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Direitos humanos
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Resistir Sempre: 64 Nunca Mais

Documentos relativos ao ciclo de debates Resistir Sempre: 64 Nunca Mais, realizado em 31/03/2004, em Belo Horizonte, com o objetivo de lembrar o golpe de 64 para que seu significado se reavive na memória de quem viveu os anos da ditadura e seja tr...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 49/2013

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 49 2013 , de autoria do deputado Doutor Wilson Batista e outros, que altera dispositivos da Constituição do Estado que tratam da pessoa com deficiência, alterando as express...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 65/2003

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 65 2003 , de autoria do deputado João Bitar e outros, que altera a redação do art. 226 da Constituição Estadual - obriga os municípios a criar os Conselhos Municipais dos D...

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