Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 17796 2007, Veto Total à Proposição Lei nº 17796, que acrescenta o Artigo 5º-A à LEI 15432, de 03/01/2005, que institui o sistema de comunicação e cadastro de pessoas desaparecidas.

Referência: PL 225 2007 e MSG 82 2007.

Membros efetivos: deputados Inácio Franco (presidente ''ad hoc"), Célio Moreira, Durval Ângelo, Gilberto Abramo e João Leite. Membros suplentes: deputados Rosângela Reis, Fábio Avelar, Padre João, Adalclever Lopes e Domingos Sávio.

Inclui: resultado de reunião; edital de convocação; comunicação de remessa do veto ao Plenário.