Inclui: comunicação de afastamento do país, comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica.

Inclui: decisão normativa.

Inclui: decisão normativa, decisão de questão de ordem, decisão conjunta, decisão de não recebimento de proposição, decisão diversa.

Inclui: decisão normativa, decisão de questão de ordem, decisão conjunta, decisão de não recebimento de proposição, decisão diversa.

Inclui: decisão normativa, decisão de questão de ordem, decisão conjunta, decisão de não recebimento de proposição, decisão diversa.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 17796 2007 (Veto), Veto Total à Proposição Lei 17796, que institui o Sistema de Comunicação e Cadastro de Pessoas Desaparecidas.

Referência: PL 225 2007 (Projeto de Lei) e MSG 82 2007 (Mensagem).

Membros efetivos: deputados Inácio Franco (presidente ''ad hoc"), Célio Moreira, Durval Ângelo, Gilberto Abramo e João Leite. Membros suplentes: deputados Rosângela Reis, Fábio Avelar, Padre João, Adalclever Lopes e Domingos Sávio.

Inclui: resultados de reuniões; edital de convocação e remessa de veto ao Plenário.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 18024 2007 (Veto), Veto Total à Proposição Lei 18024, que dispõe sobre os organismos geneticamente modificados - OGMs- no Estado.

Referência: PL 261 2007 (Projeto de Lei) MSG 129 2007 (Mensagem).

Resultado na Comissão - Parecer pela manutenção do Veto Total à Proposição.

Membros efetivos: deputados Dalmo Ribeiro Silva, Carlos Pimenta, Gil Pereira, Domingos Sávio e Padre João. Membros suplentes: deputados Ana Maria Resende, Paulo Cesar, Vanderlei Jangrossi, Ademir Lucas e Almir Paraca.

Inclui: ata de reunião; resultado de reunião; editais de convocação; lista de presença; comunicado de designação de relator; remessa de veto ao plenário; espelho de tramitação; termo de esclarecimento; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 18250 2008 (Veto), Veto Parcial à Proposição Lei 18250, que dispõe sobre o incentivo à inovação tecnológica no Estado.

Referência: PL 30 2007 (Projeto de Lei) MSG 9 2007 (Mensagem).

Resultado na Comissão - Parecer pela manutenção do veto parcial à Proposição de Lei nº 18.250.

Transformado em Norma Jurídica: Lei 17348 2007 de 17/01/2008

Membros efetivos: deputados Fábio Avelar (Presidente), Ivair Nogueira (Vice-Presidente), Ruy Muniz, Célio Moreira e Elisa Costa. Membros suplentes: deputados Djalma Diniz, Gilberto Abramo, Leonardo Moreira, Ronaldo Magalhães e André Quintão.

Inclui: atas de reuniões; resultado de reunião; editais de convocação; lista de presença; comunicação de substituição em reunião; remessa de veto ao plenário; termo de esclarecimento; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 18590 2008 (Veto), Veto Parcial à Proposição Lei 18590, que altera o plano de carreira dos servidores efetivos do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Referência: PL 1.827 2007 (Projeto de Lei) MSG 260 2008 (Mensagem).

Resultado na Comissão - parecer pela manutenção do veto - APROVADO.

Transformado em Norma Jurídica: Lei 17690 2007 de 31/07/2008.

Membros efetivos: deputados Antonio Carlos Arantes (Presidente), Delvito Alves (Vice-Presidente), Lafayette de Andrada, Gilberto Abramo e Padre João. Membros suplentes: deputados Neider Moreira, Maria Lúcia Mendonça, Domingos Sávio, Adalclever Lopes e Cecília Ferramenta.

Inclui: atas de reuniões; resultado de reunião; editais de convocação; lista de presença; remessa de veto ao plenário; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre os seguintes Vetos:

• VET 18939 2009 (Veto), Veto Total à Proposição de Lei 18.939, que declara patrimônio cultural do Estado a rota de peregrinação Caminho da Luz.

Referência: PL 1271 2007 (Projeto de Lei) MSG 325 2009 (Mensagem).

Resultado na Comissão - parecer pela rejeição do veto - APROVADO.

Transformado em Norma Jurídica: Lei 18086 2009 de 15/04/2009.

• VET 18941 2009 (Veto), Veto Total à Proposição de Lei 18.941, que declara patrimônio cultural do Estado a rota de peregrinação Caminho da Fé.

Referência: PL 1499 2007 (Projeto de Lei) MSG 326 2008 (Mensagem).

Resultado na Comissão - parecer pela rejeição do veto - APROVADO.

Transformado em Norma Jurídica: Lei 18058 2009, de 01/04/2009.

• VET 18953 2009 (Veto), Veto Total à Proposição de Lei 18.953, que declara patrimônio cultural do Estado o processo artesanal de fabricação do doce denominado pé-de-moleque produzido no Município de Piranguinho.

Referência: PL 2719 2008 (Projeto de Lei) MSG 327 2009 (Mensagem).

Resultado na Comissão - parecer pela rejeição do veto - APROVADO.

Transformado em Norma Jurídica: Lei 18057 2009 de 01/04/2009.

