural, de recreação e de desenvolvimento de atividades de recreação ambiental (RQC 169 2011); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre a vistoria realizada no Parque Municipal de Belo Horizonte e a real necessidade de se cortarem mais de trezentas espécies de árvores (RQC 171 2011); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para discutir e obter esclarecimentos sobre os impactos ambientais causados pelas atividades de mineração nas Serras da Gandarela, da Moeda, do Rola Moça, da Piedade, do Curral, Capão Xavier e outras (RQC 182 2011); requerimento dos deputados Rogério Correia e Paulo Guedes solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para obter esclarecimentos sobre as regras do licenciamento ambiental de estabelecimentos rurais, referentes às atividades da agricultura familiar (RQC 180 2011); requerimento dos deputados Sávio Souza Cruz, Célio Moreira, Duarte Bechir e Luzia Ferreira solicitando audiência pública para discutir a possibilidade de unificação dos órgãos ambientais do Estado e suas consequências (RQC 168 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 01/03/2011, não realizada.

Documentos relativos à visita da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura) ao Lagoa da Pampulha, realizada em 24/05/2011 às 09h30min, com o objetivo verificar a situação em que se encontra o local, especialmente o nível de assoreamento, a contaminação da água e a poluição.

Estiveram presentes: Wanderlene Ferreira Nacif, gerente de Monitoramento e Hidrometeorologia do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam; Benerval Alves Laranjeira Filho, assessor da Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam; Weber Coutinho, gerente de Planejamentos e Monitoramento Ambiental; Leonardo Borges Castro, secretário de Obras da Prefeitura de Contagem; Osmando Pereira da Silva, secretário de Administração Regional Municipal Pampulha; Iran Borges, pesquisador da UFMG.

Inclui: resultado da reunião; o relatório de resultado de visita de comissão; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 06/12/2011 às 14h02min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado à advocacia-geral do Estado pedido de informações sobre o status jurídico da Lei 4731 1968 , informando se a norma está em vigor, foi revogada ou está com sua eficácia suspensa (RQC 2487 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado à advocacia-geral do Estado pedido de informações sobre a possibilidade, na avaliação do Executivo, da convivência (sobreposição) entre monumento natural do estado e parque nacional, submetidos à regência da Lei Federal nº 9.985/2000, que dispõe sobre o sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, no âmbito de uma mesma área (RQC 2488 2011); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 18/10/2011 às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Eduardo de Souza Lima, promotor, acusando o recebimento do ofício que encaminhou as notas taquigráficas da reunião desta comissão em 17/08/2011, no Município de Caldas; do Sr. Ronaldo José Gouvea Roggini, superintendente da Regional Norte de Minas da CEF - RQN 1207 2011 ; do Sr. Adriano Magalhães Chaves, secretário de Meio Ambiente - RQN 555 2011 ; do Sr. Mário Douglas Fortini de Oliveira, coordenador regional do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, manifestando votos de cooperação com esta Casa; do Sr. Roberto Messias Franco, secretário de Planejamento e Gestão de Nova Lima - Of. 2.281/2011/SGM; e do Sr. Edson Zampar Jr., juiz de direito, acusando o recebimento do ofício que encaminhou as notas taquigráficas da reunião da Comissão de Meio Ambiente em 17/08/2011 e informando que as denúncias apresentadas nessa ocasião estão sob investigação da autoridade policial competente.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. José Eduardo de Souza Lima, Mário Douglas Fortini de Oliveira, Roberto Messias Franco e Edson Zampar Jr.; requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a situação real das Zonas de Preservação Ambiental e das Zonas de Proteção no município de Belo Horizonte (RQC 2219 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública para debater e buscar subsídios ao PL 1197 2011 (RQC 2217 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para debater e buscar subsídios ao PL 1197 2011 (RQC 2218 2011); requerimento do deputado Sávio Souza Cruz solicitando audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1.692/2011, em tramitação na Câmara Municipal de Belo Horizonte, que aumenta significativamente o percentual de área possível de construção em áreas sensíveis da capital, como o são a Serra do Curral e a região da Lagoa da Pampulha (RQC 2228 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 07/12/2011 às 10h15min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, o Sr. Ricardo Motta Pinto Coelho sobre os resultados e conclusões advindos dos estudos empreendidos durante a formulação do Atlas da Qualidade da Água do Reservatório da Pampulha, bem como das recomendações nele contidas aos órgãos ambientais responsáveis.

