Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 15/03/2011 às 10h01min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Gileno Gomes de Oliveira, chefe de Assessoria Parlamentar do Ministério do Meio Ambiente - RQN 6462 2010 ; do Sr. Napoleão Esberard de Macêdo Beltrão, chefe-geral da Embrapa Algodão, prestando informações sobre o trabalho de preservação do solo e da água desenvolvido por essa empresa, sugerindo a criação de lei estadual sobre essa matéria e colocando-se à disposição do Estado para colaborar na elaboração de projetos e políticas públicas de conservação.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Napoleão Esberard de Macêdo Beltrão; requerimento dos deputados Sávio Souza Cruz, Célio Moreira, Duarte Bechir e Luzia Ferreira solicitando reunião para que o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas – IEF –, o presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente – Feam – e a diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas apresentem os planos de governo de suas respectivas instituições (RQC 165 2011); requerimento dos deputados Sávio Souza Cruz, Célio Moreira, Duarte Bechir e Luzia Ferreira solicitando reunião para ouvir o Sr. Adriano Magalhães, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, sobre as ações planejadas pela Secretaria, considerando especialmente o anúncio do projeto de unificação dos órgãos ambientais do Estado (RQC 166 2011); requerimento dos deputados Sávio Souza Cruz, Célio Moreira, Duarte Bechir e Luzia Ferreira solicitando audiência pública para discutir a proposta de reformulação do Código Florestal Brasileiro, em tramitação na Câmara dos Deputados (RQC 167 2011); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando audiência pública para debater as diretrizes estabelecidas no Plano Nacional de Mineração 2030 do Ministério de Minas e Energia (RQC 4.824 2011); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando audiência pública para obter esclarecimentos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – e demais órgãos responsáveis quanto aos aportes, à destinação e à efetiva utilização dos recursos concedidos pela Bolsa Verde e pelo Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado – Fhidro (RQC 172 2011); requerimento do deputado Almir Paraca audiência pública no Município de Paracatu para debater questões ambientais, especialmente os impactos causados pela mineração de ouro e as ações a serem empreendidas para a sua mitigação (RQC 178 2011); requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando reunião conjunta com a Comissão de Minas e Energia para discutir o processo de licenciamento ambiental da Mina Capão Xavier, de responsabilidade das Minerações Brasileiras Reunidas – MBR –, cujo procedimento administrativo anterior foi anulado por decisão da Justiça Federal (RQC 183 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública no Município de Itamonte para debater os impactos causados pelas enchentes nas cidades de Aiuruoca, Alagoa, Carvalhos, Conceição do Rio Verde, Itamonte, Itanhandu, Passa-Quatro, Pouso Alto, São Lourenço, Seritinga, Serranos, Três Corações e Varginha (RQC 179 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública no Município de Santa Rita do Sapucaí para debater os impactos causados pelas enchentes nas cidades de Careaçu, Itajubá, Pouso Alegre, Santa Rita do Sapucaí e São Sebastião da Bela Vista (RQC 177 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia ao Município de Caldas para debater o lixo nuclear (RQC 181 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando visita conjunta com a Comissão de Minas e Energia ao Município de Caldas para verificar a situação do lixo nuclear produzido no município e as consequências para a comunidade e região (RQC 170 2011); requerimentos do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para discutir o impacto ambiental que a expansão da atividade de mineração em Congonhas, realizada pela Companhia Siderúrgica Nacional – CSN – e seus sócios asiáticos na Nacional de Minérios S.A. – Ramisa –, pode acarretar (RQC 173 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para debater a criação do Monumento Natural da Serra da Calçada, bem como a instalação de corredores ecológicos no Vetor Sul, interligando as diversas unidades de conservação existentes na região (RQC 176 2011); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando audiência pública para discutir a decisão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama – de desativar as brigadas de incêndio responsáveis pela proteção do Parque Nacional Caverna do Peruaçu, bem como os critérios que definem a atuação dessas brigadas (RQC 174 2011); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando visitas aos parques estaduais abertos à visitação, com o objetivo de conhecer a estrutura das unidades e as condições de preservação de ecossistemas natural, de recreação e de desenvolvimento de atividades de recreação ambiental (RQC 169 2011); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre a vistoria realizada no Parque Municipal de Belo Horizonte e a real necessidade de se cortarem mais de trezentas espécies de árvores (RQC 171 2011); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para discutir e obter esclarecimentos sobre os impactos ambientais causados pelas atividades de mineração nas Serras da Gandarela, da Moeda, do Rola Moça, da Piedade, do Curral, Capão Xavier e outras (RQC 182 2011); requerimento dos deputados Rogério Correia e Paulo Guedes solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para obter esclarecimentos sobre as regras do licenciamento ambiental de estabelecimentos rurais, referentes às atividades da agricultura familiar (RQC 180 2011); requerimento dos deputados Sávio Souza Cruz, Célio Moreira, Duarte Bechir e Luzia Ferreira solicitando audiência pública para discutir a possibilidade de unificação dos órgãos ambientais do Estado e suas consequências (RQC 168 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 01/03/2011, não realizada.