Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 09/06/2015, às 15h34min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Marco Antônio de Rezende Teixeira, secretário de Casa Civil, em resposta ao RQN 412 2015 (Of. 565 2015 SGM); de Márcia Magalhães, solicitando informações sobre a falta de pagamento das Bolsas Caade - Loteria.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Esteve presente: Mário de Assis, presidente da Federação das Associações de Pais e Alunos das Escolas Públicas de Minas Gerais. Foi ouvido o seguinte cidadão: Mário de Assis.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Márcia Magalhães; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada reunião, com a presença do secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, para obter informações sobre a reformulação dos critérios adotados para a concessão da ajuda de custo para pagamento das mensalidades em escola especial, chamada Bolsa Caade (RQC 1894 2015); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que envie à Assembleia Legislativa proposta que resolva a situação dos servidores atingidos pelos efeitos da ADI 4876, que declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Complementar 100 2007, especialmente dos servidores das Apaes, considerando a ansiedade em que vivem esses servidores e o trabalho que prestaram ao Estado (RQC 1895 2015); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja ouvido Mário de Assis, presidente da Federação das Associações de Pais e Alunos das Escolas Públicas de Minas Gerais, na 12ª Reunião Ordinária desta Comissão (RQC 2118 2015).