Estiveram presentes: Lilian Marotta, promotora de justiça de Meio Ambiente; Maria Donária Pereira, engenheira da Sudecap; Ricardo Motta Pinto Coelho, vice-presidente da Fundação Unesco-Hidroex; Cláudio Luis Gonzaga Dias, assistente de Agência, da Caixa Econômica Federal; Marco Antônio de Andrade, da Biobrás; Apolo Heringer Lisboa, coordenador do Projeto Manuelzão; e Carlos Augusto Moreira, presidente da Associação dos Amigos da Pampulha.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 25/10/2011 às 10h14min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Vanderlei Miranda, a construção da Estação de Tratamento de Esgoto no Bairro Beira Rio, situado na divisa dos Municípios de São Gonçalo do Abaeté e Três Marias.

Estiveram presentes: João Eduardo Della Torres, coordenador de Projetos da Divisão de Expansão Oeste da Copasa; Fabiano Magella Lucas de Carvalho, prefeito de São Gonçalo do Abaeté; Pacífico César Borba, secretário de Obras de São Gonçalo do Abaeté; Benjamin Alves Rabello Filho, tesoureiro do Clube dos Piraquaras; Waldemar Stein, presidente do Clube dos Piraquaras; Willer Martinez, vice-presidente do Clube dos Piraquaras; e Orlando Gilson Fagundes Canela, diretor tesoureiro do Clube dos Piraquaras.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado à Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgoto - Arsae - pedido de informações sobre a cobrança do serviço de coleta e tratamento de esgoto no Município de São Joaquim de Bicas, questionando ao órgão se a cobrança está em concordância com a legislação, uma vez que o serviço ainda não foi totalmente implantado (RQC 2282 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando seja encaminhado à Copasa pedido de informações sobre o cronograma de implantação da Estação de Tratamento de Esgoto e de toda a rede coletora no Município de São Joaquim de Bicas (RQC 2281 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde para debater questões relacionadas ao lixo hospitalar em especial seus efeitos ao meio ambiente (RQC 2294 2011); requerimento dos deputados Célio Moreira e Vanderlei Miranda solicitando visita aos Municípios de São Gonçalo do Abaeté e de Três Marias para examinar uma alternativa de localização para a construção da Estação de Tratamento de Esgoto ao projeto apresentado pela Prefeitura de São Gonçalo do Abaeté (RQC 2292 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 12/12/2011 às 14h31min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para elaborar relatório técnico do passivo ambiental decorrente da instalação e operação do empreendimento de abastecimento de água de Rio Manso, sob responsabilidade da Copasa (RQC 2533 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando seja encaminhado à Semad pedido de providências para elaborar, conforme exigido pelo art. 4º da Resolução do Conama nº 302/2002, o Termo de Referência para os reservatórios artificiais destinados à geração de energia e abastecimento público, em especial os relativos ao abastecimento de Rio Manso (RQC 2532 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando seja encaminhado à Superintendência Regional de Regularização Ambiental – Supram – Central Metropolitana pedido de providências para verificar o status do cumprimento das condicionantes estabelecidas na Licença de Operação em Caráter Corretivo nº 163, concedida em 26/07/2010, e que seja o relatório encaminhado, também, às Câmaras e Prefeituras Municipais de Brumadinho e Rio Manso e à Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba (RQC 2531 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando seja encaminhado ao presidente da Copasa pedido de providências para: a) regularizar o fornecimento de água para as comunidades que vivem no entorno do Sistema Rio Manso; b) implantar sistemas de coleta e tratamento de esgoto para as comunidades do entorno do referido Sistema; c) estudar a viabilidade da gratuidade do fornecimento de água para as comunidades que vivem no entorno do Sistema, como forma de compensação social, econômica, e ambiental decorrentes da implantação desse empreendimento (RQC 2529 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando seja encaminhado ao Núcleo de Compensação Ambiental e à Câmara de Proteção à Biodiversidade do IEF pedido de providências para que os recursos da compensação ambiental do Sistema Nacional de Unidades de Conservação – Snuc – sejam aplicados integralmente na área diretamente afetada pelo Sistema de Abastecimento Público de Água Rio Manso (RQC 2530 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado à Copasa, à Samarco Mineração S.A., à Semad e à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – Arsae – pedido de informações sobre a potabilidade da água captada para abastecimento do mineroduto e abastecimento público no Município de Matipó, especialmente para analisar a presença de agentes cancerígenos na composição