Membros efetivos da Comissão: deputados Maria Lúcia Mendonça, Gláucia Brandão, Dalmo Ribeiro Silva, Durval Ângelo e Ivair Nogueira. Membros suplentes: deputados Rosângela Reis, Eros Biondini, Paulo Guedes e Antônio Júlio.

Inclui: atas de reuniões; resultado de reunião; edital de convocação; listas de presença; cédulas de votação e requerimento.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre os seguintes Vetos:

• VET 18922 2009 (Veto), Veto Parcial à Proposição de Lei 18.922, que altera as Leis 15.293, de 05/08/2004, 15.464, 15.465,15.466, e 15.467, de 13/1/2005, e 15.961, de 30/12/2005, e cria a carreira de médico da área de seguridade social.

Referência: PL 2.772 2008 (Projeto de Lei) MSG 331 2009 (Mensagem).

Transformado em Norma Jurídica: Lei 18040 2009 de 13/01/2009.

• VET 18956 (Veto), Veto Parcial à Proposição de Lei 18.956, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Turismo - CET.

Referência: PL 2.789 2008 (Projeto de Lei) MSG 330 2008 (Mensagem).

Transformado em Norma Jurídica: Lei 18032 2009 de 12/01/2009

Membros efetivos da Comissão: deputados Neider Moreira, Padre João, Antônio Júlio, Eros Biondini e Ruy Muniz. Membros suplentes: deputados Doutor Rinaldo Valério, André Quintão, Adalclever Lopes, Braulio Braz e Gustavo Valadares.

Inclui: ata de reunião; resultado de reunião; edital de convocação; lista de presença; comunicação de substituição em reunião; pauta e cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 18865 2009 (Veto), Veto Total à Proposição de Lei 18869, que dispõe sobre a Política Estadual de Apoio e Incentivo aos Serviços Municipais de Gestão Ambiental.

Referência: PL 301 2007 (Projeto de Lei) MSG 328 2009 (Mensagem).

Membros efetivos: deputados Domingos Sávio, Tiago Ulisses, Lafayette de Andrada, Almir Paraca e Sávio Souza Cruz. Membros suplentes: deputados Dalmo Ribeiro Silva, Inácio Franco, Luiz Humberto Carneiro, Padre João e Gilberto Abramo.

Inclui: ata de reunião; resultados de reunião; editais de convocação; lista de presença; e cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 19248 2009 (Veto), Veto Parcial à Proposição de Lei 19248, que estabelece diretrizes para a política de assistência aos portadores de epilepsia.

Referência: PL 742 2007 (Projeto de Lei) MSG 415 2009 (Mensagem).

Transformado em Norma Jurídica: Lei 18373 2009, de 04/09/2009.

Membros efetivos: deputados Dalmo Ribeiro Silva (presidente), Carlin Moura (vice-presidente), Doutor Ronaldo (Relator), Lafayette de Andrada e Rosângela Reis. Membros suplentes: deputados Zé Maia, Adelmo Carneiro Leão, Tenente Lúcio, Fahim Sawan e Gláucia Brandão.

Inclui: atas; resultados de reunião; editais de convocação; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 19437 2009 (Veto), Veto Total à Proposição de Lei 19437, que concede prazo ao donatário do imóvel de que trata a Lei nº 14.599, de 23/01/2003, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Matias Barbosa o Imóvel que especifica.

Referência: PL 3515 2009 (Projeto de Lei) MSG 438 2009 (Mensagem).

Resultado na Comissão - parecer pela rejeição do veto - APROVADO.

Membros efetivos: deputados Lafayette de Andrada (presidente e relator), Tiago Ulisses (vice-presidente), André Quintão, Domingos Sávio e Doutor Ronaldo. Membros suplentes: deputados João Leite, Neider Moreira, Padre João, Ana Maria Resende e Tenente Lúcio.

Inclui: atas de reuniões; resultados de reunião; editais de convocação; listas de presença; termo de esclarecimentos; e cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre os seguintes Vetos:

• VET 19559 2010 (Veto), Veto Parcial à Proposição de Lei 19.559, que dá nova redação ao Inciso II do § 1º do Art. 2º da Lei nº 8.655, de 18/09/84, que dispõe sobre mudança de denominação da Centrais Elétricas de Minas Gerais - Cemig, para Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig, e sobre a ampliação de seu objetivo social e dá outras providências.
  Referência: PL 3619 2009 (Projeto de Lei) MSG 459 2010 (Mensagem).

Resultado na Comissão - parecer pela manutenção do veto - APROVADO.

Transformado em Norma Jurídica: Lei 18.695 2010 de 05/01/2010.

• VET 117 2010 (Veto), Veto Parcial à Proposição de Lei Complementar 117, que institui o Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e altera a Lei Complementar nº 102, de 17 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a organização do Tribunal de Contas e dá outras providências.

Referência: PLC 52 2009 (Projeto de Lei Complementar) MSG 464 2010 (Mensagem).

Resultado na Comissão - parecer pela rejeição do veto - APROVADO.

Transformado em Norma Jurídica: Lei Complementar 111 de 13/01/2010.

