Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 19437 2009 (Veto), Veto Total à Proposição de Lei 19437, que concede prazo ao donatário do imóvel de que trata a Lei nº 14.599, de 23/01/2003, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Matias Barbosa o Imóvel que especifica.

Referência: PL 3515 2009 (Projeto de Lei) MSG 438 2009 (Mensagem).

Resultado na Comissão - parecer pela rejeição do veto - APROVADO.

Membros efetivos: deputados Lafayette de Andrada (presidente e relator), Tiago Ulisses (vice-presidente), André Quintão, Domingos Sávio e Doutor Ronaldo. Membros suplentes: deputados João Leite, Neider Moreira, Padre João, Ana Maria Resende e Tenente Lúcio.

Inclui: atas de reuniões; resultados de reunião; editais de convocação; listas de presença; termo de esclarecimentos; e cédulas de votação.