da água e verificar a possibilidade de se estabelecer relação entre o alto índice de diagnósticos de câncer e a água de abastecimento público (RQC 2535 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que seja encaminhado à Ferrous Resources do Brasil pedido de informações sobre o processo de construção do mineroduto que vem desenvolvendo no Estado, especialmente sobre o seu impacto ambiental, face denúncia recebida de que grandes extensões de terraplanagem, erosões e drenagens poderiam ocorrer de forma irregular na região de Rio Casca e Ponte Nova (RQC 2534 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que sejam encaminhados ao Ministério Público Federal as notas taquigráficas da 19ª Reunião Extraordinária desta comissão e pedido de providências para analisar os possíveis danos ambientais causados pela construção de minerodutos no Estado, especialmente quanto ao uso da água como meio condutor do minério (RQC 2528 2011); requerimento do deputado André Quintão, em que solicita, atendendo à PLE 1556 2011 , audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater estratégias de gestão e de financiamento do governo do Estado para garantir a universalização do acesso à água no semiárido mineiro (RQC 2527 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o resultado da reunião de 12/12/2011, às 11 horas, não realizada.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 01/11/2011 às 10h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Waldemar Antônio Lemes Filho, presidente da Câmara Municipal de Poços de Caldas, encaminhando cópia de moção em que se apela a esta Assembleia a fim de que interceda em favor da população ameaçada pelos depósitos de material radioativo nesse município e no de Caldas; do Sr. Antônio Sérgio Lima Braga, secretário municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte - Of. 1.502/2011/SGM; e do Sr. Josué Costa Valadão, secretário de Governo de Belo Horizonte - RQS 2011 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Waldemar Antônio Lemes Filho e Antônio Sérgio Lima Braga; requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, no município de Porteirinha, para debater a instalação de empresas mineradoras no município e região e os impactos ecológico, econômico e social (RQC 2325 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 14/12/2011 às 14h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências quanto ao acúmulo de entulhos nas margens da BR-040, mais precisamente nas localidades da Serra da Calçada e do Parque Estadual da Serra do Rola Moça, que integram a Cadeia do Espinhaço, em face dos problemas ambientais que podem advir do lixo ali localizado (RQC 2577 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando sejam encaminhados à Semad cópia das notas taquigráficas da 25ª Reunião Ordinária desta comissão e pedido de providências para se posicionar acerca dos problemas ambientais discutidos na reunião, em especial acerca das denúncias de degradação da Serra da Calçada e das unidades de conservação situadas na região (RQC 2575 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando sejam encaminhados à Copasa cópia das notas taquigráficas da 25ª Reunião Ordinária desta comissão e pedido de providências para se posicionar acerca dos problemas ambientais discutidos na reunião, em especial acerca das denúncias de degradação dos mananciais da Serra da Calçada e das unidades de conservação da região (RQC 2576 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DER/MG – pedido de providências para analisar a possibilidade de celebração de uma parceria com a diretoria do Parque Estadual da Serra do Rola Moça, para que este órgão assuma a responsabilidade de conservação da estrada que passa por dentro do referido parque, tendo em vista que o acúmulo de entulhos e o uso indiscriminado da via está a promover problemas ambientais à unidade de conservação, uma vez que o parque não possui estrutura operacional para a administração e conservação da estrada (RQC 2578 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando visita e audiência pública no Município de Corinto para conhecer os trabalhos de prospecção e pesquisa de gás natural na região (RQC 2619 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o resultado e o edital de convocação da reunião de 13/12/2011, não realizada.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 22/11/2011 às 10h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 14/12/2011 às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 29/11/2011 às 10h13min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Célio Moreira, o atual Sistema de Abastecimento Público de Água Rio Manso e a relação da Copasa com os Municípios de Rio Manso e Brumadinho.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Francisco Romário Wojcicki, secretário-executivo adjunto do Ministério de Minas e Energia - RQN 883 2011 .