• VET 118 2010 (Veto), Veto Parcial à Proposição de Lei Complementar 118, que altera a Lei Complementar nº 81, de 10 de agosto de 2004, que institui as carreiras do Grupo de Atividades Jurídicas do Poder Executivo, e a Lei Complementar nº 83, de 28 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a estrutura orgânica da Advocacia-Geral do Estado – AGE – e a Lei Delegada nº 177, de 26 de janeiro de 2007, que estabelece as tabelas de remuneração dos cargos de provimento em comissão da AGE.

Referência: PLC 55 2009 (Projeto de Lei Complementar) MSG 465 2010 (Mensagem).

Resultado na Comissão - parecer pela rejeição do veto - APROVADO.

Transformado em Norma Jurídica: Lei Complementar 112 de 13/01/2010.

Membros efetivos da Comissão: deputados Lafayette de Andrada (Presidente), Sebastião Costa (Vice-Presidente), Carlin Moura, Domingos Sávio e Gustavo Corrêa. Membros suplentes: deputados Dilzon Melo, Neider Moreira, Sávio Souza Cruz, Zé Maia e Gustavo Valadares.

Inclui: atas de reuniões; resultado de reunião; editais de convocações; listas de presença; cédulas de votação e termo de esclarecimento.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 123 2011 (Veto), Veto Parcial à Proposição de Lei Complementar nº 123, que dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral na Administração Pública Estadual. (17ª Legislatura).

Referência: PLC 45 2008 (Projeto de Lei Complementar).

Resultado na Comissão - Parecer pela manutenção do veto - APROVADO

Transformado em norma jurídica LEI COMPLEMENTAR 116, de 11/01/2011

Membros efetivos: deputados Dalmo Ribeiro Silva (presidente), Antônio Carlos Arantes (vice-presidente e relator), André Quintão, João Leite e Pompílio Canavez. Membros suplentes: deputados Bosco, Gilberto Abramo, Hely Tarqüínio, Doutor Viana e Sávio Souza Cruz.

Inclui: Resultados de reunião; atas de reunião, comunicações de substituição de membro em reuniões e editais de convocação

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre os seguintes Vetos:

• VET 20925 2012 (Veto), Veto Parcial à Proposição de Lei 20.925, que altera a Lei 6763/1975, que consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências;

Referência: PL 2447 2011 (Projeto de Lei) e MSG 169 2012 (Mensagem).

Resultado na Comissão - Parecer pela manutenção do veto - APROVADO.

Transformado em norma jurídica Lei 19978/2011

• VET 20934 2012 (Veto), Veto Parcial à Proposição de Lei 20.934, que dispõe sobre o imposto sobre a propriedade de Veículos automotores - IPVA - e dá outras providências.

Referência: PL 1283/2011 e MSG 171 2012 (Mensagem).

Resultado na Comissão - Parecer pela manutenção do veto - APROVADO.

Transformado em norma jurídica Lei 19.988/2012

Membros efetivos: deputados Délio Malheiros (presidente), Paulo Lamac (vice-presidente), Rômulo Viegas (relator), João Leite e Tenete Lúcio. Membros suplentes: deputados Gustavo Corrêa, Durval Ângelo, Luzia Ferreira, Dalmo Ribeiro Silva e Gustavo Perrella.

Inclui: Resultado de reunião; ata de reunião, comunicação de substituição em reunião, listas de presença, editais de convocação e cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 21146 2012 (Veto), Veto Total à Proposição de Lei 21.146, que torna obrigatória a notificação aos órgãos de segurança pública do ingresso na rede de atendimento à saúde de pessoa ferida com arma.

Referência: PL 326 2011 (Projeto de Lei) e MSG 262 2012 (Mensagem).

Resultado na Comissão - Parecer pela manutenção do veto - APROVADO

Membros efetivos: deputados Doutor Wilson Batista (presidente), Carlos Mosconi (vice-presidente), Bruno Siqueira, Doutor Viana e Maria Tereza Lara. Membros suplentes: deputados Delvito Alves, Juninho Araújo, Tadeu Martins Leite, Duilio de Castro e Durval Ângelo.

Inclui: Resultados de reuniões; atas de reuniões, lista de presença, editais de convocação e cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 22287 2014 (Veto), Veto Total à Proposição nº 22287, que altera os limites da Estação Ecológica Estadual de Arêdes, no Município de Itabirito.

Referência: PL 3687 2013 (Projeto de Lei) e MSG 683 2014 (Mensagem).

Resultado na Comissão - Parecer pela manutenção do veto total - APROVADO

Transformado em norma Jurídica LEI 21555, de 22/12/2014.

Membros efetivos: deputados João Leite (presidente), Dalmo Ribeiro Silva (vice-presidente), Adalclever Lopes, Liza Prado e Marques Abreu. Membros suplentes: deputados Duarte Bechir, Rômulo Viegas, Carlos Henrique, Duilio de Castro e Anselmo José Domingos.

Inclui: Resultados de reuniões; atas de reuniões, listas de presença, edital de convocação, comunicações de substituição em reunião.