Estiveram presentes: Scheilla Samartini Gonçalves, superintendente da Supram Central; Lenice Neves Guimarães, presidente da Associação dos Amigos do Meio Ambiente de Rio Manso – AMA Rio Manso; Carlos Eduardo Ferreira Pinto, coordenador regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba; José Maria Peixoto de Miranda, consultor jurídico do Município de Rio Manso; Altivinho Valdeli Baeta, vereador e presidente da Câmara Municipal de Rio Manso; Ernane Parreiras, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba e secretário municipal de Meio Ambiente; Leônidas Vicente da Silva Maciel, vereador e presidente da Câmara Municipal de Brumadinho; e Tales Heliodoro Viana, superintendente de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Copasa.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando reunião para ouvir o Sr. Ricardo Motta Pinto Coelho, biólogo e coordenador do “Atlas da Qualidade da Água do Reservatório da Pampulha”, para expor os resultados e conclusões advindas dos estudos empreendidos durante a formulação do referido Atlas, bem como das recomendações nele contidas aos órgãos ambientais responsáveis (RQC 2486 2011); requerimento dos deputados Célio Moreira, André Quintão e Duilio de Castro solicitando que seja encaminhado à Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Supram Central Metropolitana – pedido de providências para encaminhar cópia do Estudo de Impacto Ambiental – EIA – e Relatório de Impacto Ambiental – Rima – do empreendimento EPO Engenharia, projetado para o Município de Sete Lagoas (RQC 2409 2011); requerimento dos deputados André Quintão e Duilio de Castro solicitando visita à Serra de Santa Helena, no Município de Sete Lagoas, para avaliar a região, que pode vir a se tornar o Parque Estadual da Serra de Santa Helena, tendo em vista a tramitação do PL 2173 2011 (RQC 2408 2011); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando audiência pública para debater a proposta do novo Código Florestal e respectivas emendas recebidas, a partir do projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados e que se encontra em tramitação no Senado Federal (RQC 2410 2011); requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando audiência pública para debater a nova demarcação do parque Nacional da Serra do Gandarela (RQC 2411 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 14/12/2011, às 20h33min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 06/12/2011 às 10h06min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Délio Malheiros, a criação do Monumento Natural da Serra da Calçada, bem como a instalação de corredores ecológicos no Vetor Sul, interligando as diversas unidades de conservação existentes na região.

Estiveram presentes: Simone Alvarenga Borja Bottrel, da Associação para Recuperação e Conservação Ambiental em Defesa da Serra da Calçada; Leonardo Cardoso Ivo, diretor de Áreas Protegidas do IEF; Caio Julio Xavier Rodrigues, secretário de Turismo e Cultura de Brumadinho; Tilden José Santiago, diretor de Meio Ambiente da Copasa; Marcus Vinicius de Freitas, gerente do Parque Estadual da Serra do Rola Moça; e Frederico de Paula Tofani, professor, arquiteto e coordenador do Curso de Arquitetura e Urbanismo da UFMG.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 15/12/2011 às 14h32min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o resultado da reunião de 15/12/2011, às 10 horas, não realizada.